Alvo de uma série de reclamações por conta das más condições do asfalto nas cinco rodovias sob sua responsabilidade, a  concessionária Caminhos da Celulose garantiu nesta quarta-feira (29) que até o fim de agosto todas elas receberão obras de recuperação e que em uma delas estes trabalhos começam ainda nesta semana.

Em nota enviada ao Correio do Estado, a assessoria da concessionária informou que “a Caminhos da Celulose informa que, após a conclusão dos projetos executivos, contratou as empresas responsáveis pela realização dos reparos no pavimento das rodovias sob sua concessão: BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395.

Desde o começo de fevereiro, ela responde por 318 quilômetros da BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas; por 248 quilômetros da BR-267, de Nova Alvorada do Sul até a divisa com São Paulo; por 230 quilômetros da MS-040, de Campo Grande até Santa Rita do Pardo; e pelos pouco mais de 70 quilômetros das rodovias estaduais 338 e 395, entre Santa Rita do Pardo e Bataguassu.

Os principais focos das reclamações são a MS-040 e a BR-267. A nota da Caminhos da Celulose não informa qual delas é prioridade, mas informou que “neste momento, as empresas encontram-se em fase de mobilização para o início das obras. Uma delas dará início aos serviços ainda nesta semana, enquanto as demais iniciarão as intervenções na sequência. A previsão é de que todas estejam mobilizadas até o fim de agosto”.

A promessa atual vem quase um mês depois da primeira, feita no dia 02 de julho. Naquela data, a concessionária informou que "já emitiu as ordens de serviço para o início das obras de restauração do pavimento”. Informou, ainda, que "as intervenções serão executadas simultaneamente em diversas frentes ao longo das rodovias".

No começo de julho, garantiu, também, que “segue realizando serviços de conservação e manutenção nas duas rodovias, com intervenções contínuas para garantir as condições de trafegabilidade e segurança”, referindo-se à MS-040 e à BR-267. Mas, quase um mês depois, as cenas de veículos com pneus estourados parados às margens da estrada estão cada vez mais comuns. 

E, apesar da deterioração do pavimento, a concessionária alega que “a mobilização das equipes e a execução dos serviços seguem o cronograma estabelecido e estão em conformidade com os prazos previstos no contrato de concessão”.

Ultimato da AGEMS

Responsável pela fiscalização do contrato de concessão, o presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto Assis, afirmou ao Correio do Estado nesta quarta-feira que já cobrou a concessionária para providenciar com urgência os reparos para garantir a segurança dos usuários das rodovias.

Em meio às cobranças, deixou claro que “se não entregar tudo aquilo que está no contrato de concessão, não tem cobrança de pedágio a partir de fevereiro do próximo ano”.

Ele lembra que neste “primeiro ano não tem grandes entregas, mas eu já deixei claro que até 10 de agosto, no máximo, precisam colocar as equipes nas estradas para dar tempo de fazerem aquilo que está previsto no contrato”.

A agência também enviou nota ao Correio do Estado dizendo que "a concessionária está cumprindo as obrigações contratuais até o momento. O trabalho de tapa buraco deve ser realizado nos 12 primeiros meses do contrato, mas não existe, no contrato, um cronograma de tapa buraco". 

No mundo da lua

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Bolsonaro, é um daqueles que veio a público para reclamar da buraqueira da BR-267. Em publicação em suas redes sociais postada na segunda-feira (27) não economizou nas críticas ao Governo Lula.

Antes dele, em meados de junho, o deputado estadual Renato Câmara apresentou no plenário da Assembleia Legislativa, e teve apoio de todos os outros deputados que estavam na audiência, um pedido formal para que o DNIT, órgão federal, providenciasse reparos urgentes nesta mesma estrada.

Apesar de estarem em funções que supostamente representam os interesses da população e que acompanham de perto as decisões dos governantes, eles ignoravam o fato de a rodovia ter sido privatizada e concedida à iniciativa privada, para o consórcio Caminhos da Celulose, no dia 6 de fevereiro deste ano.

A própria concessionária não fez questão, por enquanto, de informar aos usuários que é a responsável pelas rodovias. Pelo menos até o começo de julho, quem chegava de São Paulo por Bataguassu não encontrava nenhuma placa informando que a BR-267 estava sob os cuidados da Caminhos da Celulose.

Ao longo da MS-040, outra que foi tomada por buracos em um trecho de cerca de 100 quilômetros, esta informação até que existe, mas somente em uma placa próximo a Santa Rita do Pardo.

Além desta nova promessa de começar a fazer manutenção adequada no asfalto, a concessionária anunciou nos últimos dias que começou a instalar 13 postos de atendimento aos usuários (SAUs) e assinou acordo com a TIM para serem instaladas torres que garantam cobertura de celular ao longo dos 870 quilômetros das cinco rodovias. 

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou os pedidos de revogação da prisão preventiva de quatro investigados na Operação Gutenberg, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações para a venda de livros paradidáticos a prefeituras do Estado.

As decisões, assinadas pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, na última segunda-feira (27), foram publicadas na edição desta quarta-feira (29) do Diário da Justiça.

