Anunciada em 2014, quando André Puccinelli ainda era governador de Mato Grosso do Sul, a Cadeia Pública Feminina de Campo Grande, com capacidade para 407 detentas, deve “sair do papel” depois de duas paralisações e muita confusão.
Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04), foi divulgado o aviso de lançamento de licitação para conclusão do sistema prisional feminino, na Gameleira, sob valor estimado de R$ 21.129.541,49, sofrendo ajustes financeiros ao longo do tempo.
Como dito, esta obra foi anunciada há 11 anos. Porém, em setembro de 2017, o contrato foi anulado pelo governo estadual por inconsistências no projeto. Em maio de 2018, foi anunciado uma nova licitação, desta vez para contratar uma empresa que fosse responsável por “arrumar” o projeto. Um mês depois, a escolhida foi a LM Arquitetura Ltda, sob preço de R$ 465.599,00.
Com projeto pronto e aprovado, foi assinado contrato, em dezembro de 2020, com a empresa Oros Engenharia Ltda, de Curitiba (PR), que ofereceu R$ 15,166 milhões para conclusão do complexo prisional em 18 meses - 540 dias. Porém, um novo problema iria surgir pelo caminho.
Em janeiro de 2023, com apenas 40% do projeto concluído, a construtora paranaense abandonou a construção sob alegação de desequilíbrio financeiro, chegando até a solicitar reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que “refere-se à possibilidade de ajustar os termos financeiros de um contrato para manter a equação econômica original, quando esta foi alterada por eventos imprevisíveis ou extraordinários”, mas sem sucesso.
Tanto que, em março do mesmo ano, a Secretaria de Estadual de Justiça de Segurança Pública aplicou uma multa de R$ 1,9 milhão na empresa, por "atrasos consideráveis" no andamento da obra. Além do mais, foi suspensa pela pasta por dois anos, sendo impedida de participar de outras licitações e contratações públicas por dois anos.
Agora, com esta nova licitação, a previsão é finalmente a obra sair do papel e as vagas serem entregues à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Atualmente, Campo Grande conta com um complexo prisional feminino, localizado na Coronel Antonino, com capacidade para 229 detentas, mas que nos últimos anos vem sofrendo com superlotação.
