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Projeto de lei prevê isenção do IPVA para carros elétricos em MS

Proposta que tramita na Assembleia Legislativa propõe ainda desconto no imposto para veículos híbridos

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e desconto do tributo para veículos híbridos.

A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), foi apresentada nesta quarta-feira (18) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ir à votação em plenário.

De acordo com o projeto, caso haja aprovação e sanção, com as mudanças na norma vigente a isenção será:

  • 100% no caso de veículo com motor acionado exclusivamente a eletricidade (BEV);
  • 90% no caso de veículo eletrificado denominado híbrido plugin (PHEV);
  • 70% no caso de veículo eletrificado denominado híbrido convencional (HEV) e híbrido flex (HEV Flex)

Para efeitos da lei, consideram-se automotores eletrificados:

  • BEV (Battery Electric Vehicle): veículo elétrico com recarga externa, acionado exclusivamente a eletricidade;
  • PHEV (Plug-in and Hybrid Electric Vehicle): veículo híbrido com recarga externa;
  • HEV (Hybrid Electric Vehicle): veículo híbrido sem recarga externa;
  • HEV Flex: veículo híbrido sem recarga externa, equipado com motor a combustão que pode ser abastecido a etanol ou a gasolina, além do motor elétrico.

Na justificativa da proposta, Paulo Corrêa afirma que o objetivo é ampliar a redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes em Mato Grosso do Sul, contribuindo para a meta de tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030

“Temos quatro tipos de carros elétricos, nossa proposta é adequar a norma de1997, época que não existia carro elétrico, para conceder um incentivo a quem adquire um veículo com essas características", disse o deputado.

"Em média, um carro totalmente elétrico chega à autonomia de 600 km. Já o híbrido tem em torno de 40km e 100km de autonomia, isso possibilita que a pessoa chegue em casa e coloque o carro no plug-in e possa utilizar o veículo no dia seguinte. Então essa mobilidade urbana num carro que não polui, está ajudando no projeto Carbono Neutro 2030 de Mato Grosso do Sul. O projeto concede desconto no IPVA para que você efetivamente tenha um incentivo maior do Governo do Estado para comprar esse tipo de veículo”, acrescentou.

A proposta traz ainda dados que apontam que Mato Grosso do Sul tem atualmente 1.572 veículos elétricos e 6.307 veículos híbridos em circulação, sendo Campo Grande o município com maior concentração.

"Diante disso, acreditamos que a presente proposta contribuirá para a proteção do meio ambiente, para a melhoria da qualidade do ar e para a saúde da população, além de estimular a inovação e a modernização da mobilidade em nosso Estado", concluiu a justificativa do projeto.

Isenção

Atualmente, conforma a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), são isentos do pagamento do IPVA:

  • máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola;
  • locomotiva e o vagão ou o vagonete automovidos, de uso ferroviário.
  • embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira.
  • ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico.
  • triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual.
  • veículos destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
  • veículos destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune.
  • v rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário.
  • veículos com mais de 15 anos de fabricação.
  • veículos pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado, em Município de Mato Grosso do Sul.
  • veículos pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.

Redução

Há ainda outras categorias que têm direito ao desconto no imposto, sendo:

  • Proprietários, pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados em Mato Grosso do Sul, com frotas de 30 ou mais veículos registrados no Detran-MS até 31/12/2025, com diferentes alíquotas;
  • proprietário ou possuídor de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV);
  • Tem redução de 60% o IPVA devido por proprietário ou por possuidor com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autista (PCD).

TREINAMENTO

Evento internacional da FAB na UEMS terá simulados de desastres naturais

Durante as duas semanas de atividades, 15 delegações internacionais participarão do treinamento e atuarão em missões simuladas de transporte logístico, busca e salvamento, evacuação aeromédica (EVAM) e combate a incêndios florestais

18/03/2026 17h30

Divulgação / UEMS

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) receberá o Exercício Combinado Cooperación XI, no sábado (21), na Unidade Universitária de Aquidauana. O evento ocorrerá de forma conjunta entre as Forças Aéreas dos países do continente americano e a Força Aérea Brasileira (FAB).

O objetivo da iniciativa é aprimorar a coordenação de apoio mútuo, treinar procedimentos de Comando e Controle das operações aeroespaciais e fortalecer a capacidade de resposta a emergências, especialmente em cenários de desastres naturais ou antrópicos.

Conforme o coronel Braga, integrante do Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR), o Cooperación XI é um exercício multinacional de assistência humanitária e resposta a desastres, conduzido no âmbito do Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA).

De acordo com o oficial, 15 delegações internacionais participarão do treinamento: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Brasil. Durante as duas semanas de atividades, centenas de militares e diversas aeronaves atuarão em missões simuladas de transporte logístico, busca e salvamento (SAR), evacuação aeromédica (EVAM) e combate a incêndios florestais.

