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Projeto dos parquímetros passa na Câmara com ampliação de quase 4 mil vagas

Campo Grande ficou mais de 380 dias sem cobrança pelo estacionamento rotativo na região central até aprovação de novo projeto nesta terça (09)

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Durante sessão desta terça-feira (09) na Câmara Municipal, Campo Grande teve seu novo projeto de concessão do sistema de estacionamento rotativo (SER) aprovado, cerca de 384 dias desde a suspensão do contrato com a Flexpark e, consequentemente, da cobrança e fiscalização dos parquímetros na região central. 

Agências municipais, como a de Transporte e Trânsito (Agetran) e de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) ficaram responsáveis por estabelecer e regulamentar a exploração do sistema. 

Estudos dessas agências já apontam a para uma ampliação de quase quatro mil vagas, já que o sistema antigo tinha a cobertura de 2.458 pontos, enquanto o novo prevê cerca de 6,2 mil espaços para estacionamento.

O próprio texto do projeto explica que essa regulamentação visa dar "maior dinamismo" nas atividades econômicas das áreas com grande fluxo de veículos, pedido reforçado por alguns comerciantes, já que as vagas antes rotativas passaram a ficar todo o dia ocupadas, sem a devida fiscalização. 

"Quem vem trabalhar e vão embora às seis horas da tarde, fica o dia inteiro ocupando a vaga, e isso para o comércio é muito ruim. O estacionamento rotativa oxigena esse setor", comentou o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, durante a sessão na Câmara. 

Ainda, sobre o período estimado de 15 anos (já estipulado numa primeira apresentação do projeto na Casa de Leis), Janine defende que período pequeno de tempo, cinco ou seis anos, por exemplo, se torna inviável e seria fatal para a própria licitação. 

Nesse sentido, o líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Beto Avelar, complementa que em cinco ou dez anos "o investidor não recuperaria o investimento". 

A sessão de hoje (09) chegou a ser suspensa para que os vereadores discutissem - à parte - as emendas que começaram a surgir no projeto. 

Durante a sessão, o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges - o Carlão - apontou que mesmo seu partido tendo um candidato nas próximas eleições, defendeu que os parlamentares poderiam falar "não", apesar de que não ganhariam nada com isso, sendo necessário votar a favor da cidade.

"O que a Câmara está votando, é que o comércio está ferrado e morto. Até para o prefeito que vai entrar [seja Beto; Adriane ou Rose] já pega uma cidade mais organizada, principalmente na questão do estacionamento", disse ele na Casa.

Alegando que esse sistema não requer grande complexidade de investimentos, a vereadora Luiza Ribeiro - a favor pelo projeto - pediu que o prazo de concessão fosse de cinco anos a serem prorrogados por mais cinco, o que foi reprovado em votação. 

Aprovado com 21 votos favoráveis, com as emendas 5, 6 e 10, prevendo 12 anos de concessão inicial, os seguintes parlamentares votaram não:

  • Ayrton Araújo 
  • Dr. Victor Rocha 
  • Luiza Ribeiro
  • Prof. André Luis 
  • Tabosa 
  • Zé da Farmácia. 

Fim da era Flexpark

Por duas décadas a empresa Metropark operou o estacionamento rotativo municipal, por meio de contrato com a prefeitura, encerrado em 22 de março de 2022

Esse contrato em questão, firmado em 22 de março de 2002, com vigência da concessão estipulado inicialmente por um período de 10 anos. 

Em janeiro de 2012, faltando dois meses para o término da concessão, a empresa encaminhou à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) um ofício manifestando o interesse na continuidade do contrato, com prorrogação do serviço deferida por mais uma década, até 22 de março de 2023. 

Parquímetro nos bairros? 

Ainda no início de novembro de 2023, a então prefeita por Campo Grande, Adriane Lopes, admitiu uma possível expansão dos estacionamentos rotativos até os bairros da Cidade Morena.

"Com o novo contrato vai ser possível expandir para a cidade toda já que nesse modelo agora, a cidade descentralizou e, neste sentido, haverá a previsão de implantação de vagas na área central e também nos bairros", apontou a nota do Executivo Municipal à época. 

Hoje (09) o assunto voltou a ser abordado e o próprio representante da Agetran admitiu que, embora não tenha certeza de onde se dará as implantações, o parquímetro "chegará onde tiver necessidade".   

Também, Beto Avelar considerou a medida como "uma solução para um futuro próximo", e complementou - enquanto líder da Prefeitura na Câmara - que é necessária a discussão apesar de não terem devidos bairros definidos. 

"Até hoje não tem [bairros específicos]. Mas, por exemplo, Cachoeirinha, o grande centro das Moreninhas... não dá para especificar ainda, mas isso é um estudo que tem que ser feito paro futuro", concluiu. 

Durante declaração de voto, um dos contrários à proposta, Ayrton Araújo declaro que sua posição é favorável pelos parquímetros no centro, mas que deve ser repensado o ponto em que a medida de cobrança é estendida também aos bairros. 

"Onde, se não tem segurança e falta infraestrutura nas vias onde estão centralizados os comércios, não é justo cobrar o estacionamento rotativo em CampO Grande. Que organize a cidade e o centro e depois pense nos bairros", concluiu. 

