Apurações da Polícia Federal em Corumbá para desmantelar quadrilha que envolve servidores públicos da Prefeitura do município e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificaram que os investigados chegavam a cobrar R$ 50 mil para emitir documentos falsificados, mas que acabavam “certificados” pelos integrantes da organização criminosa para a prática de grilagem de terras.
Por conta do avanço do inquérito, houve cumprimento de sete mandados de busca e apreensão ontem, em Corumbá. Essa é a segunda etapa da Operação Prometeu, desencadeada pela PF.
Em setembro do ano passado, as investigações ganharam divulgação por conta da primeira fase da operação. Na época, o trabalho da Polícia Federal buscou combater crimes de incêndio, desmatamento e exploração ilegal no Pantanal.
Há pouco mais de um ano, os mandados expedidos pela Justiça Federal de Corumbá tiveram o foco em criminosos que praticavam crimes ambientais, como queimadas ilegais, para abrir pastagem e praticar a grilagem de terras da União.
Além da PF, na primeira fase da operação chegaram a participar integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro-MS).
Por conta da análise de documentos apreendidos no ano passado, bem como na identificação de novas pistas, os investigadores conseguiram verificar que, além dos procedimentos ilegais envolvendo danos ao meio ambiente, os investigados também tinham ramificação na Prefeitura de Corumbá e no Incra para obter documentações que auxiliariam na grilagem das terras pertencentes à União e que estão localizadas no Pantanal, todas dentro do município corumbaense.
Conforme apurado, certidões e outros documentos chegaram a ser obtidos mediante o pagamento de valores, em diferentes cifras, a esses três servidores municipais e um servidor federal. Eles são alvos da segunda fase da Operação Prometeu que ocorreu ontem.
Alguns pagamentos foram de R$ 30 mil, outros de R$ 50 mil, além de quantias menores que estão sob averiguação.
Depois que a papelada era emitida, os criminosos usavam o material para tramitar em diferentes órgãos públicos e cartórios com o intuito de garantir a posse das terras griladas.
Nesse período de pouco mais de um ano de apuração, a Polícia Federal em Corumbá já identificou mais de 10 pessoas envolvidas no esquema que cometeu crimes de incêndio, desmatamento, grilagem de terra, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa.
“A primeira fase da operação, que apurou crimes de incêndio e desmatamento, revelou que as queimadas eram a etapa inicial de um esquema de grilagem. As investigações posteriores identificaram que servidores do Incra e de um órgão municipal [da Prefeitura de Corumbá] estariam emitindo documentos para legalizar as áreas invadidas, mediante pagamento. Com base nos elementos colhidos pela PF, a Advocacia-Geral da União [AGU] solicitou o bloqueio de R$ 212 milhões do patrimônio dos investigados e uma condenação de R$ 725 milhões por danos”, divulgou a Polícia Federal, em nota.
Por conta de decisão judicial deste mês, os três servidores municipais da Prefeitura de Corumbá foram afastados do cargo de forma temporária, bem como o servidor do Incra. A Justiça Federal ficou responsável por comunicar os órgãos públicos sobre essa determinação.
Durante os sete mandados cumpridos ontem, foram recolhidos vários documentos, mídias, computadores em diferentes endereços de Corumbá, incluindo em prédio no qual funciona a Superintendência de Agricultura Familiar, estrutura atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, bem como em imóveis que ficam no Centro da Capital do Pantanal.
A Justiça Federal também autorizou o sequestro de duas fazendas investigadas na primeira fase da operação. No total, são três fazendas que constam no inquérito, além de dois lotes, que totalizam mais de 8,4 mil hectares que estão bloqueados. Também ocorreu o bloqueio de R$ 1 milhão em bens pessoais dos investigados.
Prefeitura de Corumbá
O governo municipal emitiu nota na tarde de ontem sobre conduta a ser tomada mediante a informação sobre a operação.
“Havendo confirmação oficial de que servidores são objeto de investigação ou que foram alvo de mandado judicial, o município adotará imediatamente as medidas administrativas cabíveis, resguardando os direitos e garantias dos investigados. Essas medidas podem incluir, (...): afastamento cautelar das funções (durante tramitação da investigação interna ou processo administrativo); instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância interna para apurar responsabilidades administrativas; (...) cooperação plena com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle”.
Conforme o governo, a administração municipal “manterá a sociedade corumbaense informada sobre os desdobramentos que forem confirmados e que possam afetar o interesse público ou a conduta da administração”.
