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Queima de fogos de artifício com som está proibida e multa é de R$1.000,00

Poluição sonora gerada pelo artefato causa perturbações para hospitalizados, bebês, autistas, idosos e animais

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Soltar e queimar fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros está proibido em quaisquer lugares de Campo Grande, conforme a Lei Complementar n. 406/2021.

Também estão proibidos a queima de fogos de artifício sem efeitos sonoros em locais fechados; em portas, janelas ou terraços e em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis, reservas florestais.

O ato está proibido pois o barulho gerado pelos artefatos causa incômodo em pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.

Quem desrespeitar a medida, está sujeito a multa de R$1.000,00. Artefatos da classe B só podem ser comercializados a maiores de 16 anos e da classe C e D a maiores de 18 anos.

Conheça as categorias dos fogos de artifício:

Classe A

São 'brincadeirinhas' da criançada, sem nenhum perigo. Podem ser fogos sem estampidos, somente de efeitos visuais, tais como:

  • Fósforo de cor

  • Velas

  • Estrela de ouro

  • Chuvas

  • Pistolas em cores

  • Bastões

  • estalos de salão (biribas)

Também podem ser fogos de pequeno estampido (desde que as cargas explosivas não ultrapassem o limite de 0,2 gramas):

  • Estalos bebê

  • Estalos bebê-guaçú

  • Fósforo petardo

  • Lanternas japonesas (não pode exceder 2 gramas)

Classe B

São fogos de estampidos e assobios, contendo o máximo de 0,25 gramas de pólvora explosiva em cada bomba e de efeitos visuais, como:

  • Girândolas

  • Pistolas de cores

  • Vulcões

  • Artigos giratórios em geral

* venda permitida somente para maiores de 16 anos

Classe C

São explosivos contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora, em cada bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos

Classe D

São fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos e para profissionais da pirotecnia com carteira blaster

Venda

O gerente da loja Pirofogos, Jeferson Barbosa, afirmou que as vendas dos artefatos aumentam 80% no fim de ano. "Registramos um aumento considerável nas vendas. A pandemia foi a época que mais vendeu. Para o fim de ano, os que mais vendem são as bombas de cores e efeitos coloridos", disse. 

O responsável pela loja de pirotecnia explicou que não existem fogos sem barulho e sim com  baixa emissão de ruído. "Emissão com baixo ruído é permitido pela prefeitura, qualquer foguete com efeitos visuais é permitido pela lei", explicou. 

Para quem vai soltar fogos nesta virada do ano, Barbosa citou dicas de segurança para não haver acidentes no momento da queima. Confira:

  • Pessas ao redor devem estar, no mínimo, a 40 metros do artefato
  • Evitar bebida alcoólica 
  • Não soltar o artefato na mão, e sim na base que vem dentro da caixa - a base deve ser colocada no chão, longe das pessoas e acionada com fogo 
  • Evitar soltar fogos próximos a hospitais, janelas de edifício, terrenos baldios com mato seco 
  • Evitar soltar fogos próximo a fiações de luz e árvores, para prevenir que o artefato volte contra a pessoa

Animais

Os animais sofrem com o barulho gerado pelos fogos de artifício. É comum encontrar animais machucados, assustados ou até mesmo mortos após um "show" de fogos em épocas festivas de fim de ano. Isso acontece porque a audição desses bichos é mais sensível a barulhos.

Se o som dos artefatos é alto para o ser humano, para os animais é mais ainda. Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o médico veterinário, Silvio Raul Prieto Junior afirmou que os animais têm capacidade auditiva maior do que o homem. 

"Devido à essa particularidade, os fogos de artifícios podem causar estresse físico e psicológicos, tornando-se momentos de desespero", explicou.

