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Protesto na internet reúne 5 mil pessoas

Protesto na internet reúne 5 mil pessoas

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28/02/2012 - 05h00
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Mais de cinco mil pessoas participaram de um protesto nas redes sociais organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Organização Terra de Direitos, nesta segunda-feira, contra a possível aprovação da proposta.

A Lei Geral da Copa será votada por comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. “Esperamos que os deputados levem em conta esta pressão da sociedade. O protesto cumpriu seu papel e a sociedade está ciente do que está acontecendo”, disse Guilherme Varella, advogado do Idec em entrevista ao Uol. “Os deputados ficarão sabendo [do protesto] e, se aprovarem a lei nesta terça, estarão aprovando uma lei contrária às vigentes no país”.

A Fifa faz pressão para que o Brasil aprove a Lei Geral da Copa. A discordância diz respeito à responsabilidade civil da União. A entidade máxima do futebol quer que o país dê garantias caso aconteça algum desastre natural ou ataque terrorista, que possa prejudicar o evento.

Os valores de meia-entrada nos ingressos para idosos e estudantes e as desapropriações para a construção das obras da Copa são assuntos criticados pelas entidades. “Existe um discurso público que fala sobre a grandiosidade da Copa, sobre como ela é importante para o país do futebol. É um discurso arrebatador, mas por trás dele existem inúmeras consequencias. Ninguém nega a importância cultural, econômica ou esportiva. Mas Copa feita desta maneira não dá jogo para ninguém”, afirmou Varella.

 A aprovação da Comissão Especial é apenas uma etapa pela qual o projeto será submetido. Caso seja aprovada nesta terça-feira, a proposta da Lei Geral da Copa ainda precisará passar por votações no plenário e pelo Senado antes de chegar à presidência.

Solidariedade

Artistas se unem para ajudar estilista em tratamento contra o câncer

Bandas e produtores promovem show solidário em Campo Grande e destinam parte da renda à artista, que também terá tratamento apoiado por rifa

10/09/2026 17h30

estilista e artista Lidiane Lopes, conhecida como LidyLoo

estilista e artista Lidiane Lopes, conhecida como LidyLoo

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A cena independente de Mato Grosso do Sul vai se reunir no dia 19 de setembro para ajudar uma artista que faz parte da própria história desse movimento. Bandas, produtores e agentes culturais promovem, em Campo Grande, um show solidário para contribuir com as despesas do tratamento de saúde da estilista e artista Lidiane Lopes, conhecida como LidyLoo.

A mobilização reúne VillaNova, O Lixo e a Fúria e Oeste Hostil no Pizza Pub. Parte do valor arrecadado com a portaria será destinada a Lidiane, que precisou interromper temporariamente a rotina de produção e as atividades no ateliê para se dedicar ao tratamento após receber o diagnóstico de câncer.

A iniciativa partiu de pessoas próximas que, diante do momento vivido pela artista, decidiram transformar os laços construídos na cena cultural em uma rede de apoio. “Quando soubemos da situação da Lidy, sentimos um profundo desejo de ampará-la nesse momento. Reunimos algumas bandas parceiras para somar nesse intento”, conta George Van der Ven, da Casa Holandês Voador e integrante da banda O Lixo e a Fúria.

A proposta vai além da arrecadação. A ideia é também reunir pessoas que convivem com Lidiane e demonstrar que a rede construída por meio da arte permanece presente quando ela mais precisa.

Palco vira ponto de encontro

O show reúne três bandas de diferentes momentos da cena independente de Campo Grande. A VillaNova, grupo mais jovem da programação, abre a noite. Na sequência, O Lixo e a Fúria, em atividade desde 2003, leva ao palco sua mistura de punk e rock. O encerramento fica por conta da Oeste Hostil, formada por nomes conhecidos da cena punk campo-grandense.

Para os organizadores, reunir artistas de diferentes gerações no mesmo palco também é uma maneira de mostrar a força dos vínculos criados dentro da produção cultural independente. Além do show, amigos e parceiros organizaram uma rifa solidária de uma obra do artista GHVA. São 200 números, vendidos a R$ 20 cada, com o valor arrecadado destinado às despesas relacionadas ao tratamento de Lidiane.

estilista e artista Lidiane Lopes, conhecida como LidyLoo

A artista também destaca a importância da mobilização de pessoas que fazem parte de sua trajetória. “Os custos e as demandas de um tratamento de saúde são desafiadores. A ideia da rifa nasceu do amor e da iniciativa de amigos próximos e parceiros que se uniram para somar forças”, afirma.

