Cidades

CONFLITO

"Produtores rurais e indígenas são vítimas de erro da União", defende Famasul

Federação diz que o conflito foi criado quando produtores foram incentivados a ocupar terras após a guerra do Paraguai

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Com o compromisso de buscar a paz no campo, a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) ressalta que “os conflitos não são benéficos e que produtores rurais e indígenas são vítimas de um erro da União ocorrido há mais de 150 anos”.

Anteriormente a Famasul já havia declarado o seu posicionamento sobre o tema em coletiva de imprensa, que ocorreu em 2023, enquanto defendia que o processo indenizatório era justo para o produtor do campo.

“A indenização para o produtor é justa, porque não foi ele que criou esta situação, o produtor entrou nas áreas de boa-fé, incentivado pela União que lá atrás queria assegurar a soberânia nacional, dizendo ao produtor que impedisse que o Paraguai retomasse a ocupação das terras após a guerra”, declarou na época o presidente da famasul, Marcelo Bertoni.

O conflito fundiário que ocorre em Douradina é um dos exemplos de terras indígenas reivindicadas, no qual a área geradora do conflito fundiário, a séculos atrás, foi alvo de um assentamento pela União, e com isso, seria possível fazer uma espécie de reassentamento para outra localidade, ou a União reconhecer que teria praticado um ato ilícito ao dar títulos de terra para declará-los nulos, tendo assim o dever posteriormente de pagar a indenização. 

Questionados sobre o recente ataque de produtores rurais contra a comunidade indígena em Douradina, que deixou diversas pessoas feridas, a Famasul reiterou que preza pelo paz no campo.

“Em todos os conflitos, o posicionamento da Federação é sempre pela paz no campo, respeitando ambos os lados, a legislação e a temporalidade das invasões”, afirma.

Marcelo Bertoni esteve presente na primeira reunião de conciliação sobre o Marco Temporal, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, como presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e desde o início do conflito fundiário no Mato Grosso do Sul participa de constantes diálogos sobre as demarcações de terras indígenas, em âmbito estadual e nacional. 

O ministro do STF Gilmar Mendes abriu nesta segunda-feira (5) a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação fundiário.

Entre os participantes sul-mato-grossenses, estava a senadora Teresa Cristina (PP), o Governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), e o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena.
O governador do Estado, Eduardo Riedel, participou da Comissão Especial do STF sobre o marco temporal, e como representante do Fórum Nacional dos Governadores, ele destacou que o objetivo é buscar a pacificação nos estados e segurança jurídica no campo.

“O objetivo é buscar uma alternativa para uma solução que é extremamente complexa, haja vista a dimensão de todos os conflitos e discussões que deságuam no Judiciário. A intenção é buscar uma pacificação e segurança jurídica”, afirmou o governador.

Na reunião o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, pediu para que fosse garantida a segurança dos povos indígenas antes mesmo de se discutir os processos de conciliação.

“Para começar a falar em conciliação é preciso criar um ambiente jurídico seguro e saudável interculturalmente. A APIB trouxe a questão do respeito à lei. A base do movimento indígena questiona discutir direitos no STF enquanto outros indígenas correm risco de vida em seus próprios territórios”, disse Eloy Terena.

De acordo com o STF a próxima audiência foi reservada para o dia 28 de agosto. As datas seguintes reservadas foram 9 e 23 de setembro. O horário será das 15h às 19h.

SEQUENCIA DE REUNIÕES

Nesta terça-feira (6) a ministra do Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve presente na retoma Yvy Areje dos Guarani Kaiowá, em Douradina, local onde ocorreu os ataques no final de semana que deixaram 11 indígenas feridos.

A ministra se encontrou com lideranças Guarani Kaiowá que estão nas retomadas e dialogou com ambas as partes que estão envolvidas no conflito fundiário.

No local o MPI reiterou que o efetivo da Força Nacional enviado para a área de conflito para garantir a segurança dos povos indígenas, foi reforçado, de 32 homens foi aumentado para 64, junto a isso houve uma troca de comando que coordenava as ações da Força Nacional em Douradina.

