A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 11.526/25, em regime de urgência, que proíbe atletas transgêneros em competições esportivas no município.
A proposta, aprovada durante a sessão desta terça-feira (23), por 19 votos favoráveis e 6 contrários, determina que o sexo biológico seja o critério válido para a definição do gênero de atletas em competições esportivas oficiais realizadas no município.
“O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas no âmbito do Município de Campo Grande/MS, vedando-se a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”, trata o texto do projeto.
O PL tramitou na Casa de Leis após o time Leoas de Campo Grande, no dia 6 de setembro, recusar-se a entrar em campo contra o time Fênix, que conta com uma atleta transgênero, pela Taça Tony Gol.
No dia 18 de setembro, o vereador Rafael Tavares, autor do PL, homenageou a postura do time Leoas de Campo Grande em uma sessão na Câmara Municipal.
Aprovação sem debate
A técnica do Fênix, Solange Rosa, de 39 anos, mais conhecida como Sol, afirmou que o PL não passa de uma forma de tirar vantagem da atleta de 24 anos. Para ela, o real motivo de pautar esse assunto sem qualquer discussão aprofundada é o preconceito.
“No futebol feminino a gente joga com homens, somos treinadas por homens e, no entanto, nunca debatemos isso. O que aconteceu no episódio do dia 6 [recusa das Leoas de entrar em campo] foi puro preconceito. Então, eu vejo que, ao aprovar essa lei, eles estão simplesmente jogando uma atleta na cova dos leões”, pontuou Sol.
Para a treinadora, o que está ocorrendo é oportunismo por parte do vereador, já que, desde o ocorrido, a atleta ficou reservada e passou a sofrer ameaças. Mesmo que se tente criar uma liga de jogadoras trans, ela ressaltou que não existe quantitativo suficiente de interessadas para montar um campeonato.
A atleta treina no Fênix há quatro anos. Em relação à aprovação da lei, Sol disse que houve outros jogos sem esse tipo de intercorrência e todas foram pegas de surpresa.
“O que a gente procura no esporte é aceitação, empatia. A gente não quer um esporte bagunçado. O que queremos na nossa modalidade, que é o futebol feminino, é mais empatia pela atleta que viu no futebol feminino o acolhimento”, disse a treinadora.
A partir de agora, a treinadora vai buscar instruções para saber a melhor maneira de ajudar a atleta. “Sei que a gente é minoria, não deveria, mas somos. Então queremos conversar. Isso está muito longe de acabar. Onde houver algum meio de ajudar a Adriana, eu vou ajudar”.
A reportagem entrou em contato com o presidente da União Esportiva de Futebol Amador de Mato Grosso do Sul (UEAFAMS), Cleiton Ferreira, que, apesar de não ser responsável pela competição, lamentou a ausência de uma audiência pública para ampliar o debate.
“Achei que o assunto foi discutido com um grupo muito pequeno, que representa o futebol amador e suas categorias. Esse assunto deveria, antes de mais nada, ter passado por uma consulta pública com os principais líderes desse esporte (futebol amador), e sei que isso não foi feito”, disse Cleiton.
O presidente da UEAFAMS ainda questionou o desinteresse dos vereadores em relação aos espaços onde são realizadas as competições.
“Algo que seria obrigação deles é fiscalizar a estrutura que a prefeitura oferece e as condições mínimas, que nem isso é oferecido pela Funesp [Fundação Municipal de Esporte], tampouco pela Câmara Municipal, e muito menos pela prefeitura”, e completou:
“Eu cumpro o que é decidido com os responsáveis de equipes em assembleia, pois são esses os verdadeiros preocupados com o nosso futebol aqui em Campo Grande. Esses vereadores só querem atender onde têm ‘likes’.”
Como no Brasil não existe regulamentação federal para a participação de atletas transexuais em esportes, a participação depende de regras de federações esportivas, que normalmente seguem diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI), de outras entidades ou de regulamentação por meio de leis municipais.
A matéria segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP). Caso seja aprovada, a Cidade Morena passará a integrar o grupo de municípios que já regulamentaram leis proibindo a participação de atletas trans em competições esportivas, ao lado de Cuiabá (MT) e Boa Vista (RR).
Votaram a favor:
- André Salineiro (PL);
- Ana Portela (PL);
- Carlão (PSB);
- Clodoilson Pires (Podemos);
- Dr. Jamal (MDB);
- Dr. Victor Rocha (PSDB);
- Fábio Rocha (União);
- Herculano Borges (Republicanos);
- Leinha (Avante);
- Maicon Nogueira (PP);
- Marquinhos Trad (PDT);
- Neto Santos (Republicanos);
- Otávio Trad (PSD);
- Prof. Juari (PSDB);
- Prof. Riverton (PP);
- Rafael Tavares (PL);
- Ronilço Guerreiro (Podemos);
- Veterinário Francisco (União);
- Wilson Lands (Avante).
Votaram contra:
- Beto Avelar (PP);
- Delei Pinheiro (PP);
- Flávio Cabo Almi (PSDB);
- Jean Ferreira (PT);
- Landmark (PT);
- Luiza Ribeiro (PT).