Lidiane é criadora da marca de moda LidyLo, atua na produção autoral e coordena o Colegiado de Moda Autoral de Mato Grosso do Sul. Também integra o Fórum Estadual de Cultura de MS. A relação com diferentes áreas da cultura fez com que a mobilização reunisse não apenas músicos, mas também produtores, artistas e outros profissionais ligados à cena cultural.

Para ela, a arte sempre esteve ligada à criação de vínculos e à colaboração. Agora, essa rede se volta para ajudá-la a atravessar uma fase difícil. “A doação da obra pelo GHVA foi um gesto de pura generosidade e sensibilidade. Ver um artista talentoso estender a mão e transformar sua arte em auxílio direto para o meu tratamento me emociona profundamente”, diz.

O “Um Show para LidyLoo” acontece no dia 19 de setembro, no Pizza Pub, em Campo Grande. A renda da portaria será parcialmente destinada a Lidiane.

estilista e artista Lidiane Lopes, conhecida como LidyLoo

A rifa solidária também continua disponível, com números a R$ 20 e uma obra de GHVA como prêmio. A participação pode ser feita pelo endereço divulgado pelos organizadores, clicando aqui

Crise no Frigorífico

Justiça decreta falência de frigorífico em MS após apontar esvaziamento patrimonial

Decisão cita paralisação da produção, falta de caixa e R$ 30 milhões em capital não integralizado; após a quebra, MPMS questiona locação da planta por valor R$ 50 mil abaixo de outra proposta.

10/09/2026 17h12

Unidade da Balbinos Agroindustrial, em Sidrolândia, teve a falência decretada pela Justiça após paralisação das atividades e agravamento da crise financeira.

Unidade da Balbinos Agroindustrial, em Sidrolândia, teve a falência decretada pela Justiça após paralisação das atividades e agravamento da crise financeira. Foto: Reprodução.

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A Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a falência da Balbinos Agroindustrial Ltda., frigorífico instalado em Sidrolândia, a cerca de 70 quilômetros de Campo Grande, após concluir que a empresa não apresentava condições concretas de recuperação e enfrentava um cenário de esvaziamento patrimonial, paralisação das atividades e incapacidade de geração de caixa.

A decisão foi proferida pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande, em 20 de agosto.

O magistrado converteu em falência a recuperação judicial da empresa após analisar a situação financeira, operacional e patrimonial do frigorífico.

Conforme a decisão obtida pelo Correio do Estado, a Balbinos entrou com o pedido de recuperação judicial em 3 de dezembro de 2025 e teve o processamento deferido uma semana depois, em 10 de dezembro. O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado em 13 de fevereiro deste ano. 

A tentativa de recuperação, porém, não chegou à Assembleia Geral de Credores (AGC), que estava marcada para os dias 2 e 9 de setembro, em primeira e segunda convocações, respectivamente. Antes disso, foram apresentados pedidos para que a recuperação fosse convertida em falência.

Após abrir prazo para manifestação das partes, a Justiça registrou que diversos credores e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) concordaram com a quebra.

Apenas dois credores se posicionaram de maneira contrária. A própria Balbinos também contestou o pedido e tentou manter a recuperação judicial. 

Planta estava sem produzir

Um dos principais elementos considerados pela Justiça foi a paralisação das atividades da empresa em Sidrolândia. Segundo informações da administradora judicial reproduzidas na sentença, o último abate realizado pelo frigorífico ocorreu em 18 de abril deste ano.

Em uma vistoria feita na planta industrial em 24 de julho, foi constatada a ausência de qualquer atividade produtiva.

Na ocasião, a unidade estava paralisada havia aproximadamente 90 dias, sem funcionários em atividade produtiva e sem abate de animais.

A diligência foi documentada por meio de registros fotográficos que, segundo a decisão, mostravam instalações industriais vazias e sem operação econômica efetiva. 

A própria Balbinos reconheceu no processo uma redução expressiva de suas operações e do quadro funcional.

A administradora judicial relatou ainda que a empresa deixou de encaminhar documentos necessários à fiscalização da atividade empresarial, dificultando a elaboração dos relatórios mensais previstos no processo de recuperação. 