“Trabalhamos junto com o Ministério da Justiça para aumentar o efetivo da Força Nacional em Douradina, e também a troca de comando, porque precisamos ter um comando que consiga dialogar melhor com as comunidades indígenas”, informou Eloy.

Outra reunião deve ocorrer nesta semana, já que uma delegação de indígenas Guarani Kaiowá de Douradina está em Brasília para conversarem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os conflitos fundiários no Estado.

“A comunidade está em Brasília fazendo uma série de agendas, com a defensoria publica da união, na câmara dos deputados para se reunir com a comissão dos direitos humanos mas a principal agenda deles aqui será a reunião com o presidente Lula”, declarou Eloy.

Saiba

Nesta segunda-feira o Tribunal Regional Federal suspendeu a ordem de reintegração de posse, concedida pelo juízo federal de Dourados, que ordenava o despejo da comunidade Panambi Lagoa Rica.

Cidades

Cadela Laika encontra corpo de idoso que desapareceu em Campo Grande

O idoso Joaquim Gonzales, que sofria de Alzheimer, foi localizado sem vida na tarde desta terça-feira (14), no Jardim Itamaracá

14/01/2025 18h00

Reprodução Redes Sociais

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O idoso Joaquim Gonzales, de 78 anos, natural da Espanha, que desapareceu no último domingo (12), foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (14), nas proximidades do pontilhão do Jardim Itamaracá, em Campo Grande.

A vítima, que sofria de Alzheimer, estava desaparecida desde domingo, segundo relatos de familiares. De acordo com eles, Joaquim deixou a residência de madrugada. O corpo foi encontrado com o auxílio da cachorra Laika, do Corpo de Bombeiros.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a orientar as buscas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, Joaquim foi identificado nas gravações, e a partir disso, os militares delimitaram um perímetro de buscas.

Na região, que possui mata, foram localizados próximos a uma estrada de terra o chinelo, o boné e até um cinto que pertenciam ao idoso.

O trabalho da cachorra Laika foi fundamental para encontrar o local onde o corpo de Joaquim estava. Após a localização, os militares confirmaram que se tratava do desaparecido.

Equipamentos como drones com sensor de calor também foram utilizados durante as buscas. Durante todo o processo, familiares permaneceram mobilizados, espalhando cartazes pela cidade em busca de Joaquim.

Cadela que auxiliou nos resgates

A cadela de busca Laika do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMS), que atua ao lado do sargento Thiago Kalunga, levou poucos minutos para localizar o corpo da vítima. Em outubro de 2023 recebeu a Certificação Nacional de Cães de Busca e Resgate.

Laika, que é da raça pastor holandês, foi aprovada na prova de ‘busca urbana’ realizada nos dias 4 a 6 de outubro durante a 21ª edição do Seminário Nacional de Bombeiros (Senabom), em Gramado no Rio Grande do Sul. 

Além de estar apta para atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, após a certificação nacional, a cadela também está autorizada a atuar em ocorrências em todo o Brasil.

Posteriormente, no dia 13 de maio de 2024, Laika fez parte da  1º equipe especializada em busca e resgate juntamente com outros cães e militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul para auxiliar no resgate das vítimas na tragédia que assolou o Rio Grande do Sul. A equipe do Estado atuou no município de Encantado.

 A equipe formada pelo sargento Thiago Kalunga e os soldados Jéssica Lopes e Humberto permaneceu em torno de  10 dias atuando nos locais com as estruturas colapsadas pela enchente e inundação.

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Transtorno

Briga na Justiça: passageiros de MS sofreram 1 atraso de voo por dia em 2024

Cenário acarretou em 435 ações judiciais contra empresas aéreas no estado

14/01/2025 17h45

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande Gerson Oliveira, Correio do Estado

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Os passageiros do setor aéreo em Mato Grosso do Sul sofreram com um número médio de 1 atraso de voo por dia em 2024. 

