O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma ação contra os poderes públicos da Capital e do Estado para tentar conter o colapso de leitos na saúde pública. A medida foi tomada após a equipe do ministério visitar as unidades de saúde e observar a falta de leitos para o tratamento da Covid-19. Antes mesmo da decisão do juiz, a medida já recebeu apoio, como do ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (16), a promotora de Justiça da Saúde Filomena Aparecida Depolito Fluminhan afirmou que a ação solicita a abertura de 30 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) em cinco dias, destinados para o tratamento de Covid-19. “Esse [30 leitos] é o equivalente a 15% do número de leitos de UTI Covid-19 na Capital, hoje nós temos 182 leitos de UTI Covid-19 adulto. Entendemos que há necessidade de ampliação emergencial no prazo de cinco dias, pois não podemos permitir que pacientes fiquem no corredor do hospital”, detalha.
Segundo a promotora, o MPMS decidiu abrir ação após vistoria feita no Hospital Regional, referência no tratamento da doença, e em outros três hospitais que têm convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. Em todos os hospitais, a situação era de superlotação, com mais de 90% dos leitos para Covid-19 ocupados.
A promotora detalha que no Hospital Regional os leitos estavam todos ocupados e pessoas estavam recebendo oxigênio em leitos no corredor do local.
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Além da abertura de leitos, Fluminhan explica que a ação solicita que sempre que a taxa de ocupação de leitos de UTI do Estado atingir 85% devem ser ampliados mais 10% do total de leitos destinados apenas para o tratamento da Covid-19. De acordo com a promotora, a ação foi ajuizada terça-feira (15) e ainda vai ser apreciada pelo judiciário.
“Esse súbito aumento ocorreu do dia 8 pra cá, foi menos de uma semana em que tudo ficou lotado, é muito rápido. Esses leitos poderão ser abertos onde o Município entender que for melhor e onde for possível”, detalha.
Segundo a promotora, a situação não é apenas no Hospital Regional. O Hospital do Pênfigo possui 20 vagas disponibilizadas para o tratamento da doença e na segunda-feira (14) 15 leitos já estavam ocupados.
Na Santa Casa, onde foram ampliados 10 leitos na segunda-feira, totalizando 20, já estavam com 18 leitos ocupados no mesmo dia. No Hospital El Kadri, as 10 vagas destinadas para pacientes Sus Covid-19 também estavam lotadas.
Na Clínica Campo Grande, a situação era a mesma, onde os 15 leitos para Covid-19 estavam ocupados.
“Preocupados que as medidas restritivas não estão sendo suficientes, as internações aumentaram consideravelmente, a taxa de transmissão está 50% maior que foi no pico em agosto, precisamos de medidas suficientes de poderes públicos, que devem prover esses leitos UTI SUS, que sejam suficientes para o atendimento da população”, relata.
Decisão
O ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou em entrevista ao Correio do Estado que o Ministério Público agiu corretamente. “Viver ou morrer é designo de Deus, agora ter o direito de lutar pela vida, de ter o acesso ao leito é dever do Estado, está na constituição. Se vai tocar a vida como estamos tocando, está certo o MP, precisa ter um plano de expansão de leitos”, explica.
De acordo com Mandetta, há três eixos importantes no combate ao vírus, a prevenção, a assistência e a pesquisa. “Quando você diminui a prevenção, você tem de aumentar a atenção. Uma é diretamente ligada a outra”, ressalta.
Segundo o ex-ministro da saúde, mesmo se fosse decretado um lockdown, ou seja, o fechamento completo dos serviços não essenciais, o Natal e o Ano Novo seriam de alta de casos e de superlotação nos hospitais. “Tem de ofertar leitos na proporcionalidade da vida que você quer levar. Se parassem hoje de funcionar tudo, ainda levaria 14 dias pagando o que você fez até o dia de hoje, para depois ela demonstrar uma queda. Se fechasse tudo, lockdown geral em Campo Grande, não ia mudar nada no Natal. Iríamos ter o mesmo número de casos que a gente plantou há uma semana”, frisa.
Medidas de restrição
A promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan ainda destacou a recusa do Município e do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em adotar medidas mais rígidas para tentar frear a proliferação do vírus na Capital.
Em reunião realizada no dia 14, o MPMS propôs que todos os eventos fossem proibidos, que o toque de recolher começasse a partir das 21h, e não às 22h, e que ficasse proibida a venda de bebidas alcoólicas até o próximo dia 15.
As medidas foram aceitas apenas pela Defensoria Pública e pelo Ministério do Trabalho, os demais setores de serviços presentes, o Comitê e o gestor da Capital recusaram as mudanças.
No entanto, a decisão foi de que a ocorrência de festas e eventos, como shows e apresentações serão vedados, exceto em ordem corporativa ou religiosa. Nos eventos permitidos, a capacidade máxima será de 40% total e terão limitação de 80 pessoas.
Leitos para Covid
De acordo com o sistema Mais Saúde, do Governo do Estado, atualmente em Mato Grosso do Sul são 372 leitos de UTI destinados apenas para tratamento de Covid-19. A taxa de ocupação desses leitos chega a 96,51%, com apenas 13 disponíveis em todo o Estado. Portanto, a taxa para leitos de UTI geral já está em 88,52% de ocupação.
A taxa de ocupação global de leitos UTI da rede pública de saúde atinge níveis alarmantes no Estado, com a macrorregião de Campo Grande registrando 112,80% de ocupação dos leitos de UTI destinados para o tratamento da Covid-19. Os leitos de UTI geral estão com taxa de 93,82% na Capital
Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicado na manhã desta quarta-feira (16), em 24 horas Mato Grosso do Sul registrou 1.981 casos e 11 novas mortes, ficando com a média móvel de contágio em 1,7%.
O estado soma 116.612 casos confirmados de Covid-19, 1.978 óbitos pela doença e 99.658 recuperados. Em isolamento domiciliar encontram-se 14.329 doentes. Há 647 pessoas internadas, sendo 345 em leitos clínicos e 302 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Campo Grande segue na liderança como cidade com mais casos e registrou de ontem para hoje 765. Já Dourados marcou 271; Maracaju, 102; Três Lagoas, 67; Chapadão do Sul, 45; Anastácio, 39 e Amambaí, 37.
Campo Grande registrou cinco do total de mortes, Ponta Porã, Amambaí, Antônio João, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Maracaju apresentaram uma morte cada nas últimas 24 horas.
Multa
Além das medidas, o Ministério Público solicita que a caso a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado não cumpram a determinação, seja estipulada a multa diária de descumprimento da ordem judicial no valor de R$ 50 mil. Ainda segundo o processo dada a relevância e gravidade da situação, o valor da multa deve ser revertido em favor de fundo específico a ser criado, cujo recurso somente poderá ser aplicado na estruturação dos serviços públicos de saúde.
Dra. Maria José Maldonado com os netinhos Benício e Lucca
Greice Tomasi
