Na manhã desta terça-feira (25), uma operação do Ministério Público de combate a crimes de injúria racial por meio de rede social colocou na mira uma professora universitária que possuiria, inclusive, um certo "letramento racial".
Batizada de "Discrimen", conforme o MPMS em nota, a operação foi deflagrada através da 67ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande e Unidade de Combate aos Crimes Cibernéticos.
O nome, com expressão de origem do Latim, faz menção ao conceito de “discriminação”, uma alusão direta ao crime investigado — "que atenta contra a igualdade e a dignidade da pessoa humana por razões étnico-raciais", cita o MPMS.
Segundo o Ministério Público um perfil comercial, da rede social Instagram, seria utilizado para publicação e veiculação de mensagens contendo conteúdo discriminatório.
Entenda
Esse caso passou a ser investigado com uma notícia crime registrada por uma das vítimas, relatando que teria sido alvo das ofensas raciais em determinado perfil.
As investigações apontaram elementos que, segundo o MPMS, ligam esse perfil a uma professora universitária que, inclusive, teria pesquisa de doutorado com estudo da "influência da linguagem africana no português e seu uso em comunidades quilombolas".
Crimes virtuais
O Ministério Público reforça um compromisso da defesa dos direitos fundamentais, "especialmente no combate a práticas discriminatórias que atentem contra a dignidade da pessoa humana", não sendo esse o primeiro caso de ação para coibir crimes cometidos em ambientes virtuais.
Cabe explicar que, a depender do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos de prisão.
Mas é importante esclarecer que, pela inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, a lei passou a tratar também dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.
O próprio Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça João Linhares, já ingressou com ação penal em outro do ano passado, por exemplo, pedindo que um douradense acusado de racismo e xenofobia pelo Instagram em 2022 fosse sentenciado ao pagamento de no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos.
