Mato Grosso do Sul está prestes a receber 20 novas ambulâncias, que serão distribuídas entre 12 municípios totais, renovando parte da frota de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no Estado através do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Quem confirma o serviço é o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Vander Loubet, que por sua vez recebeu a considerada boa notícia diretamente da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde. 

Viabilizados pelo parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, do governo do presidente Lula, esses automéveis serão entregues inicialmente entregues na cidade de Salto (SP). 

Segundo Vander, a parada na cidade paulista serve para que as ambulâncias sejam devidamente adaptadas, já que em Salto fica a sede da empresa especializada responsável por esse serviço, que deve renovar 70% da frota do Samu em todo território nacional. 

"Até o final deste ano vão ser entregues 2 mil novos veículos e nessa etapa de entrega - que é a 2ª - conseguimos contemplar 12 municípios do nosso estado. É um reforço importante para o atendimento em saúde prestado pelas prefeituras à população, o que mostra o compromisso do nosso governo com essa área", cita Vander.

Cabe destacar que, para Mato Grosso do Sul, as 20 unidades de ambulâncias avaliadas em quase R$ 6,5 milhões, serão distribuídas entre os seguintes 12 municípios: 

• Campo Grande (6),
• Corumbá (3),
• Três Lagoas (2)
•  Aquidauana (1)
• Coxim (1),
• Dourados (1),
• Naviraí (1), 
• Nova Andradina (1),
• Ribas do Rio Pardo (1),
• São Gabriel do Oeste (1),
• Sidrolândia (1) e
• Terenos (1)

Entregas da Saúde

Ainda durante 1ª etapa de entrega, realizada em julho, a ministra Nísia Trindade disse que o objetivo do governo Lula é levar atendimento do Samu para todas as cidades brasileiras até 2026, visto que não houve renovação de frota durante o governo anterior. 

Cada ambulância dessas ambulâncias, a serem entregues pelo Governo Federal, está avaliada em cerca de R$ 324 mil, o que faz com que Mato Grosso do Sul recebe R$ 6,4 milhões em veículos para o Samu. 

A ministra destaca a ampliação de 30%, nos valores repassados em 2023 para custear o Serviço Móvel, incremento real de R$ 396 milhões por ano, ou seja, com reajuste, o total volta para Samu passou de R$ 1,3 bilhão para R$1,7 bilhão. 

Essas atualizações de valores de custeio não eram reajustadas, aponta o parlamentar em nota, desde 2013, com o atual aumento refletindo como incentivo à universalização do serviço, diminuindo também a sobrecarga enfrentada pelos municípios.

Situação da Capital

Há quase nove meses, ainda em meados de maio, a Prefeitura de Campo Grande fechou um contrato para aluguel de ambulâncias, cujo valor beirava os dois milhões de reais (R$ 1.910.974,20.), como abordado pelo Correio do Estado à época. 

Sem regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, a vencedora do licitação para atender a demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi a "A&G Serviços Médicos", que deverá ficar encarregada da manutenção das ambulâncias a serem usadas pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

Análise de dados levantados entre 1º de janeiro de 2022 e 30 de junho de 2023, pelo Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), mostram que a situação das ambulâncias que rodam por Campo Grande chamou atenção inclusive do legislativo municipal. 

Justamente porque, diante de R$ 3,6 milhões investidos na manutenção das 18 viaturas que até então completavam a frota do município, a Capital operava apenas com metade da capacidade, já que duas ambulâncias entraram em processo de desfazimento por não possuírem condições de uso e apenas oito estavam rodando e operantes. 

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Um prisioneiro de 34 anos, do qual não teve seu nome identificado e já foi condenado a 19 anos e 6 meses de prisão por estupro de vulnerável, armazenamento, produção e divulgação de pornografia infantil, foi flagrado com conteúdo pornográfico infantil dentro da cela.

O homem é um microempresário com MEI aberto desde o meio do ano passado (no serviço de reparação e manutenção de computadores, com sede no Jardim Zé Pereira), além de ser natural de Ponta Porã, mas reside em Campo Grande, onde foi condenado pelos crimes citados. 

Os crimes pelo qual o levou a ser condenado foram feitos em 2019 e, além de ser julgado pela ação de estupro de vulnerável, ele também infringiu três artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA):

• 240 (produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente);
• 241-A (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente);
• 241-B (adquirir ou armazenar cena de sexo ou pornografia infantil);

Segundo o informado, desta vez, ele e outro prisioneiro, do qual também cometeu crimes parecidos, trocavam mensagens entre si contendo materiais de pornografia infantil via aparelho celular. Atualmente, ambos estão no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG). Por isso, a prisão preventiva dos dois foi mantida.

Pena

As três infrações no ECA cometidas pelo homem preveem penas brandas. 

Artigo 240: de quatro a oito anos de reclusão, além de multa;
Artigo 241-A: de três a seis anos de reclusão, além de multa;
Artigo 241-B: de um a quatro anos de reclusão, além de multa;

Estupro de vulnerável em MS

Dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Mato Grosso do Sul têm meia de seis crianças estupradas por dia, com 2.183 casos registrados de estupro de vulnerável no ano passado.

Quando se trata de crimes sexual contra a faixa etária vulnerável, de 0 a 17 anos, Mato Grosso do Sul, e a cidade de Dourados, são as localidades com a maior taxa de estupro por 100 mil habitantes do país.

O Estado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, tem taxa de 297,1 casos de estupro de vulnerável.

Segundo relatório do Anuário de Segurança Pública o “Mato Grosso do Sul tem índices sempre alarmantes. Apesar de ter diminuído em 4,7% a taxa de incidência de estupro de vulnerável de 2021 para 2022, no ano de 2023 teve um incremento de 9,6% nas taxas deste crime, chegando a 79,2 ocorrências por 100 mil habitantes”, descreveu o relatório.

O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

2024

Mato Grosso do Sul registrou 940 vítimas de estupro nos primeiros seis meses de 2024. Deste total, 751 são crianças e adolescentes, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Ou seja, do total das vítimas, 79,8% são crianças.

Ao todo, foram 436 crianças e 315 adolescentes vítimas de estupro no Estado. Considerando o total de vítimas, das 940, são 784 mulheres. Em Campo Grande, foram registradas 198 vítimas, das quais 121 são crianças e 77 são adolescentes. Até o momento, houve um total de 257 vítimas de estupro, sendo a maioria mulheres.

Denúncia

Para denunciar casos de abuso e exploração sexual contra crianças, há canais como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), o Conselho Tutelar e o número 190 de emergência policial.

*Colaborou Judson Marinho e João Gabriel Villalba

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