Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu, na Justiça, a desapropriação da Fazenda Carandazal, em Corumbá, além do pagamento de R$ 25 milhões a um dos proprietários, como punição à conduta de um dos proprietários. A ação contra a propriedade tramita na Vara do Trabalho de Corumbá. 

Os autos da ação narram várias evidências que apontam para uma sucessão de vítimas de trabalhos análogos à escravidão na propriedade de Moacir Duim Júnior e de sua esposa, Cristiane Kanda Abe.

Em fevereiro deste ano, foram resgatados quatro trabalhadores na fazenda em condições análogas à escravidão, vindos de um longo histórico de exploração de mão de obra. 

Um dos proprietários é reincidente na prática de violação de direitos dos trabalhadores, o que leva a expropriação da fazenda a ser uma punição justa a essa conduta, segundo o MPT.

A Carandazal deverá ser destinada à reforma agrária e a indenização monetária por danos morais será revertida a instituições e projetos de interesses sociais, caso os pedidos dos MPT sejam acolhidos pela Justiça. 

O procurador do trabalho Paulo Douglas Moraes defende que a ação do MPT busca reverter as punições em benfeitorias para a sociedade. “A ação na vara do MPT visa atingir vários objetivos: o de punir a conduta da redução de trabalhadores ao trabalho análogo ao escravo, mas vai além. Busca ressarcir a própria sociedade com dano moral coletivo, para que possamos reverter para a sociedade os valores que compensam os danos causados por esse fazendeiro e, nesse caso, dada a gravidade da situação, onde houve uma tentativa deliberada de ocultação de provas, há, também, o pedido para expropriação da propriedade.” 

Em agosto de 2015, um dos donos da Fazenda Carandazal recebeu cinco autos de infração da Fiscalização do Trabalho. Destes, um deles por manter empregado sem registro e outro por deixar de fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos seus empregados. Os mesmos autos foram registrados em fevereiro deste ano. 

Para o MPT, essa postura de menoscabo decorre do grande lapso temporal sem novas abordagens e as penalizações brandas soam como um estímulo ao descumprimento das normas trabalhistas. “Percebemos ao longo do tempo que há uma falta de sensibilidade, sobretudo dos empregadores rurais do estado com relação a necessidade de revisar e superar questões culturais que envolvem e levam à naturalização do trabalho escravo.” 

Devido a essa insensibilidade somente com a aplicação de multas e danos morais, o MPT decidiu "lançar mão deste novo expediente que é a expropriação da terra e assim buscar e atentar um reposicionamento dos empregadores em relação a esse crime que é um crime que não pode ser tolerado”, explica o procurador. 

Segundo a Assessoria do MPT, desde o resgate destes trabalhadores, foram realizadas duas tentativas de se chegar a um acordo extrajudicial das questões cíveis e trabalhistas, mas, em ambas as audiências, além de não comparecer e apenas enviar representantes legais, o dono da fazenda informou não haver interesse em assinar o acordo, alegando não ser o responsável pela contratação da equipe. 

A orientação do Ministério Público do Trabalho às vítimas é o de aguardarem as notícias quanto ao andamento das ações judiciais. Nenhuma verba rescisória ou acerto financeiro foi acertado aos trabalhadores. 
 

No terceiro dia de desdobramento dos casos de homicídio por narcotráfico em Campo Grande, as investigações realizadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontaram que o suspeito de assassinato de Thiago Leite Neves, conhecido como Diabolin, ocorrida no último dia 10 de março, teria um olheiro, preso na manhã desta terça-feira (25). 

Na ocasião, Thiago e sua companheira estavam em frente à residência do casal, quando foram atingidos por disparos de arma de fogo, realizados por um desconhecido, que estava na garupa de uma motocicleta. 

Durante a investigação, foi descoberto que os executores contaram com o auxílio do olheiro, que indicou a posição da vítima no dia do crime. O homem foi localizado no Parque Lageado. 

Ao ser abordado, ele estava na companhia de outro indivíduo que, ao ser checado nos sistemas policiais, verificou-se ser também um foragido da Justiça.

Ambos receberam voz de prisão e foram conduzidos até a DHPP, onde foram interrogados.

Morte em confronto

Na noite da última quinta-feira (20), um homem, de 22 anos, apontado como o principal suspeito de assassinar Thiago Leite Neves, morreu em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque (BPMCHoque), na região da antiga estação Guavira, próximo a BR-060, saída para Sidrolândia, zona rural de Campo Grande.

Conforme apurado pela reportagem, militares estavam em diligências para apurar uma série de homicídios na Capital, quando localizaram dois homens no local citado, momento este que o criminoso tentou fugir e pulou em uma residência. Os policiais o perseguiram e deram voz de abordagem, mas ele desobedeceu, sacou a arma e atirou contra os militares.

Para se defenderem, revidaram, balearam e desarmaram o homem. Ele tinha mandado de prisão em aberto, estava evadido do sistema prisional e possuía diversas passagens pela polícia, como quatro homicídios, roubo, furto e receptação.

Polícia Civil, Polícia Científica e funerária estiveram no local para efetuar os procedimentos de praxe.

Participação em outros homicídios

Nesta segunda-feira (23), foi identificado que o cúmplice do atirador morto no último dia 20 de fevereiro, identificado como M.S.R, seria o coautor de outras duas mortes num período de 50 dias.

O primeiro aconteceu no dia 1° de fevereiro, Filipe Augusto de Brito Correa foi morto no interior de uma oficina mecânica, de acordo com M.S.R, o crime teria sido encomendado por um traficante de drogas, que afirmou que a vítima estaria prejudicando-o.

Nesse caso, M.S.R afirmou ser o autor dos disparos, no entanto, ele não revelou a identidade do piloto da motocicleta que o levou até o local do crime, bem como a do mandante.

Já no dia 8 do mesmo mês, Douglas Cosme dos Santos Rocha, conhecido como Cuiabano foi morto com a justificativa de que estaria com dívida por aquisição de drogas. Da mesma forma, M.S.R confessou ser o autor dos disparos, mas não forneceu informação sobre o indivíduo que pilotava a motocicleta utilizada na empreitada.

Em ambos os casos foi utilizada uma pistola calibre 9mm e efetuados múltiplos disparos contra as vítimas.

Outro caso em que M.S.R também está envolvido é no da morte de Thiago Leite Neves, conhecido como Diabolin - executado em frente a sua casa, no bairro Dom Antônio. Neste, M.S.R disse que estaria sendo ameaçado pela vítima, pontuou ainda que ele o monitorou e pilotou a motocicleta que levou o verdadeiro atirador ao local dos fatos.

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