Cidades

INVESTIMENTO DE R$ 1,6 BILHÃO

Privatizada, MS-306 será ampliada
e terá três pedágios de R$ 8,62

Projeto de concessão da rodovia foi apresentado hoje

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Ampliada , restauração do pavimento, faixas largas de acostamento e pedágio com tarifa básica de R$ 8,62 serão implantados na MS-306, conforme prevê projeto de concessão para a iniciativa privada, apresentado hoje pelo Governo do Estado em audiência pública. Com investimento de R$ 1,6 bilhão durante o prazo de 30 anos de contrato, edital de licitação deve ser publicado no mês de outubro desse ano e expectativa é que obraas comecem no primeiro semestre de 2020, segundo o secretário de Governo de Gestão Estratégica Eduardo Riedel.

Projeto de concessão da MS-306, que inclui concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do Sistema Rodoviário das rodovias MS-306 e BR-359. Entre as melhorias proposta estão limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação e troca de sinalização defasada, além de toda infraestrutura para operação, com centros de apoio ao usuário e centro de controle operacional.

A proposta foi apresentada hoje em audiência pública, realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea) para que empresas interessadas conheçam os detalhes e participem da licitação, que será lançada em outubro. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, que será revertido para manutenção de malha rodoviária estadual por meio do Fundersul.

De acordo com Riedel, ao longo dos 220 quilômetros serão implantadas três praças de pedágio, com tarifa básica de R$ 8,62. “É o valor por veículo. Na verdade você tem um número de centavos, se não me engano em torno de R$ 0,11por quilômetro, que dá esses 8,62 por pedágio. Tem alguns pedágios que podem ser um pouquinho menor”, explicou, acrescentando que caminhões pagam por eixo.

Governador em exercício, Murilo Zaiuth, exemplificou a cobrança do pedágio comparando com estradas de outros estados, onde segundo ele, para utilizar as rodovias é necessário o pagamento.

“Como tem grande fluxo de veículos viários na MS-306, por ser de passagem pelo nosso estado ,queremos ter um serviço melhor fazendo essa parceria e pedagiando essa estrada e, dentro desse serviço, vai ter terceira faixa em vários locais, então é uma estrada que vai ter muito investimento e muita segurança”, disse.

O secretário de Governo explicou também que este é o primeiro projeto de parceria público-privada que o governo dá publicidade e que, até o fim do ano, a expectativa é que já tenha definido o consórcio vencedor para assinatura do contrato para iniciar as obras, que devem trazer competitividade ao Estado.

“É uma proposta de melhoria da MS-306, são 220 quilômetros de rodovia que tem um trânsito pesado, grande, difícil de manutenção, caro e a proposta é botar o MS em uma nova agenda de desenvolvimento em relação a infraestrutura. Para estados produtores e exportadores como o nosso, ter custo mais baixo, ter infraestrutura adequada, ter acesso de escoamento é fundamental para todos os atores de uma cadeia produtiva”, explicou.

OBRAS

Conforme o projeto, as principais obras a serem executadas na MS-306 e BR-359, no trecho divisa entre Mato Grosso e Cassilândia, são:

- Implantação do acostamento ao longo de toda a rodovia;
- Construção de terceira faixa em segmentos críticos;
- Adequação das interseções existentes e construção no novas rotatórias;
- Implantação de retornos e adequação de pontes e viadutos;
- Melhorias na travessia urbana do Município de Chapadão do Sul, com o prolongamento das vias marginais, recapeamento viário, modernização da iluminação pública, redimensionamento de drenagem e reordenamento do sistema viário local.

Entre os serviços a serem oferecidos ao usuário estão socorro mecâmica, com quatro guinchos; socorro médico, com três ambulâncias de atendimento de emergência e pré-hospitalares; um veículo para inspeção para controle do tráfego e verificação de condições de segurança da rodovia; um caminhão-pipa para combate a incêndios; caminhão multiuso adaptado para apreensão de animais e desobstrução de pista; três postos de atendimento ao usuário; Centro de Controle de Operações (CCO), com atendimento 24 horas, oito painéis de mensagens, sistema de controle de velocidade com sete radares fixos, sistema móvel de pesagem de veículos, sistema de análise de tráfego e sistema de comunicação com os usuários. 

Expectativa de benefícios com a concessão é geração de dois mil empregos diretos e indiretos, redução do número de acidentes, oportunidades de negócios na região, especialmente nos municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Cassilândia, economia de R$ 4 milhões ao ano, investidos na manutenção da rodovia, diminuição do tempo de deslocamento e melhoria nas condições do tráfego.

campo grande

Pet shop que prescreve medicamentos e aplica vacinas sem médico veterinário é condenado

Justiça considerou que atividades são típicas e privativas de profissional da área veterinária e determinou a contratação do profissional, além de manter multa

22/03/2025 16h31

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS Arquivo

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Um pet shop de Campo Grande, localizado nas Moreninhas, que faz prescrição de medicamentos e realiza vacinação sem um médico veterinário deverá contrarar um profissional e efetuar o registro do estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que manteve auto de infração emitido pelo CRMV-MS contra a empresa.