O Correio do Estado preparou oito dicas para deixar o animal menos estressado durante a queima de fogos. Confira:
  • Isolá-lo em um local onde não há objetos ou barreiras perfurantes;

  • Mantê-lo em um ambiente seguro e familiarizado, com água, comida, cama e brinquedos;

  • Mantê-lo em ambiente fechado, que possa abafar sons dos artefatos, como garagens e quartos;

  • Distrair o pet durante a queima de fogos, como brincar e fazer carinho no animal;

  • Manter janelas, portas e passagens fechadas;

  • Colocar protetores auriculares ou algodão nos ouvidos do animal;

  • Ligar a TV no volume máximo para disfarçar o barulho dos fogos de artifício e entreter o pet;

  • Fazer uso de medicações (florais) para deixar o animal mais calmo;

  • Alguns dias antes das festas, habituar o pet com muitos barulhos e música alta;

  • Colocar um colete ou faixa protetora ao redor do corpo do animal. É simples: basta colocar a faixa na altura do peito do animal e cruzar as pontas depois do pescoço, na altura do dorso; depois é preciso fazer o mesmo abaixo, na altura do dorso; por fim, é necessário dar nó firme, perto da coluna. Deve-se garantir que o pano não esteja apertando ou machucando o pet.

CIGARRO ELETRÔNICO

Operação da Polícia Civil apreende 3 mil cigarros eletrônicos na capital

Equipes policiais cumpriram mandados de busca e apreensão nos bairros Jardim Bela Vista, Amambai e em tabacarias dos bairros Tiradentes e Vila Progresso; Venda do dispositivo é proibida pela Anvisa desde 2009

28/11/2024 10h30

Polícia Civil apreendeu mais de três mil dispositivos vendidos ilegalmente

Polícia Civil apreendeu mais de três mil dispositivos vendidos ilegalmente Foto: divulgação

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Em uma ação coordenada para combater a venda de cigarros eletrônicos em Campo Grande (MS), a Polícia Civil apreendeu na última quarta-feira (27) mais de três mil dispositivos de fumo vendidos ilegalmente na capital.

A ação, realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor (DECON) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), teve como alvo pontos de vendas identificados em quatro pontos da cidade, nos bairros Jardim Bela Vista e Amambai, e em tabacarias dos bairros Tiradentes e Vila Progresso

Além da apreensão dos famosos “pods”, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, cinco homens e uma mulher foram presos em flagrante pelo crime de contrabando e conduzidos à DECON.

Polícia Civil apreendeu mais de três mil dispositivos vendidos ilegalmenteFoto: Divulgação

Ao todo, a polícia apreendeu 730 acessórios para cigarros eletrônicos, 520 frascos de “juice” (uma essência realizada para preencher os vaporizadores), 239 fumos saborizados e 65 caixas de papel de seda importados sem as devidas informações legais. 

Segundo o PROCON/MS, a Vigilância Sanitária Estadual e a ANVISA estimam que a operação resultou na retirada de circulação de produtos no valor de meio milhão de reais.

Estado do “Pod”

Segundo a  pesquisa divulgada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), que analisou dados de 2018 a 2023 com pessoas de 18 a 54 anos, o Mato Grosso do Sul é o segundo Estado do país com maior número de consumidores de cigarro eletrônico.  Conforme a pesquisa, cerca de 4% da população analisada (aproximadamente 31 mil pessoas) consomem o produto.

Além do consumo exagerado, MS é o vice-campeão no ranking nacional de apreensões, ficando atrás, novamente, apenas do Estado do Paraná. Em 2023, foram 363.911 registros de cigarros confiscados no Estado. Já no Paraná, líder das apreensões, foram 618.889 registros.

De acordo com a Receita Federal, as apreensões vêm crescendo em todo o Brasil desde o ano de 2019. Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 25% dos confiscos no Estado. Em todo o país, foram 1.094.622 unidades apreendidas em 2022 contra 1.367.719 em 2023.

Venda proibida

No Brasil, a legislação proíbe a fabricação, importação, exportação e comercialização de alguns tipos de cigarro, dentre eles os famosos vapes e demais dispositivos eletrônicos para fumar.

A proibição dos cigarros eletrônicos (ou dispositivos eletrônicos para fumar) pela Anvisa começou em 2009 e se mantém até hoje.

A Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024 além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos DEF, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado. 

O motivo alegado pela Anvisa foi a "falta de evidências científicas suficientes sobre a segurança e a eficácia desses dispositivos para cessação do tabagismo, além de preocupações com potenciais riscos à saúde, já que muitas dessas substâncias continham nicotina e outros aditivos prejudiciais".

O que são PODS?

