O Procon Municipal iniciou a operação para combater fraudes durante a Black Friday, nas quais os descontos anunciados não representam vantagens ao consumidor em Campo Grande.
A fiscalização está ocorrendo em lojas da região central e nos shoppings para evitar a prática da “maquiagem de preços”, em que o comerciante eleva o valor dos produtos dias antes para, posteriormente, oferecer falsos descontos, o que configura publicidade enganosa.
Além disso, as equipes estão conferindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para coibir práticas abusivas.
Direito do consumidor
Estão sendo verificados detalhes essenciais para a proteção do consumidor, como a obrigação de colocar o preço de maneira clara e visível em todos os produtos expostos, inclusive nas vitrines, de forma legível.
Um detalhe importante é que o valor deve estar claro para que o consumidor não precise entrar na loja em busca de informações.
No caso de vendas parceladas, devem constar as seguintes informações:
- preço à vista;
- preço total a prazo;
- número e valor das parcelas, além das taxas de juros aplicadas.
Além do combate à publicidade enganosa, o órgão exige que os descontos anunciados sejam reais. Da mesma forma, está verificando o cumprimento da oferta, já que a loja é obrigada a vender o produto pelo preço ou desconto exposto na vitrine.
“Neste período de Black Friday, o Procon Municipal redobra seus esforços para garantir que as ofertas sejam, acima de tudo, transparentes e condizentes com o CDC. Estaremos lado a lado com os consumidores para coibir imediatamente práticas abusivas, como a famigerada ‘maquiagem’ de preços. Não permitiremos que a confiança do cidadão seja lesada por publicidade enganosa. É essencial que o consumidor campo-grandense exerça seu poder de compra com consciência. Orientamos que pesquise os preços com antecedência, compare as ofertas e, principalmente, exija a nota fiscal e seus direitos em caso de problemas”, informou o superintendente do Procon Municipal de Campo Grande, José Costa Neto.
No dia 28 de novembro, a ação será intensificada. Equipes do Procon estarão na Rua 14 de Julho. O objetivo é verificar vitrines e comparar os preços anunciados com os valores praticados nos dias anteriores à Black Friday, notificando imediatamente qualquer descumprimento do CDC.
Não caia na “Black Fraude”
O Procon orienta que, para compras seguras, o consumidor faça pesquisa prévia, utilizando ferramentas de comparação para registrar os valores dos produtos desejados com antecedência.
Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, pela internet ou telefone, existe o Direito de Arrependimento, que garante sete dias para desistir da compra, a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
É fundamental exigir e guardar a nota fiscal, principal documento para assegurar os direitos em caso de troca ou defeito.
Política de troca
O órgão reforça que o lojista não é obrigado a trocar produtos sem defeito, a menos que o estabelecimento possua uma política de trocas previamente estabelecida.
Em caso de defeito, o prazo legal para resolver a situação é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
Denuncie fraudes
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo canal 156 (opção 6) ou presencialmente na sede do Procon de Campo Grande, localizada na Avenida Afonso Pena, por consumidores que se sentirem lesados durante as promoções da Black Friday.
Projeto Cão Herói - Cão Amigo levam alegria ao Hospital Universitário - Foto: Divulgação
Equipe que realizou ação no Humap - Foto: Divulgação
