Especialistas que estarão na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada no Brasil, avaliaram que a recente criação do pagamento por serviços ambientais (PSA) no Pantanal é essencial para a preservação sustentável do bioma em Mato Grosso do Sul.
Durante o Seminário A Socioeconomia do Clima, organizado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS) e realizado no fim de semana, no Rio de Janeiro (RJ), no qual a reportagem do Correio do Estado esteve presente, o diretor do Instituto Equilíbrio e da Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), Eduardo Bastos, citou o PSA no Pantanal como um meio promissor para recompensar as boas práticas ambientais de produtores rurais que criam gado no bioma.
“Uma vantagem de Mato Grosso do Sul é a criação do programa de pagamento por serviços ambientais, sendo um dos primeiros do Brasil a remunerar o produtor que preserva. Então, isso é superimportante, porque boa parte do Pantanal está nas mãos do privado, não existe preservação no bioma se o privado não estiver envolvido”, declarou Eduardo Bastos.
Referente ao programa, Bastos explicou que o incentivo ambiental é importante principalmente para os produtores que criam bovinos no Pantanal.
“Este incentivo deve acontecer para aquele produtor de cria, que pode aumentar a produtividade usando o boi como um manejador de biomassa no bioma. O boi está presente no Pantanal há mais de 500 anos, e esses bovinos convivem com o Pantanal para fazer este manejo. Quanto melhor for o manejo, mais renda adicional o produtor consegue com a produção de biomassa”, disse ao Correio do Estado.
O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), publicou, em março, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Bioma Pantanal.
A medida tem por objetivo incentivar a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável na região.
O PSA Bioma Pantanal prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão na conservação ambiental do bioma brasileiro, que conta com 84% de sua vegetação preservada.
Conforme a resolução, o PSA Bioma Pantanal foi implantado por meio de subprogramas. Os primeiros oficialmente instituídos foram Conservação e Valorização da Biodiversidade e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
O subprograma do PSA Bioma Pantanal Conservação e Valorização da Biodiversidade vai remunerar produtores rurais que preservam vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei. Nessas áreas, onde também ocorre a criação de gado, os proprietários deverão receber R$ 55 por hectare ao ano, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade.
Já o subprograma Prevenção e Combate a Incêndios Florestais vai destinar recursos a projetos de prevenção e combate a incêndios. Essas iniciativas vão receber apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas.
O especialista também destaca a importância de programas que realizem a recuperação de pastagens degradadas, realizando o trabalho de restauração da fertilidade do solo e o controle de plantas invasoras para que não seja necessário expandir o desmatamento das áreas ou realizar a queima de pastagem como prática de manejo.
“É importante ter programas que incentivam a recuperação de pastagens degradáveis para aumentar a produção nas áreas existentes e reduzir pressão em área nova. É vital para o avanço de Mato Grosso do Sul, que é um estado superimportante na agricultura e pecuária”, avalia.
Segundo dados do governo do Estado, MS tem 4,7 milhões de hectares de pastagens degradadas que são passíveis de recuperação do ponto de vista econômico, abrangendo 38 mil imóveis.
Os dados foram elucidados para colocar o Estado dentro das iniciativas do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), que foi criado pelo governo federal em dezembro do ano passado. O PNCPD tem como objetivo promover e coordenar políticas públicas destinadas à conservação de pastagens degradadas em sistemas sustentáveis e que visam fomentar boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono.
MS NA COP30
O novilho precoce é o principal projeto sustentável realizado por Mato Grosso do Sul que deve ser levado para apresentação na COP30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA).
O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento da pecuária de corte em MS em parâmetros competitivos e em acordo com as boas práticas de produção, abatendo precocemente bois jovens (geralmente entre 20 meses e 30 meses de idade).
Este programa vem colaborando com a redução das emissões de carbono na atmosfera, já que houve diminuição do rebanho bovino, resultado da redução da idade média de abate dos animais no Estado.
A meta do programa é produzir 400 mil novilhos precoces por ano, cadastrar 3 mil produtores no projeto e adequar as indústrias credenciadas às normas ambientais e sociais.
De acordo com a Co-fundadora e presidente do Conselho da LACLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilising Action),Caroline Prolor, durante a COP30 em Belém será discutido o Programa de Trabalho UAE-Belém, para elaboração de Indicadores de Resiliência Climática para cada uma das 11 Metas de Adaptação Global.
Também será tratado no evento quais serão os prazos para países desenvolvidos duplicarem o financiamento para adaptação climática, para colaborar com os países em desenvolvimento.
ANUÁRIO ESTADUAL
De acordo com os dados do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, Mato Grosso do Sul aderiu às campanhas Race to Zero e Coalizão Under2. Fazem parte da coalizão as entidades Governadores pelo Clima e Consórcio Brasil Verde.
O Estado está avançando em sua política climática, com o Proclima, elaborado em 2021 para dinamizar e viabilizar a execução de projetos e ações necessárias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do Sul um estado carbono neutro até 2030.
Saiba
Mato Grosso do Sul vivenciou o ápice de suas emissões líquidas totais de carbono em 2003, provocado pelo pico de emissões do setor de mudança de uso da terra, apesar de o segmento agropecuário ser responsável pela maior parte das emissões do Estado. Desde este pico, as emissões têm diminuído.