Os magistrados seguiram o previsto na Lei nº 5.517/1968 de que a prática clínica e assistência técnica aos animais são atividades privativas da área veterinária. 

Conforme o processo, durante fiscalização do CRMV, foi constatado que o pet shop não tinha registro no conselho e nem um responsável técnico, mas oferecia os serviços de vacina e prescrição de medicamentos, e foi aplicada multa.

A empresária responsável acionou o Judiciário contestando a infração.

Ela argumentou que atua em um pet shop, no comércio de animais vivos, artigos de embelezamento e alimentos para animais de estimação, o que dispensaria a obrigatoriedade de inscrição no CRMV e a contratação de médico. 

Em primeira instância, a 2ª Vara Federal de Campo Grande julgou o pedido improcedente e manteve as sanções aplicadas pelo conselho. A mulher recorreu ao TRF3.  

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal relator Souza Ribeiro, considerou comprovantes originários de fiscalização conjunta efetuada no estabelecimento.  

Segundo o magistrado, documentos demonstraram receituários timbrados da empresa com prescrições de remédios para animais diversos, além de medicação injetável em uso, carteiras de vacinação em branco e tabela de preços com a oferta de consultas, exames e vacinas. 

“Embora os atos constitutivos da empresa indiquem como objeto social tão somente a atividade de venda de medicamentos e alimentos para animais de estimação, os documentos apresentados pelo réu, oriundos de fiscalização conjunta do Procon e Decon/MS, demonstram a presença de receituários contendo prescrições de medicamentos para animais diversos com o timbre da empresa, medicamento injetável em uso, juntamente com seringas, carteiras de vacinação em branco”, fundamentou o relator. 

“O auto de infração goza de presunção de legitimidade e veracidade, pois se trata de ato administrativo, subscrito por servidor dotado de fé pública. As alegações apresentadas pela apelante em nada interferem no reconhecimento da legalidade da autuação”, concluiu o magistrado. 

Com esse entendimento, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Cidades

Militar da Marinha de MS é preso com droga avaliada em R$ 100 mil em MG

Ele saiu de Corumbá e tinha como destino a cidade de Uberaba, mas foi flagrado durante operação da Polícia Militar mineira com carga de supermaconha

22/03/2025 14h30

Maconha estava escondida em compartimento oculto de carro

Maconha estava escondida em compartimento oculto de carro Foto: Divulgação / PMMG

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Um militar da Marinha do Brasil, de 33 anos, lotado no 6º Distrito Naval de Ladário, em Mato Grosso do Sul, foi preso por tráfico de drogas em Frutal (MG), na última quinta-feira (20).

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o flagrante aconteceu por meio do Grupo Tático Rodoviário da Polícia Militar Rodoviária (GTR/BPMRv), durante operação de combate ao tráfico de drogas na cidade de Frutal.

O militar estava em um Honda Civic e quando foi abordado, disse que iria visitar um amigo, mas entrou em contradição e não soube informar qual seria o endereço do suposto amigo, além de demonstrar nervosismo.

Diante da suspeita, os policiais fizeram uma vistoria minuciosa no veículo e encontraram oito pacotes de droga em um compartimento secreto dentro do tanque de combustível.

No total, foram apreendidos 4,3 quilos de skunk, conhecida como supermaconha, por ser de origem da planta cannabis sativa com concentração elevada de tetraidrocanabinol (THC).  A droga está avaliada em R$ 100 mil.

Segundo o site Portal Itatitaia, durante a abordagem, o militar quebrou o próprio celular e precisou ser imobilizado. Ele permaneceu em silêncio durante o flagrante. 

O militar foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Frutal, onde o caso será investigado. O nome do suspeito não foi divulgado.

Em nota, o Comando do 6º Distrito Naval, informou que está acompanhando o caso e irá colaborar com os órgãos competentes na investigação.

O que é skunk?

O skunk, conhecido também como “skank” ou “supermaconha”, é uma droga pertence ao grupo dos canabinóides, mas com efeitos mais potentes e nocivos ao cérebro do que a maconha tradicional.

O skunk é produzido a partir do cruzamento genético e do cultivo hidropônico da planta Cannabis sativa, a mesma que dá origem à maconha.

A droga é criada em laboratório através da manipulação de espécies com engenharia genética e tem uma concentração mais forte de THC (Tetra-hidro-canabidinol), substância psicoativa que age alterando os níveis de serotonina e de dopamina, os hormônios ligados às sensações de prazer e satisfação no cérebro.

Alguns estudos apontam que a concentração de THC do skunk pode ser de sete a dez vezes maior do que a encontrada na maconha, com uma porcentagem de aproximadamente 20% na droga sintética (ou de 40%, dependendo da versão “híbrida”) contra 2,5% na sua forma tradicional.

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