 Pod é um dispositivo eletrônico portátil que vaporiza um líquido aromatizado, oferecendo uma experiência similar ao cigarro, mas com algumas diferenças em termos de tamanho, complexidade e regulamentação.

No entanto, apesar da aparência inofensiva, pods contêm nicotina e outras substâncias que podem causar dependência e prejudicar a saúde.

Por que os cigarros eletrônicos são proibidos enquanto os tradicionais são permitidos no Brasil?
 

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MATO GROSSO DO SUL

Mulher morre na aldeia Jaguapiru e MS ultrapassa feminicídios de 2023

Vanderli foi morta na cama do casal, com um tiro na cabeça, sendo que hematomas revelam agressões anteriores

28/11/2024 10h06

Polícia Civil, Militar e também perícia técnica foram acionadas, com o caso registrado como feminicídio e seguindo sob investigação no município. 

Polícia Civil, Militar e também perícia técnica foram acionadas, com o caso registrado como feminicídio e seguindo sob investigação no município.  Reprodução/PCMS

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Vanderli Gonçalves dos Santos, morta com um tiro na cabeça onde o principal suspeito era até então seu marido e convivente, entra para os registros como a 31ª vítima de feminicídio de 2024 em Mato Grosso do Sul, índice esse que agora ultrapassa a marca registrada no ano passado. 

Vale lembrar que, o 30º feminicídio registrado em 2024 foi a morte da mulher de 56 anos, identificada como Sueli Maria, assassinada ainda no último dia 17 deste mês, quando Mato Grosso do Sul bateu o mesmo índice registrado no ano passado. 

O acusado, Jonemar de Ramos Machado, foi detido no fim da manhã de hoje (28), no Jardim Clímax no município, após intensa troca de tiros, já que o homem jogou seu carro contra viatura policial que agia em diligência. 

Informações publicadas pelo portal local, Ligado na Noticia, indicam que uma criança quase foi atropelada na tentativa de fuga do indígena. 

Cercado pela Guarda Municipal e equipes do Setor de Investigações Gerais (SIG) de Dourados, Jonemar já teria descido do veículo com uma pistola na mão, sendo dada ordem para que largasse a arma o que não foi acatado. 

Durante troca de tiros, foram feitos cerca de oito disparos entre as partes até que o homem fosse atingido e, após soltar a arma, imobilizado por equipes policiais, encaminhado depois para depoimento na sede do Setor. 

Relembre

Desde a instituição da "Lei do Feminicídio" (n.º 13.104/2015), os números desse crime em Mato Grosso do Sul apresentam perfil oscilante, com o primeiro ano dessa legislação à época encerrando com 18 mulheres mortas. 

De lá para cá, o índice teve altos e baixos, com o pico de feminicídios observado em 2022, quando 44 mulheres vítimas em território sul-mato-grossense. 

Atrás, o segundo pior índice foi anotado em 2022 (41 feminicídios), seguido pelos anos: 

  • 2016: 37 feminicídios 
  • 2018: 36 feminicídios 
  • 2021: 36 feminicídios
  • 2017: 33 feminicídios. 

Distante cerca de 245 km da Capital, importante esclarecer que, registrado  na Aldeia Jaguapiru, no município de Dourados, apenas o suspeito do crime, o homem de 47 anos, é indígena. 

Mais uma vítima

Registro policial indica que, após cometer o crime, o homem apontado como executor do crime fugiu do local dirigindo uma caminhonete modelo S10, de cor preta.

Informações apontam que, o homem e a vítima teriam começado uma discussão ainda por volta de 22h, segundo boletim de ocorrência, 

Em relato às autoridades, testemunhas indicaram ter ouvido o barulho da briga entre o casal, sendo que o homem teria atirado um único disparo contra a cabeça de Vanderli. 

Cabe destacar que, apesar de o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ter sido acionado para prestar socorro à vítima, assim que chegaram ao local já puderam observar que não seria possível salvar a vida de Vanderli e constataram o óbito. 

Vanderli foi morta na cama do casal, sendo que o corpo da mulher continha diversos hematomas espalhados por seus membros, o que segundo a polícia indica que a mulher já sofria agressões antes de ser morta. 

Polícia Civil, Militar e também perícia técnica foram acionadas, com o caso registrado como feminicídio e seguindo sob investigação no município. 

 

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