Para o magistrado, no entanto, a paralisação da produção representava apenas uma das faces da situação enfrentada pela companhia.

R$ 30 milhões não entraram no patrimônio

A composição patrimonial da Balbinos teve peso central na decisão que decretou a falência. Ao analisar o balanço patrimonial de 30 de setembro de 2025, a Justiça identificou apenas R$ 600 mil em capital integralizado, enquanto outros R$ 30 milhões apareciam contabilizados como capital social a integralizar.

Segundo o magistrado, isso significava que mais de 98% do capital social alegadamente subscrito permanecia sem efetiva integralização às vésperas do pedido de recuperação judicial. 

Os documentos societários analisados pela Justiça mostravam ainda que a suposta integralização estava vinculada a um direito creditório adquirido por aproximadamente R$ 2,4 milhões contra o Banco da Amazônia, cujo valor nominal seria de R$ 30 milhões.

A sentença afirma, entretanto, que não havia demonstração concreta da liquidez ou exigibilidade desse crédito. O próprio balanço patrimonial indicava, segundo o juiz, que o valor de R$ 30 milhões jamais ingressou efetivamente no patrimônio da sociedade e continuava contabilizado como capital a integralizar. 

Na avaliação do magistrado, a situação conferia relevância aos apontamentos da administradora judicial sobre a composição patrimonial da empresa.

A decisão concluiu que a recuperação judicial havia sido requerida “sem lastro patrimonial compatível com a dimensão do passivo” submetido ao concurso de credores. 

Sem perspectiva de retomada

A Justiça também considerou que a planta industrial estava inativa, não existiam operações capazes de gerar receitas, houve redução drástica do quadro funcional e não havia demonstração de fluxo de caixa suficiente para o cumprimento das obrigações empresariais.

A situação afetava ainda os credores não submetidos à recuperação judicial, especialmente os extraconcursais e fazendários.

Na avaliação do magistrado, a ausência de capital efetivamente integralizado, somada à inexistência de atividade econômica geradora de receita, comprometia o pagamento das obrigações correntes, despesas extraconcursais e créditos tributários. 

A Balbinos argumentou que a paralisação das atividades não constituía, por si só, hipótese legal para a decretação da falência e sustentou que a avaliação sobre a viabilidade econômica deveria ficar a cargo da Assembleia Geral de Credores.

O juiz afastou o argumento. Conforme a sentença, a quebra não decorreu exclusivamente da paralisação da produção, mas do conjunto formado pelo esvaziamento patrimonial, perda da capacidade operacional e inexistência de recursos suficientes para satisfazer os credores. 

Sete fatores levaram à falência

Na conclusão, o magistrado enumerou sete circunstâncias que, em conjunto, justificaram a transformação da recuperação judicial em falência: paralisação prolongada das atividades empresariais; inexistência de geração de receitas; ausência de integralização substancial do capital social; esgotamento da função social da empresa; prejuízo aos credores concursais e extraconcursais; falta de perspectiva objetiva de retomada operacional; e esvaziamento patrimonial incompatível com a finalidade da recuperação judicial. 

Com base nesse cenário e no artigo 73 da Lei nº 11.101/2005, o juiz decretou oficialmente a falência da Balbinos Agroindustrial em 20 de agosto. 

Justiça tornou imóveis e veículos indisponíveis

Com a decretação da quebra, a Justiça também determinou medidas para preservar o patrimônio da empresa e permitir que os ativos sejam posteriormente utilizados no pagamento dos credores.

O juiz declarou indisponíveis os imóveis e veículos registrados em nome da Balbinos e determinou, com urgência, a arrecadação dos bens móveis existentes no estabelecimento, além de documentos e livros empresariais.

A administradora judicial ficou responsável pela arrecadação, guarda e avaliação dos bens. A decisão admite, se necessário, inclusive a lacração do local onde estiver o patrimônio. 

A Ourives Marques Advogados e Consultores, que já atuava durante a recuperação judicial, foi mantida como administradora da massa falida.

A sentença também estabelece que a destinação dos ativos deve ocorrer da maneira mais benéfica para os objetivos da falência e para o pagamento dos credores.

Entre as diretrizes estabelecidas estão custo-benefício, riscos operacionais e tempo necessário para realização do patrimônio, sempre em proveito da coletividade de credores. 

