Os proprietários rurais que detêm imóveis ocupantes nos limites da Terra Indígena (TI) Apyka’i poderão contestar o relatório da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que identificou e delimitou a área, localizada em Dourados, de ocupação original do povo indígena guarani-kaiowá, uma das maiores comunidades originárias de Mato Grosso do Sul.
Ontem, a Funai anunciou a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i, que foi assinado pela presidente da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a oficina de planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF).
De acordo com o documento de despacho decisório, o levantamento fundiário da Funai identificou 10 imóveis não indígenas incidentes nos limites da área, dos quais dois são minifúndios, seis pequenas propriedades, uma média propriedade e uma grande propriedade.
Acerca da caracterização fundiária, as equipes localizaram a presença da produção de soja e de cana-de-açúcar, representadas por duas empresas: Coamo Agroindustrial Cooperativa e Map Participações Ltda. Segundo apurou a reportagem, estas sociedades são oriundas dos municípios de Campo Mourão (PR) e Manaus (AM), respectivamente.
Em conversa com o Correio do Estado, a advogada ruralista Luana Ruiz disse que os proprietários dos imóveis listados no documento terão três meses, a partir da data de publicação do relatório, para contestar a aprovação da Funai, ou seja, apresentar as chamadas defesas administrativas.
“A partir da aprovação do relatório e publicação no Diário Oficial da União, a área passa de ‘em estudo’ para ‘identificada’. Com isso, abre o prazo de 90 dias para as defesas administrativas e sem prejuízo de eventuais judicializações. Aí vai depender de fixação de estratégias técnico-jurídicos”, explica.
Após a apresentação das defesas, a Funai deverá analisar caso a caso até ser repassado para as mãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Sobre possível indenização da União no futuro, a advogada disse que ainda é muito cedo para falar sobre, mas que pode ser uma das soluções.
“Indenização seria a solução se nós estivéssemos falando de valor justo de mercado. Porém, querem tirar as propriedades falando que são terras indígenas com uma proposta de indenização irrisória. Então, precisamos tomar muito cuidado quando colocamos a indenização como sendo a válvula de escape de solução do problema, porque o produtor rural está perdendo seu patrimônio a preço irrisório”, afirma.
Primeiro passo
O processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka’i teve origem no compromisso de ajustamento de conduta (CAC), firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF), quando a Funai assumiu o compromisso formal de avançar na demarcação das terras guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul.
Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas e principal ativista das causas indígenas sul-mato-grossenses, comemorou a conquista, mas destaca que esse é o primeiro passo para, quem sabe, a homologação da demarcação ser feita ainda este ano.
“Uma entrega importante para o povo guarani-kaiowá que há anos aguarda a demarcação. Esse ato da Funai é o primeiro ato que consolida a superfície do território indígena no município de Dourados. Um ato do Estado Brasileiro reconhecendo esse direito originário ancestral dos guarani-kaiowá, e atendendo uma reivindicação histórica deles”, disse.
“Para nós é importante porque é um documento técnico, científico, administrativo, jurídico que reconhece uma área como ocupação tradicional, mas ainda é um procedimento administrativo que está só iniciando. Ele vai ter ainda várias fases até chegar na fase da homologação, que é o decreto assinado pelo presidente da República”, esclarece o secretário.
Para uma demarcação de terra indígena ser concretizada, ocorre um processo de seis etapas: Identificação e delimitação; aprovação e contestações (fase da qual a Apyka’i se encontra); declaração; demarcação física; homologação; e registro. Hoje, 824 terras indígenas estão em alguma destas fases do procedimento demarcatório, segundo o portal “Terras Indígenas no Brasil”, sob realização do Instituto Socioambiental.
Histórico
A TI Apyka’i é um território de cerca de 1.058,16 hectares reivindicado como de ocupação tradicional pelo povo indígena guarani-kaiowá. Ainda conforme citado no relatório da Funai, a comunidade se mudou cerca de oito vezes da localidade entre os anos de 2002 e 2016, por conta de expulsões, ataques de seguranças armados, incêndios, mortes por atropelamento e até envenenamento.
Tanto que, em meados de 2016, cerca de 10 famílias guarani-kaiowá foram despejadas da Terra Indígena Apyka’i por cerca de 50 policiais federais, cenário que voltaria a se repetir no decorrer daquele mesmo ano.
Em 2023, o Apika’i completou duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento. Estima-se que, desde a década de 1980, o povo indígena tenta reivindicar a terra, o que pode estar perto de ser conquistado depois de aproximadamente quatro décadas.
Saiba
Segundo o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 104,5 mil pessoas em Mato Grosso do Sul declararam pertencer a alguma etnia indígena, dos quais 44.575 (42,67%) falaram ser da comunidade guarani-kaiowá, a maior em questão populacional no Estado, pouco mais do que o povo terena (42.492).