Cenário operacional

O exercício será conduzido em um cenário fictício de enfrentamento a incêndios florestais de grande proporção, com foco no treinamento de processos de Comando e Controle (C2) e na coordenação de ações multinacionais de ajuda humanitária.

“O objetivo é preparar as Forças Aéreas para atuar com rapidez e eficiência nos primeiros momentos de uma crise, quando decisões estratégicas precisam ser tomadas em curto espaço de tempo. Nesse contexto, o exercício também busca aprimorar a capacidade da Força Aérea Brasileira (FAB) de coordenar esforços internacionais quando um país do sistema é afetado por desastres, reforçando a interoperabilidade entre as nações participantes”, informa o coronel Braga.

O treinamento contará ainda com a participação do Ministério da Defesa, que atuará em funções de enlace de comando e controle no nível setorial, além da integração da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, que contribuirão com o emprego de helicópteros nas atividades operacionais.

Aeronaves

No âmbito do exercício, a FAB empregará aeronaves como o KC-390 Millennium, H-60L Black Hawk, SC-105 Amazonas, C-98 Caravan e o sistema aéreo remotamente pilotado RQ-900. A Marinha do Brasil participará com o helicóptero UH-12 Esquilo, enquanto o Exército Brasileiro contribuirá com o helicóptero HM-3 Cougar.

Entre os países participantes, destacam-se ainda o emprego do C-130 Hercules e helicópteros Bell 412 pela Argentina; o C-130H Hercules pelo Canadá; o C-295 pela Colômbia; aeronaves C-208 Caravan e helicópteros UH-1H Huey pelo Paraguai; o C-27J Spartan pelo Peru; e aeronaves KC- 130 Hercules e helicópteros Bell 212 pelo Uruguai, além de sistemas remotamente pilotados DJI M300 RTK e DJI M350 RTK.

Importância estratégica e científica

O reitor da UEMS, prof. Dr. Laércio de Carvalho destaca que é um motivo de grande honra a Universidade receber um evento internacional no âmbito das forças aéreas de diferentes países das Américas.

“Essa conquista da Universidade de Estado de Mato Grosso do Sul demonstra a sua responsabilidade e sua qualidade, principalmente, por que o evento ocorrerá na Unidade Universitária de Aquidauana, numa fazenda de extensa área, de modo a apresentar vitrines tecnológicas de produção e sustentabilidade aos comandos dos países integrantes da Cooperación XI”, explica Laércio. 

Ele explica que essas vitrines serão apresentadas para os oficiais das comitivas demonstrando os estudos e pesquisas que a UEMS vem realizando, na Unidade de Aquidauana, conhecida como Centro de Excelência em Ciências Agrárias.

“Os integrantes das forças aéreas dos países integrantes da ação internacional conhecerão as ações universitárias de produção, de agricultura familiar, na economia criativa e na área da sustentabilidade para o desenvolvimento do Pantanal sul-mato-grossense. A UEMS/ Aquidauana tem muito orgulho de receber este evento e certamente este será um marco, não só para nossa instituição, mas para todo o Estado de MS. Os visitantes serão apresentados a novas tecnologias que também serão destacadas no Pantanal Tech em 2026”, conclui o reitor da UEMS.

O coronel. Braga confirma que a escolha da região do Pantanal como cenário de referência para o exercício possui relevância estratégica, pois reflete a realidade enfrentada pelo Brasil e por diversos países da região diante da crescente ocorrência de incêndios florestais e eventos climáticos extremos.

“Operar nesse ambiente impõe desafios específicos à aviação, como redução da visibilidade devido à fumaça, instabilidade atmosférica e mudanças rápidas nas condições meteorológicas, exigindo elevado grau de planejamento, coordenação e tomada de decisão em tempo real. Nesse contexto, a parceria com a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) agrega uma dimensão científica ao exercício. A instituição contribui com conhecimento técnico sobre o bioma Pantanal e suas dinâmicas ambientais, fortalecendo a interação entre Forças Armadas, comunidade acadêmica e sociedade”, reconhece o oficial

O Brasil, que possui amplo conhecimento na realização de exercícios multinacionais, sediou, nos últimos anos, grandes eventos como a Cruzex Flight 2024, o EXCON Tápio 2025, o CORE e a Cúpula do G20, entre outros.

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Câmara municipal

Prefeita veta totalmente lei que proibia barulho em volta de templos religiosos

O projeto previa que todos os templos religiosos estivessem contemplados na "zona de silêncio", que obriga silêncio absoluto em um raio de 200 metros dos prédios

18/03/2026 17h00

Projeto queria incluir todos os templos religiosos no raio do silêncio na Capital

Projeto queria incluir todos os templos religiosos no raio do silêncio na Capital FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o Projeto de Lei Complementar 1.020/26, aprovado na Câmara dos Vereadores e que cria uma zona de silêncio especial para templos de qualquer culto em Campo Grande. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na tarde desta quarta-feira (18). 

