Cidades

Projeto de Lei

Proibição do uso de celular em escolas é aprovada por comissão

Medida é direcionada a crianças de até 10 anos, devido à falta de maturidade para um uso adequado

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive durante os intervalos e recreios.

A medida busca proteger crianças de até 10 anos de idade de possíveis abusos e inclui exceções para uso pedagógico, acessibilidade e condições médicas.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Reformulação

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reunindo outras 13 proposições sobre o mesmo tema.

Garcia considerou diversos estudos para elaborar seu parecer, destacando a importância de substituir o uso de eletrônicos por atividades físicas e de socialização para crianças menores.

Segundo o relator, permitir o uso de celulares para crianças pequenas traz riscos como acesso a conteúdo impróprio e falta de maturidade para o uso adequado dos dispositivos.

A partir dos 11 anos, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior, permitindo o porte de celulares para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino.

Exceções

O projeto prevê exceções para alunos com deficiência e para condições de saúde específicas, como a medição de glicemia por diabéticos, garantindo a acessibilidade de aplicativos essenciais.

“Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

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Cidades

Quatro hospitais reforçam acesso à cirurgia bariátrica em MS

Com duas unidades no interior e outras em Campo Grande, foram realizadas mais de 400 consultas e, posteriormente, o encaminhamento cirúrgico

02/01/2025 16h15

Foto: Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES), com novas unidades hospitalares — sendo duas no interior e duas em Campo Grande —, conseguiu ampliar o acesso a consultas e cirurgias bariátricas para pacientes de Mato Grosso do Sul.

Segundo a SES, as consultas e procedimentos estão alinhados conforme indicado pelo Ministério da Saúde.

Para se ter uma ideia, em Três Lagoas, duas unidades realizam o atendimento à população, sendo o Hospital Regional Magid Thome, com atuação desde 2023, que se tornou referência pela Regulamentação Estadual.

Esse hospital registrou 196 consultas para iniciar o processo cirúrgico e 25 cirurgias bariátricas efetuadas dentro do esperado. No mesmo município, está o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, que efetuou 10 consultas e 3 cirurgias.

Reforço

Já o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, iniciou os procedimentos em 2024, o que auxiliou na capacidade do Estado com os atendimentos e a suprir a demanda.

Somente nos primeiros três meses, foram 40 pacientes agendados para a primeira consulta e 19 cirurgias programadas.

A superintendente de Gestão Estratégica da SES e coordenadora do programa MS Saúde, Maria Angélica Benetasso, frisou que o Estado está avançando com responsabilidade e planejamento, garantindo que o paciente tenha o suporte necessário.

“Nosso compromisso é oferecer qualidade de vida, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e atendendo às reais necessidades de cada pessoa. Essa evolução só é possível graças às parcerias que têm permitido a expansão do serviço pelo interior do Estado, beneficiando cada vez mais sul-mato-grossenses”, destacou Maria Angélica.

Ainda, segundo a superintendente, o Programa MS Saúde tem sido fundamental para ampliar o acesso do paciente em todo o processo, totalizando até agora 416 agendamentos de primeira consulta e 23 cirurgias bariátricas marcadas.

Por meio desse programa, o Hospital Adventista do Pênfigo tem se destacado com 406 consultas agendadas e 20 cirurgias realizadas.

Triagem

É importante ressaltar que nem todos os pacientes que iniciam o processo terminam realizando a cirurgia bariátrica. A avaliação passa por uma equipe multidisciplinar que segue todos os critérios médicos e clínicos, como índice de massa corporal (IMC) e comorbidades associadas.

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Infraestrutura

Com R$ 2,6 bi do BNDES, mais de 800 km de rodovias estaduais serão modernizadas

660 km serão pavimentados e outro 170 km passarão por restauração

02/01/2025 15h46

Um empréstimo de R$ 2,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Mato Grosso do Sul será usado para modernizar vias estaduais

Um empréstimo de R$ 2,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Mato Grosso do Sul será usado para modernizar vias estaduais Foto: Gerson Oliveira

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A infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul passará por uma modernização, impulsionada por um robusto financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com um investimento total de R$ 2,6 bilhões, incluindo uma contrapartida estadual de R$ 300 milhões, o estado avança na modernização de suas rodovias, promovendo o desenvolvimento econômico, a integração regional e a sustentabilidade.

O plano de modernização abrange 800 km de rodovias estaduais, distribuídos da seguinte forma:

  • 660 km de pavimentação
  • 170 km de restauração e adequação

Este investimento se soma a R$ 1,87 bilhão em obras já em andamento, em diferentes etapas do processo licitatório:

  • R$ 560 milhões publicados em 2024
  • R$ 450 milhões em fase de publicação
  • R$ 860 milhões previstos para o primeiro trimestre de 2025

Impacto

O governador Eduardo Riedel destacou a importância do investimento. "Este recurso do BNDES é de vital importância, permite que continuemos a investir de forma consistente na infraestrutura e logística do Estado, o que garante o interesse e possibilidade de receber mais capital privado, com uma economia competitiva, em pleno crescimento".

Guilherme Alcântara, secretário estadual de Infraestrutura e Logística, enfatizou que, além do impacto no trânsito, as obras também contribuir para redução de custos para empresas. "Estamos falando de obras que não só melhoram as condições de trafegabilidade, mas também transformam a logística regional, reduzindo custos e conectando regiões produtivas a mercados nacionais e internacionais".

A modernização das rodovias trará benefícios significativos para diversos setores, como:

  • Agronegócio: Facilitará o escoamento da produção agrícola
  • Cadeias produtivas: Impulsionará setores como celulose, citricultura e grãos
  • Investimentos privados: Atrairá empresas como Arauco, Bracell, Suzano, Cutrale e Grupo Moreira Salles (Cambuhy Agropecuária)

Sustentabilidade

O projeto também incorpora práticas sustentáveis para minimizar impactos ambientais. Com um investimento anual estimado em R$ 500 milhões para manutenção, espera-se uma redução significativa nos custos de conservação e maior durabilidade da malha pavimentada.

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