A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), montou um plano para privatizar duas Unidades de Saúde com atendimento 24 horas da Capital e apresentou a proposta para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.

Ontem, membros da Sesau se reuniram com representantes do CMS para apresentar uma proposta de terceirização dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes. O plano é alterar o modelo de gestão dessas unidades para Organizações Sociais de Saúde (OSSs), sem mudanças estruturais previstas inicialmente.

A ideia seria entregar a parte administrativa das unidades para a iniciativa privada, o que, segundo a Sesau em sua apresentação, daria celeridade a processos de compra de insumos, assim como ampliaria os investimentos nessas unidades.

Em nota enviada à reportagem, o CMS se posicionou contrário à intenção da Sesau de privatizar ambos os Centros de Saúde, por entender que a alteração no modelo de gestão não vai resolver os principais problemas das unidades, podendo, inclusive, piorar a situação dos gargalos que hoje elas enfrentam.

“O Conselho Municipal de Saúde não se opõe a essa proposta por mero posicionamento político circunstancial. O conselho se opõe porque compreende, à luz de sua história, de suas atribuições legais e da experiência acumulada no SUS, que a terceirização da gestão das Unidades Públicas de Saúde não enfrenta os principais problemas hoje vividos pela população de Campo Grande e ainda pode agravar fragilidades já existentes”, pontua.

“Transferir a gestão administrativa dessas unidades não cria leitos hospitalares, não reorganiza de forma automática a retaguarda assistencial e não elimina, por si só, os fatores que produzem superlotação e desassistência”, completa o CMS.

Em conversa com o Correio do Estado, o presidente do CMS, Jader Vasconcelos, disse que as duas Unidades de Saúde não recebem financiamento do Ministério da Saúde e, por isso, viraram alvo de privatização por parte da Sesau.

Durante a tarde, foi a vez dos vereadores da Comissão Permanente de Saúde receberem os representantes da Sesau para debater a proposta de terceirização. 

O vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), que integra a comissão, disse que não esperava esta atitude do Município, além de esclarecer que é contrário ao plano.

“Fomos pegos de surpresa. Não sabíamos nada disso e fomos alertados pelo Conselho Municipal de Saúde. Hoje [quarta-feira] a reunião é um pedido da Comissão de Saúde para estes esclarecimentos. Eu, pessoalmente, sou contrário a essa terceirização”, afirma o vereador.

Cabe ressaltar que as OSSs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em conjunto com o poder público no gerenciamento de Unidades de Saúde via contratos de gestão. Focadas em eficiência e agilidade, buscam maior produtividade no SUS, mas enfrentam desafios de transparência.

A conversão de administração pública para OSS já foi feita no âmbito estadual. A ideia começou em 2016, quando o secretário de Estado de Saúde era Nelson Tavares. Algumas das empresas que ingressaram naquela época, no entanto, foram retiradas posteriormente por problemas na gestão dos hospitais.

PLANO INICIAL

Em contato com a Sesau para mais informações sobre esse plano, a secretaria limitou-se a declarar que se trata de uma ideia inicial, ainda em análise, que será amplamente debatida com outros órgãos.

“Uma ideia de proposta para implementação de OSS na Remus [Rede Municipal de Saúde], que será amplamente discutida com o Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, Tribunal de Contas, entre outros”, afirma a Sesau.

A reportagem também questionou o gasto mensal da prefeitura para gerir as CRSs Aero Rancho e Tiradentes. Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

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O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, que comandou a audiência de custódia do ex-prefeito Alcides Bernal, na manhã de ontem, manteve o advogado na cadeia. Entre as suas razões para mantê-lo preso está o fato de que o magistrado o considerou um “risco à segurança das pessoas envolvidas e à ordem pública”.

Alcides Bernal foi preso na tarde de terça-feira, após matar a tiros o fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, que havia entrada na sua casa, imóvel que havia sido arrematado pela vítima, mas que ainda não estava em sua posse.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo magistrado durante a audiência de custódia, realizada na manhã de ontem no Fórum da Comarca de Campo Grande. 

