A categoria de professores temporários na rede pública de ensino já ocupa mais da metade da quantidade de vagas em Mato Grosso do Sul. A remuneração é menor do que a dos servidores concursados no cargo, mas os vencimentos são dentro da lei nacional do piso.
Segundo os dados, a diferença entre os contratados e os concursados chega a 61% no salário-base, dependendo da especialização do educador.
De acordo com a tabela salarial disponibilizada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o menor vencimento dos docentes temporários que atuam na Rede Estadual de Ensino (REE) corresponde a R$ 5.363,00.
Caso o professor seja graduado sem licenciatura ou tenha alguma especialização, esse salário sofre um aumento considerável, podendo chegar a R$ 7.512,00. Importante ressaltar que são valores para 40 horas de carga horária semanal.
Ainda conforme a tabela disponibilizada pela Fetems, o magistério que cumpre a jornada de 40 horas semanais na rede estadual e está no nível mais básico de progressão, tanto horizontal quanto vertical, recebe R$ 8.671,00.
Ao Correio do Estado, a professora Deumeires Moraes, recém-eleita presidente da Fetems, afirmou que pretende entrar em negociação com o Estado em breve para melhorar a remuneração, direitos e condições de trabalho dos docentes temporários, com foco na realização de um novo concurso público no ano que vem.
“Estamos em negociação para construção de uma política salarial, aprovada em assembleia da categoria, e também para garantir a chamada ainda neste ano dos aprovados no concurso vigente, bem como a realização de um novo concurso para 2026. Entendemos que a melhor forma de valorização é o concurso público, que não traz apenas a igualdade salarial, mas também dignidade com a estabilidade, o direito à carreira e a contribuição para a previdência própria”, destacou a presidente.
Como anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, o piso salarial nacional deste ano dos professores é de R$ 4.867,77 paraarede pública de todooPaís, com jornada de 40 horas semanais. Portanto, Mato Grosso do Sul até cumpre a Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/2008) aos temporários, mas ainda está distante de equiparar à remuneração dos concursados.
Sobre a diferença entre as categorias, Deumeires afirmou que a proposta da Fetems ao executivo estadual é “uma progressão porcentual para diminuir a diferença gradativamente”, mas não especificou valores à reportagem.
Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul é um dos sete estados que têm lei específica (Lei Estadual nº 4.135/2011) para a contratação temporária na educação.
Segundo o estudo “Dados e evidências para uma regulamentação nacional da contratação por tempo determinado: diagnóstico multidisciplinar dos temporários na União e nos estados”, da organização Movimento Pessoas à Frente, em 2023, Mato Grosso do Sul apresentava 26.487 professores efetivos e 14.264 temporários, categoria que cresceu 27,1% de 2017 a 2023, anos analisados na pesquisa.
A reportagem entrou em contato com o executivo municipal e estadual para saber quantos convocados ocupam cada uma das redes de ensino, mas até a publicação desta edição não houve retorno.
CAMPO GRANDE
Na semana passada, como reportou o Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi), anunciou a abertura do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme), sob validade de 12 meses e com possibilidade de prorrogação.
Na semana passada, porém, o Decreto n° 16.389 determinou a retirada de alguns benefícios que eram fornecidos aos professores temporários que compõem o ensino campo-grandense. A medida revoltou a categoria, que realizou protestos na manhã de sábado.
Após isso, ontem, foi feita reunião com a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores e o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), e a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que vai revogar o decreto que corta as gratificações dos professores temporários, ligados à qualificação, como adicionais para especialização, mestrado e doutorado.
“Estamos revogando um decreto e construindo novos caminhos para o cumprimento do piso salarial dos professores na Capital”, disse a prefeita.
Caso a medida não tivesse sido revogada, mestres e doutores teriam perda mensal de R$ 442 em relação ao que era praticado anteriormente.
REAJUSTE
Nas últimas semanas, a classe e a prefeitura estavam negociando um novo reajuste salarial. As partes chegaram a um acordo, do qual prevê o pagamento do passivo acumulado, iniciando-se em 2026, com o repasse de 5% do valor total, sendo 2% em janeiro e 3% em setembro.
Já de 2027 a 2030, os 5% serão repassados no mês de setembro. Além disso, haverá reposição de 100% do índice anual do piso nacional do magistério, sempre no mês de maio.
*SAIBA
De acordo com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), no Estado, 3 municípios desrespeitam a Lei do Piso dos professores: Batayporã, Paraíso das Águas e Paranaíba.