Entre os pedidos negados está o de Francisco Anízio dos Santos. Ao analisar o pedido de liberdade provisória, o magistrado indeferiu a revogação da prisão preventiva, afirmando que a medida deve ser mantida “para a garantia da ordem pública”.

Em outra decisão, o juiz também negou o pedido de Giovanni Paroschi Jafar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.

Já em um terceiro processo, Douglas Henrique de Melo e Paulo Rogério de Melo tiveram rejeitado o pedido de revogação da ordem de prisão. Na decisão, o magistrado destacou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para também garantir a ordem pública.

Os três processos tramitam de forma vinculada ao processo principal da Operação Gutenberg, que reúne as investigações sobre um suposto esquema envolvendo fraudes em licitações, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, 17 pessoas foram denunciadas no âmbito da operação, que investiga contratos para fornecimento de livros paradidáticos a municípios sul-mato-grossenses. Com as novas decisões, a Justiça mantém as prisões preventivas dos quatro investigados.

Soltura

Após passar 11 dias presa, a médica Olívia Paroschi Jafar deixou o sistema prisional no dia 18 de julho, beneficiada por decisão da Justiça que autorizou sua liberdade mediante o pagamento de fiança.

Com a decisão judicial, Olívia se tornou a quarta investigada da Operação Gutenberg a deixar o sistema prisional desde a deflagração da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A fiança foi fixada em R$ 20 mil.

A saída de Olívia da prisão ocorre um dia depois de a Justiça revogar a prisão preventiva do advogado e servidor público municipal Geancarlo Leal de Freitas, que deixou o presídio na sexta-feira (17).

Investigado na mesma operação, Geancarlo teve a liberdade concedida pelo Núcleo de Garantias após manifestação favorável do próprio Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, deixaram de existir os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Também pesaram na decisão documentos apresentados pela defesa demonstrando que o investigado é primário, possui residência fixa, bons antecedentes e exerce atividade profissional lícita.

Com isso, foi expedido alvará de soltura, desde que ele não estivesse preso por outro motivo.

A defesa, representada pelo advogado Tiago Bunning, afirmou que os esclarecimentos apresentados durante a investigação levaram o próprio Ministério Público a concordar com o pedido de liberdade.

Segundo os advogados, Geancarlo não praticou qualquer crime e sua prisão decorreu exclusivamente do fato de ocupar cargo público no município de Dourados.

Outro beneficiado foi Joatan Gomes Peixoto, ex-sócio-administrador da Editora Avante. A Justiça revogou sua prisão preventiva e determinou que ele cumpra prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Já Jessyca Duarte Burgatt, presa no último dia 11, também deixou o presídio após obter autorização para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão levou em consideração o fato de ela ser mãe de uma criança de apenas um ano.

Apesar das alterações nas medidas cautelares, todos continuam respondendo às investigações.

Esquema investigado

Deflagrada em 7 de julho, a Operação Gutenberg é considerada uma das maiores ofensivas recentes do Gaeco contra um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Ministério Público, empresários, servidores públicos, agentes políticos e intermediários teriam estruturado uma organização criminosa destinada a fraudar licitações, direcionar contratos, praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Conforme as investigações, o grupo utilizava a estrutura da saúde pública como mecanismo para favorecer empresas privadas.

De acordo com o MPMS, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram direcionadas a determinados municípios que, posteriormente, contratavam a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e a Gráfica Alvorada para aquisição de livros paradidáticos.

As apurações apontam que o esquema movimentou mais de R$ 27 milhões, valor identificado a partir da análise de contratos públicos, transferências financeiras e documentos apreendidos durante a investigação.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Atuação em dezenas de municípios
O procedimento investigatório também indica que a atuação da Editora Avante alcançou pelo menos 29 prefeituras sul-mato-grossenses.

Entre os municípios citados estão Dourados, Campo Grande, Miranda, Ivinhema e Ladário, além de outras administrações que aparecem em planilhas, propostas comerciais, contratos e movimentações financeiras analisadas pelo Gaeco.

O Ministério Público ressalta, entretanto, que a simples menção dessas prefeituras no procedimento investigatório não significa que todas sejam investigadas ou que seus gestores tenham participado de irregularidades, uma vez que as referências possuem contextos distintos.

Entre os presos estão a empresária Rossana Paroschi Jafar; a médica Olívia Paroschi Jafar; o ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Felipe Paroschi Jafar; Giovanni Paroschi Jafar; Rhayane Souza Fanaia; o ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos; e o coordenador estadual de Regulação Assistencial, Ed Carlo Britto Burgatt.

Também figuram entre os investigados Francisco Anizio dos Santos, Matheus Oliveira Peixoto, os empresários Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo, pai e filho, além de Gabriel Taquino de Paula, apontados pelo Ministério Público como integrantes do suposto esquema criminoso.

Enquanto parte dos investigados obteve a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, as investigações prosseguem.

O Gaeco e o Ministério Público continuam analisando documentos, contratos, quebras de sigilo e movimentações financeiras para definir a eventual responsabilidade criminal de cada envolvido.

A expectativa é que, com o avanço da instrução, novas decisões sobre prisões, medidas cautelares e eventual oferecimento de denúncia sejam tomadas nas próximas semanas.

*Colaborou Welysson Lucas*