 

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Campo Grande

Prefeitura moderniza licenças para tornar táxi atrativo

Para melhorar a adesão ao tradicional serviço de táxi, que sucumbiu aos aplicativos de transporte, prefeitura de Campo Grande liberou picapes e criou categoria Black

22/09/2026 08h05

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Prefeitura de Campo Grande impôs novas regras para o serviço de táxi, que perdeu força depois da popularização dos motoristas de aplicativos, especialmente depois da pandemia da Covid-19, e busca retomar parte da força que teve no passado nas ruas da Capital. As mudanças flexibilizam o serviço e têm objetivo de, em tese, torná-lo mais atrativo à população.

No decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), publicado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), há, entre outras mudanças, a criação de novas categorias de serviço, a liberação de caminhonetes, entre outras novas regras. 

“A categoria tem enfrentado dificuldades desde a chegada dos transportes por aplicativos, e essas novas medidas são incentivos para os taxistas. Nós estamos atualizando e modernizando as legislações que envolvem a categoria”, disse a chefe do Executivo municipal durante o evento.

Uma das principais adições é a criação do Táxi Black, nome dado a um serviço mais exclusivo dos taxistas, que oferece mais conforto aos passageiros. Ao mesmo tempo, ele será mais caro do que o táxi padrão. Em conversa com Flávio Panissa, presidente do Sindicato de Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintaxi-MS), ele revelou que esta é uma reivindicação da classe há muito tempo.

“É um pleito antigo dos taxistas campo-grandenses, acho que todas as capitais já têm esse serviço. Hoje a gente entende que o taxista é um vendedor, então não é só vender, ele precisa de um produto, e quem quiser ter um táxi executivo, esse taxista poderá vender esse tipo de serviço, aqui em Campo Grande, de forma que o taxista possa escolher e aderir a essa modalidade”, relatou à reportagem.

Além disso, a partir de agora, caminhonetes também poderão ser credenciadas como táxis, uma demanda que atende, principalmente, passageiros da zona rural que precisam transportar volumes que não comportam em veículos convencionais. Porém, não serão todas as caminhonetes que poderão circular como táxis, havendo um limite de tamanho.

O presidente do Sintaxi-MS disse que a ideia é que as caminhonetes terão que ser “quatro portas” – as famosas cabines duplas. Ele evitou especificar o tamanho limite que será permitido, mas citou exemplos de veículos, como a Volkswagen Saveiro e a Chevrolet Montana, e deixou de lado tipos maiores, como a Dodge Ram.

As alterações não se restringem aos tipos de novos veículos que passam a rodar como táxis, mas também os taxistas estão liberados a rodarem nas faixas exclusivamente destinadas ao transporte público, sem que isso se caracterize infração de trânsito.

Menos burocracia

Serviço de táxi em Campo Grande terá regras mais flexíveis - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Outra mudança que foi publicada é a permissão que condutores permissionários atuem como condutores auxiliares, em situações específicas. Em suma, o taxista está autorizado a dirigir um veículo regulamentado em parceria com o titular da permissão ou alvará (o permissionário), ajudando na prestação do serviço.

“A medida busca evitar que o profissional fique sem renda quando o veículo estiver temporariamente indisponível para manutenção ou reparos. Para evitar irregularidades, a possibilidade será condicionada ao cumprimento de critérios e procedimentos de fiscalização”, explica a Prefeitura, em nota.

Com o decreto também foi prorrogado por seis meses o prazo para substituição de veículos da frota que atingiriam a idade máxima permitida no fim deste ano, passando o prazo final para junho de 2027. Atualmente, a idade máxima permitida para os veículos de táxi rodarem é de 10 anos de fabricação.

Cenário atual

Em nota enviada ao Correio do Estado, a Agetran informou que Campo Grande possui 516 taxistas cadastrados. Desse total, 318 estão com cadastro renovado e ativo. Os outros 198 cadastros “permanecem registrados no sistema, mas não estão atualmente ativos ou renovados”.

Em setembro do ano passado, a tarifa cobrada pelos taxistas campo-grandenses aumentou em 15%, saltando o preço do quilômetro rodado de R$ 3,36 para R$ 3,86 na bandeira 1 (válida para horários normais) e de R$ 3,83 para R$ 4,41 na bandeira 2 (válida para horários especiais). 

O preço da taxa de saída (bandeirada) está fixada em R$ 5,00, com exceção na região do Aeroporto, que está em R$ 9,00.

Houve a tentativa de conseguir o levantamento da evolução do número de taxistas dos últimos 10 anos em Campo Grande, a fim de poder comparar a situação atual com a da época antes da popularização dos motoristas de aplicativo. Porém, até o fechamento desta edição, a Agetran não forneceu a relação.

Justiça

AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários

Medidas propostas pela plataforma foram consideradas genéricas

21/09/2026 21h00

Discord é uma plataforma social de mensagens instantâneas e VoIP que permite a comunicação por meio de chamadas de voz, videochamadas, mensagens de texto e mídias

Discord é uma plataforma social de mensagens instantâneas e VoIP que permite a comunicação por meio de chamadas de voz, videochamadas, mensagens de texto e mídias Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU no novo pedido.

No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.

A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. 

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.

A plataforma foi consultada. O espaço está aberto para manifestação.

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