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse cenário acarretou em um total de 435 ações judiciais contra empresas aéreas entre os meses de janeiro e novembro do ano passado no estado.

Os processos foram solicitados principalmente por passageiros, em busca reparação por prejuízos causados pela alteração indevida do horário das viagens.

Apesar de alto, o número de ações judiciais em Mato Grosso do Sul apresentou uma leve queda se comparado com 2023, ano em que registrou 440 processos. Em 2022, o número foi ainda maior, com 520 ações judiciais registradas.

Serviço ineficaz

A principal insatisfação dos consumidores é com a falta de resolução eficaz por parte das companhias aéreas. As buscas dos passageiros na Justiça são de valores financeiros por danos materiais e morais.

Segundo Mayra Sampaio, advogada especializada na área, a decisão de processar está diretamente relacionada à incapacidade das companhias aéreas de resolverem essas questões de forma adequada e em tempo hábil.

"Esse alto número acaba não só impactando esses processos a terem uma rápida solução, mas também o consumidor deve ter seus direitos respeitados, e infelizmente, não é o que tem acontecido por parte das companhias aéreas. Desta forma, talvez esse alto número acabe influenciando as companhias a reverem suas políticas para evitarem esses problemas judiciais", afirma.

Já para Henrique Arzabe, advogado especialista em Direito do Consumidor, o alto número de ações evidencia que, apesar da recuperação do setor aéreo após a pandemia, as companhias aéreas ainda enfrentam desafios para oferecer um serviço eficiente.

“O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, conclui.

Atraso vs cancelamento

Ainda confome Arzabe, a diferença entre atraso e cancelamento de voo está na execução do serviço. Nesse sentido, as situações impactam o passageiro de maneira diferente.

“O atraso ocorre quando há uma nova previsão de partida e o voo é realizado, mesmo fora do horário inicial. O cancelamento, geralmente, implica maiores prejuízos para o passageiro, como a perda de compromissos ou diárias de hospedagem, além do transtorno de ter que replanejar toda a viagem”, ressalta.

Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor alerta que o tempo de espera é um fator determinante para os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

“Em termos de direito do consumidor em relação ao atraso no voo, nós precisamos pensar quantas horas o consumidor fica ali à disposição da companhia aérea para que seja dada, se for dada, alguma providência. Até duas horas há ali uma pendência de alimentação, especialmente despesas com água e comida. Excedendo-se quatro horas de espera e havendo a necessidade de pernoite no aeroporto, é necessário que a companhia aérea faça o custeio de hospedagem, bem como transporte de deslocamento e retorno ao aeroporto, sem prejuízo do direito do consumidor de ser alocado no próximo voo, havendo disponibilidade”, afirma.

Registre provas

Vale destacar que é importante o consumidor conhecer seus direitos e ficar preparado para buscar reparação em casos de prejuízos causados por atrasos ou cancelamento de voo.

Nesse sentido, ao sentir-se lesado, é importante que o passageiro registre o maior número de provas possível, para assim, conseguir reinvindicar reparação jurídica de maneira mais eficaz.

“É muito importante o consumidor constituir a prova. Primeiro, prova do atraso do voo e, também, dos prejuízos. Se a empresa oferecer algum voucher, é importante registrar isso. Principalmente, se a empresa não o ofereceu, é fundamental ter a prova de que, por exemplo, o atraso gerou outro tipo de prejuízo, como a perda de uma diária de hotel ou reserva de carro. Relembrando que, a partir de quatro horas de atraso injustificado, é devido dano moral ao consumidor”, destaca Brisa Nogueira.

Por fim, o advogado Henrique Arzabe o consumidor não deve pensar duas vezes quando for buscar reparação caso se sinta prejudicado.

“As companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço adequado e de prestar assistência, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Até porque, pequenos atrasos podem causar prejuízos significativos para o cliente, como perder uma conexão ou uma reserva. Por isso, documentar tudo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui.

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