Cidades

Proposta

Projeto de Lei autoriza venda de spray como instrumento de legítima defesa para mulheres de MS

O produto deverá ter concentração máxima de 20% e poderá ser comercializado para maiores de 18 anos

Continue lendo...

O Projeto de Lei 315/2025, do deputado Lidio Lopes, apresentado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) traz uma proposta para o acesso a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado. 

Segundo a proposta, o spray deve ter concentração máxima de 20%, considerado um instrumento de legítima defesa e não letal. 

A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto, apenas para mulheres maiores de 18 anos de idade. 

O direito à compra do produto se estende às mulheres com 16 anos ou mais, desde que seja autorizado pelos responsáveis legais. 

Entre as especificações também fica autorizado ao governo estadual a fornecer, gratuitamente, o spray para mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva, sendo os custos do fornecimento do spray sendo arcado pelo agressor, enquanto a medida protetiva estiver em vigor. 

“A proposta se inspira em legislação já aprovada no Estado do Rio de Janeiro, que reconhece esse equipamento como meio eficaz de proteção imediata em situações de risco”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.

O parlamentar afirma que, apesar do avanço das políticas públicas que visam a proteção à mulher, dados em todo o País, inclusive no Estado, revelam um cenário “grave de agressões físicas, psicológicas, importunação sexual e feminicídios” e que muitas agressões ocorrem nos momentos em que a vítima está sozinha. 

É o caso de uma tentativa de estupro que aconteceu no Parque dos Poderes, em Campo Grande, na manhã da última quarta-feira (26), quando uma mulher praticava corrida nas ruas do Parque e foi abordada por um homem que tentou arrastá-la para a mata. 

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi surpreendida quando o suspeito a puxou pelo braço, apalpou seus seios, mandou que ficasse quieta e fingiu estar armado.

Enquanto ele tentava levá-la à força para uma área de mata fechada, a moça percebeu que o homem estava apenas com um pedaço de madeira, e não arma de fogo, momento que gritou por socorro chamando atenção de pessoas que estavam próximas, assustando o agressor que fugiu. 

Lidio afirmou que o projeto é uma medida concreta de “proteção da vida e da dignidade das mulheres sul-mato-grossenses” de baixo custo, com o objetivo de evitar “um mal maior”. 

“O spray de extratos vegetais oferece à mulher uma ferramenta prática, portátil, de fácil manuseio e baixo custo, capaz de neutralizar temporariamente o agressor, permitindo sua fuga e a busca imediata por ajuda. Trata-se de instrumento não letal, amplamente utilizado em diversos países, que soma uma camada de proteção à integridade física e à liberdade das mulheres”, alegou. 

O projeto segue em tramitação. Após o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, o projeto continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário.

Números

Em sessão na última quarta-feira (26), a deputada estadual Mara Caseiro usou a tribuna para debater, mais uma vez, a necessidade de ações e conscientização pelo fim da violência de gênero. 

Segundo a deputada, estima-se que há mais de 3 mil medidas protetivas concedidas em todo o Estado, e que é preciso, também, dar acesso ao histórico criminal, pois muitas se relacionam com pessoas com diversas denúncias e não sabem. 

Recentemente, Mato Grosso do Sul também ganhou um Dia Estadual de Reflexão e Memória de Vítimas de Feminicídio, de autoria de Mara, instituído para o dia 16 de fevereiro, aniversário de Vanessa Ricarte, jornalista morta pelo ex-namorado Caio Nascimento no início do ano, que motivou a mudança de protocolos na Segurança Pública Estadual. 

Além de Vanessa, outras 36 mulheres foram vítimas de feminicídio neste ano, sete somente no mês de novembro, sendo o mês mais letal de 2025. O número total já ultrapassou as vítimas de 2024. 

“Por isso sigo firme nessa tribuna cobrando políticas eficazes e defendendo que nenhuma seja silenciada pela violência. O feminicídio não é estatística, é urgência, é dor, precisa ser enfrentada com coragem, rapidez e responsabilidade”, destacou a deputada. 


 

Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

Continue Lendo...

O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

Assine o Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

Continue Lendo...

Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).