O magistrado derrubou todos os argumentos da defesa em sua deliberação. Sobre a tese de legítima defesa, principal linha dos advogados de Bernal, o juiz alegou falta de provas para subsidiá-la.

“A defesa sustenta a ocorrência de legítima defesa. Todavia, para o reconhecimento da excludente de ilicitude nesta fase processual, seria necessária prova cabal, inequívoca e indiscutível, o que não se verifica no presente momento. Ao contrário, os elementos constantes dos autos indicam versão distinta”, afirma Onofri.

“Destaca-se o depoimento da testemunha Maurílio da Silva Cardoso, o qual afirmou que a vítima não teve qualquer oportunidade de reação ou explicação, tendo o custodiado se aproximado já com a arma em punho e efetuado disparos de imediato. Relatou, ainda, que nem ele nem a vítima estavam armados, tampouco houve discussão ou confronto prévio”, completou.

Em outro ponto, o juiz afirma que a alegação de que o ex-prefeito tem saúde fragilizada ainda não foi comprovada, por isso não viu necessidade de converter a prisão para outras medidas.

“No que tange às condições de saúde, deverá o custodiado ser submetido à avaliação médica, a fim de se aferir a real dimensão de eventuais necessidades clínicas. Todavia, até o presente momento, não há elementos que indiquem a impossibilidade de tratamento no âmbito da unidade prisional, tampouco prova de enfermidade grave que justifique a substituição da prisão preventiva por medida diversa. Assim, não se verifica, neste momento, a necessidade de conversão da prisão preventiva em outra medida, permanecendo adequada a custódia cautelar nos termos já delineados”, alega.

Por fim, Onofri alega que pelo fato de Alcides Bernal ter antecedentes criminais, já que foi condenado por crime de calúnia, em processo que já transitou em julgado, e pela gravidade do crime, a sua soltura representaria insegurança para pessoas ligadas ao fato.

“O custodiado é acusado da prática de crime doloso contra a vida, o que, por si só, evidencia elevada gravidade concreta. Soma-se a isso o contexto fático, no qual se verifica a existência de conflito patrimonial ainda em curso, o que potencializa o risco à segurança das pessoas envolvidas e à ordem pública, caso lhe seja concedida liberdade”, defende o magistrado.

“É certo que a prisão preventiva constitui medida excepcional. Contudo, no presente caso, estão presentes elementos concretos que evidenciam o perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado, revelando-se a medida extrema necessária e adequada, sendo insuficientes quaisquer medidas cautelares diversas da prisão para a preservação da ordem pública”, completa Onofri.

O CRIME

A vítima foi morta com dois tiros nas laterais da barriga. Um dos disparos transfixou e saiu nas costas, de acordo com o boletim de ocorrência.

Roberto Carlos e Bernal disputavam a posse de uma verdadeira mansão, localizada na Avenida Antônio Maria Coelho, no Bairro Jardim dos Estados. A propriedade havia sido arrematada pela vítima, em um leilão feito pela Caixa Econômica Federal, porém, o ex-prefeito continuava no imóvel e recusava-se a sair.

Segundo testemunhas disseram à polícia, Bernal havia, inclusive, trocado, por várias vezes, a fechadura da residência. Na terça-feira, no entanto, Roberto Carlos, acompanhado de um chaveiro, se dirigiu até a casa. O profissional abriu o portão e quando estava abrindo a porta da frente os dois foram surpreendidos pelo ex-prefeito.

Conforme depoimento do chaveiro, Maurilio da Silva Cardoso, o ex-prefeito teria apontado a arma para Roberto Carlos e perguntado o que ele estava fazendo no local.

A testemunha afirma que antes mesmo da vítima responder foi atingida por um tiro e caiu. Já Bernal garante que haviam três homens e que ele teria sido atacado, por isso respondeu com os tiros.

Por outro lado, o chaveiro garantiu, em depoimento, ter ouvido apenas um disparo, no entanto a vítima foi atingida por dois tiros. 

Após atirar, Bernal foi até a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e confessou o crime, alegando legítima defesa. O caso segue em investigação.

* Saiba

O caso foi registrado como homicídio qualificado como traição e emboscada e pode ser levado ao Tribunal do Júri.

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