Locação por R$ 150 mil entra em discussão

É justamente sobre o destino da planta industrial que surgiu um novo capítulo no processo após a decretação da falência.

A administradora judicial firmou a locação do frigorífico pelo valor de R$ 150 mil mensais. Entretanto, uma proposta de R$ 200 mil por mês, apresentada pela RKO Alimentos Ltda., colocou as condições do negócio em discussão.

A diferença entre os valores é de R$ 50 mil mensais. A oferta de R$ 200 mil é aproximadamente 33% superior ao valor de R$ 150 mil do contrato firmado. Considerado um período de 12 meses, a diferença alcançaria R$ 600 mil.

A diferença ganha relevância diante da própria finalidade do processo falimentar e das determinações estabelecidas na sentença, que orientou a destinação dos ativos da maneira mais benéfica para a falência e para o pagamento dos credores. 

MPMS quer abrir prazo para novas propostas

Diante do cenário, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul defendeu a abertura de um prazo para que outros interessados possam apresentar propostas para locação da unidade frigorífica, adotando R$ 200 mil mensais como valor mínimo de referência.

Em manifestação assinada pela promotora de Justiça Tathiana Correa Pereira da Silva, o MPMS argumenta que a urgência envolvendo a destinação da planta dificulta, neste momento, a exigência de um laudo específico para avaliação do valor locativo.

Como alternativa, o Ministério Público defende a abertura de um prazo curto para recebimento de propostas. Os interessados deverão apresentar documentos que comprovem capacidade financeira, experiência na operação de frigoríficos e compromisso de depósito imediato da garantia.

O MPMS também se manifestou favoravelmente à formação de um comitê de gestores para acompanhar essa etapa do processo.

A manifestação abre, portanto, uma nova discussão dentro da falência da Balbinos: além da tentativa de dar novamente uma finalidade econômica à planta que estava sem produção, o processo passa a discutir qual proposta pode proporcionar melhores condições para a massa falida e, consequentemente, para os credores.

A sentença que decretou a quebra já havia estabelecido que a estratégia para realização dos ativos deveria conciliar despesas processuais, riscos operacionais e tempo, em proveito da comunidade de credores.

A legislação também prevê a apresentação de um plano detalhado para realização do patrimônio arrecadado. 

Enquanto essa discussão avança, permanecem suspensas, com as exceções previstas em lei, as ações e execuções contra a Balbinos. A Justiça também proibiu atos de disposição ou oneração dos bens da empresa fora das hipóteses autorizadas no processo falimentar. 

A decisão que decretou a falência foi assinada digitalmente pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva e liberada nos autos às 12h07 de 20 de agosto. Ao final, o magistrado determinou a alteração da classe processual de recuperação judicial para falência. 

Falência deixou trabalhadores sem receber

A crise que terminou na falência também atingiu diretamente os trabalhadores. Com o fechamento da unidade e as demissões em massa, ex-funcionários realizaram uma manifestação em 27 de agosto para cobrar verbas trabalhistas que, segundo eles, ainda não haviam sido pagas.

Em nota divulgada na ocasião, a Balbinos Agroindustrial afirmou que recorreu à recuperação judicial na tentativa de preservar a empresa, os empregos e a atividade econômica.

Segundo a companhia, mesmo diante da paralisação ou da forte redução da produção, mais de 350 trabalhadores foram mantidos vinculados por oito meses, enquanto a direção buscava recompor o capital de giro necessário para retomar as operações.

A empresa sustentou ainda que tentou obter judicialmente a liberação de recursos para financiar essa retomada, mas que os valores não foram disponibilizados em tempo hábil.

Na avaliação da Balbinos, a falta de capital de giro acabou inviabilizando, na prática, a continuidade da recuperação judicial.

O fechamento da planta também trouxe questionamentos sobre investimentos públicos realizados no entorno do empreendimento.

A reportagem procurou a Prefeitura de Sidrolândia para obter informações sobre o asfaltamento do acesso ao frigorífico, incluindo os valores investidos e a situação da obra diante da paralisação das atividades.

O Correio do Estado também entrou em contato com a Balbinos Agroindustrial para solicitar posicionamento sobre os fundamentos apontados pela Justiça para a decretação da falência, a situação das verbas trabalhistas e o futuro da unidade. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno de nenhuma das partes.

 

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