A proposta, de autoria do vereador Wilton Candelório, o Leinha (Avante), havia sido aprovada em regime de urgência pelos vereadores nesta semana. O texto incluía cerca de 2.115 igrejas e templos religiosos na chamada “zona de silêncio”, área onde é proibido o barulho em um raio de 200 metros ao redor dos prédios. 

Pela lei, estão assegurados pela zona silenciosa hospitais, escolas, bibliotecas públicas e postos de saúde, exigindo silêncio excepcional em volta destes estabelecimentos. 

No entanto, para a prefeita Adriane Lopes, a inclusão das igrejas não tem fundamentação plausível para justificar a criação da zona especial. 

“Os hospitais, escolas, creches, bibliotecas e unidades com leitos para internamento recebem proteção especial porque a lei parte de parâmetros objetivos ligados à saúde, ensino, recuperação, recolhimento institucional e necessidades funcionais. Já os templos são incluídos não por uma vulnerabilidade urbana equivalente, mas porque seriam locais de reflexão e exercício de fé. Essa fundamentação, embora respeitável no plano axiológico, é insuficiente para justificar, em um Estado laico, a criação de zona especial de silêncio ao redor de organizações religiosas”, escreve a decisão. 

Além disso, ficaria inviável a fiscalização, já que nas áreas urbanas mais populosas, existem vários templos próximos, com cultos em dias e horários variados e atividades paralelas. 

Para a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), não há lógica na inclusão dos templos religiosos dentro da categoria de zonas sensíveis, mesmo condicionando essa sensibilidade ao horário de funcionamento do próprio estabelecimento, já que o local seria tratado como um receptor sensível quando está em funcionamento, ao mesmo tempo em que emite ruídos para o meio externo. 

“Diferentemente de equipamentos tradicionalmente classificados como receptores sensíveis — como hospitais, escolas ou bibliotecas —, templos religiosos constituem, por natureza, fontes emissoras de som, uma vez que suas atividades litúrgicas frequentemente envolvem uso de equipamentos de amplificação sonora, instrumentos musicais e manifestações vocais coletivas. A imposição de limites acústicos mais rigorosos em função da própria existência do templo pode, portanto, gerar incompatibilidade regulatória com a dinâmica real da atividade”, analisou o órgão. 

Ainda há inconsistência do ponto de vista do planejamento urbano, já que muitas áreas consideradas culturais estão localizadas próximas aos prédios religiosos, como a Esplanada Ferroviária, a Praça Ary Coelho, corredores gastronômicos como a Avenida Bom Pastor e a 14 de Julho, classificadas como áreas comerciais, bem como bares, restaurantes, casa de eventos e outras atividades que compõem a economia urbana. 

A proposta agora retorna para a Câmara Municipal, que pode derrubar ou manter o veto, de acordo com a maioria absoluta dos vereadores. 

Embate entre parlamentares

Desde a apresentação do Projeto de Lei, há embate entre vereadores a respeito da proposta. A alteração do projeto foi apresentada em fevereiro por Leinha, com a justificativa de que durante o culto em uma igreja na região da Vila Nasser, uma escola de samba estaria ensaiando em frente ao prédio, gerando desconforto e atrapalhando o culto. O fato aconteceu durante o período do Carnaval. 

“Eu respeito a arte, a cultura, qualquer segmento nesta casa, mas queremos respeito também. Respeito a bandeira do carnaval, mas agora pegamos a assinatura dos nossos colegas e queremos garantir que as igrejas sejam respeitadas durante o horário de culto”, afirmou Leinha em sua justificativa. 

Ele ressaltou que as igrejas já seguem regulamentações quanto a ruídos e a horários, precisando respeitar determinadas quantidades de decibéis e demais obrigações para evitar a propagação de som para o ambiente externo. 

Por outro lado, o vereador Jean Ferreira (PT), principal líder da campanha para o veto da proposta, alegou que a alteração da Lei do Silêncio afetaria de forma direta milhares de pessoas que trabalham no setor voltado à cultura. 

“Uma lei feita sem diálogo não atinge a todos da mesma forma. Quem mais pode sofrer são pequenos comerciantes, artistas e trabalhadores da periferia. Campo Grande precisa de equilíbrio, diálogo e respeito com quem trabalha e produz cultura todos os dias”, afirmou. 

Segundo Jean, a proposta impactaria eventos culturais como o Carnaval, as festas juninas, o Natal e eventos populares de bairro. 

Leinha rebateu a repercussão negativa do caso afirmando que o projeto foi tirado de contexto. Ele ressaltou que a proposta contempla todos os templos da cidade, respeitando a diversidade de crenças e garantindo o direito de cada um exercer a fé com tranquilidade. 

“O nosso mandato acredita no equilíbrio e no respeito. O que o projeto propõe é simples: a restrição de barulho acontece apenas durante os horários de culto, para que as celebrações ocorram de forma adequada, sem interferência, independente de fé. Da mesma forma que respeitamos a cultura, nós queremos respeitos nas nossas comunidades evangélicas”, disse em sessão. 

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