Cidades

RESSARCIMENTO

Projeto que obriga presidiário a pagar por suas despesas avança no Senado

Projeto é do ex-senador de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka

Continue lendo...

Projeto de lei que prevê a obrigação do o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão e Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, do ex-senador Waldemir MOka, agora vai para análise em plenário.  

O texto chegou a ser levado para o plenário em julho de 2019, na forma de um substitutivo, protocolado pela senadora Soraya Thronicke. Na época, porém, os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ.  

Em novo substitutivo, o relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou substitutivo para deixar claro que os presos de baixa renda poderão trocar o pagamento das despesas, por trabalho nos presídios.  

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. 

DÍVIDA

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, apontou o relator.

DECRETADOS

Operação em Dourados prende membros de facções ligados a homicídios

Ao todo, foram cumpridos 22 mandatos de busca e apreensão e 20 mandatos de prisão

29/10/2026 11h45

Indivíduos são suspeitos de integrarem facções criminosas que cometeram homicídios em Dourados

Indivíduos são suspeitos de integrarem facções criminosas que cometeram homicídios em Dourados Divulgação: Polícia Civil

Continue Lendo...

A Operação Decretados, deflagrada pela Sessão Investigações Gerais (SIG) da Delegacia Regional de Polícia Civil de Dourados, cumpriu mandatos de busca e apreensão e de prisão relacionados a uma investigação, a qual apura o envolvimento de indivíduos da região com disputas entre facções criminosas. 

Ao todo, foram cumpridos 22 mandatos de busca e apreensão e 20 mandatos de prisão, sendo dez para indivíduos que estavam em liberdade, oito a presos que atuavam dentro de penitenciárias do Estado e promoviam ataques em Dourados e região, e mais dois mandatos de recaptura de indivíduos que tinham fugido do sistema prisional. 

Duas pessoas foram presas em flagrante, uma delas que já estava com mandado de prisão preventiva e o padrasto de um dos investigados, que foi localizado com um revólver calibre 38 na residência. 

No local, também foram localizados aproximadamente 2 quilos de entorpecentes, além de objetos como balança e outros itens para comercialização de drogas.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação é realizada desde julho, quando crimes dolosos contra a vida, envolvendo disputa entre facções, se intensificaram na cidade. Praticamente todos os investigados têm relacionamento com homicídios consumados e tentados na região.

"Então nós acreditamos que essa operação tenha sido um importante passo na repressão a essa disputa de facções que está acontecendo aqui na cidade e que nós possamos, a partir dos elementos obtidos, como aparelhos celulares, anotações e outras informações, decorrentes também do depoimento e dos interrogatórios realizados, avançar ainda mais na apuração contra esses grupos criminosos" disse Lucas Veppo, delegado da  Polícia Civil de Dourados.

A ação contou com o apoio de diversas unidades, como Defron, SIGs de Ponta Porã, Fátima do Sul, Naviraí, 1º e 2° DP de Dourados, Garras, Denar, GOE, DOF, Força Tática do 3º Batalhão, CGPA, Delegacia de Polícia de Rio Verde de Mato Grosso, Polícia Penal e Polícia Civil do Mato Grosso através de unidades da Regional de Primavera do Leste.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

Adolescente que matou homem após carreata em Bonito é localizado

Pai envolvido em briga se apresentou na Delegacia para prestar depoimento, mas foi liberado; caso ocorreu às vésperas da eleição, no último sábado (24)

29/10/2026 11h30

Ewerton Rodrigues morreu em confusão após carreata política

Ewerton Rodrigues morreu em confusão após carreata política Montagem / reprodução

Continue Lendo...

O adolescente, de 16 anos, responsável pela morte de Ewerton Rodrigues da Silva, de 34 anos, foi localizado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) na tarde dessa quarta-feira (28), em Aquidauana, a 127 quilômetros de onde ocorreu o crime.

A morte teria ocorrido em confusão após carreata política que aconteceu durante o último sábado (24), às vésperas da eleição, em Bonito, e o rapaz estava foragido há quatro dias junto a mãe e ao pai, Márcio Cossari, de 47 anos, que esteve envolvido na briga que ocorreu minutos antes.

Segundo a PCMS, em operação conjunta da Delegacia Regional de Aquidauana e de Jardim, os policiais cumpriram o mandado judicial de apreensão do adolescente, localizado em uma casa de um amigo da família, no bairro Cidade Nova, em Aquidauana.

Conforme informado ao Correio do Estado, os policiais chegaram ao local indicado e na presença dos agentes onde estava escondido, o adolesente se apresentou, acompanhado da mãe e dos seus advogados.

A PCMS ainda informou à reportagem que ele será encaminhado a uma Unidade Educacional de Internação (UNEI), conforme definido pelos órgãos competentes, e responderá por ato infracional análogo aos crimes de homicídio tentado e homicídio qualificado.

Posteriormente, Márcio Cossari que também estava foragido compareceu à Delegacia Regional de Jardim, acompanhado de seu advogado para apresentar sua versão dos fatos. O homem foi liberado, mas deve ser investigado pelos crimes de porte ilegal de arma e lesões corporais recíprocas.

Homicídio

Conforme informações policiais, Ewerton foi atingindo com três tiros durante o sábado e chegou a ser encaminhado para o Hospital Darcy João Bigaton, mas morreu assim que deu entrada na unidade médica.

O crime teria iniciado com uma discussão entre alguns homens que estavam no local e posteriormente evoluiu para uma briga corporal, envolvendo principalmente Márcio Cossari, pai do adolescente que atirou contra os envolvidos.

Vendo a briga que o pai estava, ele teria ido até a caminhonete buscar uma arma de fogo e, ao se aproximar da confusão, efetuou três disparos que atingiram Ewerton.

Um outro homem que estava no local também ficou ferido ao ser atingido por dois tiros e foi encaminhado ao hospital, posteriormente transferido para a Santa Casa de Campo Grande, onde ainda recebe atendimento médico.

A morte de Ewerton ganhou destaque nas redes sociais especialmente por acontecer ao fim de uma carreata em favor do então candidato à presidência, Flávio Bolsonaro.

Apesar de algumas suspeitas indicarem que a confusão inicial seria por motivação política, a tese não foi confirmada, e é negada por alguns familiares de Ewerton.

A família da vítima fatal divulga por meio de um perfil criado para pedir justiça por Ewerton, afirma que ele não participou da briga, mas tentava apartar a luta corporal quando foi atingido pelos disparos.

Em vídeo que circula nas redes sociais é possível ver que mais de uma pessoa estiveram envolvidas na confusão, além do barulho dos disparos efetuados pelo adolescente.

De acordo com a Polícia as investigações prosseguem para o esclarecimento das circunstâncias do caso e a apuração das condutas dos envolvidos.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).