Cidades

Cidades

Quércia perde ação de US$ 19,5 bilhões

Quércia perde ação de US$ 19,5 bilhões

Redação

19/07/2010 - 06h00
Continue lendo...

      A Justiça frustrou a tentativa do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia de obrigar a União a pagar R$ 19,5 bilhões ao Estado por alegados prejuízos aos cofres estaduais provocados pelo contrato de refinanciamento da dívida pública mobiliária, assinado com governo federal em maio de 1997.

        A 1ª Vara Federal de São Paulo negou ainda a anulação da transferência das ações do capital social do Banespa, hoje pertencente ao Banco Santander, para a União como forma de pagar parte da dívida.

        A Justiça Federal também recusou o pedido de condenação por abuso de poder e desvio de finalidade supostamente praticado por diversas autoridades, como os integrantes da diretoria do Banco Central à época - Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco -, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o ex-governador de São Paulo Mário Covas.

        Na ação, Quércia afirmava que a União teria sido negligente ao deixar de adotar medidas necessárias para evitar impactos sobre a dívida pública do Estado em razão do Plano Real.

        O ex-governador alegava ainda que as autoridades econômicas e monetárias da época não teriam cumprido as regras previstas para o refinanciamento pelo governo federal da dívida pública mobiliária dos Estados, em pagamentos trimestrais durante 20 anos, a juros de 6% ao ano.

        Quércia pedia a anulação do contrato de financiamento, a redução da dívida e o parcelamento do restante do valor reduzido em 360 parcelas.

        Para o ex-governador, o Banco Central e a União deveriam, solidariamente, ressarcir os cofres públicos de São Paulo.

         

        Obras públicas

        O juiz Marco Aurélio Castrianni considerou que a dívida pública do Estado chegou a tal montante principalmente em função de contratos feitos para a execução de obras públicas, como construção e duplicação de estradas, obras de combate a enchentes e de saneamento, inclusive na época em que Quércia era vice-governador de São Paulo (no governo Franco Montoro). A responsabilidade, portanto, não seria da União.

        Além disso, Castrianni concordou com os argumentos da União contra a alegação de negligência das autoridades econômicas do País àquela época.

        A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) explicou que, desde janeiro de 1995, durante dois anos foram feitas tentativas de fechar acordos de parcelamento da dívida do Estado. Argumentou ainda que a iniciativa de transferir 51% das ações do Banespa para a União foi do próprio Estado por meio de lei.

        O banco foi inscrito no Programa Nacional de Desestatização e os títulos foram então adquiridos, em leilão, pelo Santander por R$ 7 bilhões, 281% acima do preço mínimo de avaliação.

        O juiz entendeu também não haver provas sobre a responsabilidade da União pelos prejuízos causados ao Estado apontados por Orestes Quércia na ação e reconheceu não ter havido omissão das autoridades federais.

        "Houve plena observância das normas jurídicas existentes na celebração dos contratos entre a União e o estado de São Paulo", decidiu o juiz. Diante desses fundamentos, ele determinou a extinção do processo.

         

        (Agência Estado)

         

         

Autoproteção

MS Florestal treina mulheres em defesa pessoal durante o Agosto Lilás em MS

Parceria com a Polícia Civil capacita 30 trabalhadoras em Bataguassu com técnicas de autoproteção, prevenção de riscos e reação diante de situações de violência.

18/08/2026 18h41

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás.

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás. Foto: Agro Agência.

Continue Lendo...

Em meio às ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, 30 trabalhadoras da MS Florestal participam de um treinamento de defesa pessoal em Bataguassu. A capacitação reúne orientações teóricas e atividades práticas voltadas à prevenção de riscos e à autoproteção feminina.

O workshop é realizado em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu e foi direcionado, nesta primeira etapa, às colaboradoras que atuam no setor administrativo da empresa no município.

A proposta é ensinar desde a identificação de situações potencialmente perigosas até formas de posicionamento e técnicas de evasão diante de uma ameaça.

A programação foi dividida em dois momentos. Pela manhã, as participantes acompanham a parte teórica em sala de aula, com orientações relacionadas à segurança, prevenção e comportamento em situações de risco.

No período da tarde, o treinamento passa para a etapa prática, realizada em uma academia de Bataguassu. Nessa fase, as mulheres participam de exercícios e simulações, com a aplicação de manobras de evasão e técnicas destinadas a ampliar a capacidade de reação e proteção em situações de ameaça.

A iniciativa foi organizada pelo grupo de Diversidade e Inclusão da MS Florestal. De acordo com Elaine Nascimento, analista de Desenvolvimento de Recursos Humanos da empresa, que conversou com a equipe de reportagem do Correio do Estado, a capacitação surgiu de uma articulação entre a área de segurança patrimonial e a Polícia Civil.

“Essa ação é uma iniciativa do grupo de Diversidade e Inclusão que temos aqui na empresa. A atividade vai ser conduzida pelo nosso gerente de segurança patrimonial, que fez a parceria com a delegada do município de Bataguassu para estar à frente do treinamento”, explicou.

Treinamento busca ampliar percepção de risco

Além de ensinar técnicas de defesa pessoal, a capacitação busca trabalhar a percepção das participantes diante de situações que possam representar algum tipo de ameaça.

A intenção, segundo a empresa, é fornecer conhecimentos que possam ser utilizados também fora do ambiente profissional.

“A ideia é que realmente essas mulheres aprendam como se defender diante de algumas situações, compreendam como se posicionar e fiquem em sinal de alerta”, afirmou Elaine.

O treinamento realizado em Bataguassu funciona como uma turma piloto. Inicialmente, foram selecionadas 30 mulheres que trabalham na área administrativa da companhia, mas a empresa pretende ampliar a iniciativa e formar novos grupos.

“Essa é uma turma piloto voltada para as mulheres do administrativo alocadas em Bataguassu. Temos a intenção de criar novas turmas, em breve”, acrescentou a analista.

Agosto Lilás

Realizado durante o mês de agosto, o Agosto Lilás concentra campanhas e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e busca ampliar a divulgação dos mecanismos de prevenção, proteção e denúncia.

Em Bataguassu, a proposta do treinamento é transformar essa mobilização em uma atividade prática.

Ao aproximar trabalhadoras de profissionais ligados à segurança pública e oferecer treinamento de autoproteção, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre prevenção e preparar as participantes para reconhecer e reagir a situações de risco.

A ação também pretende estimular a formação de redes de apoio e levar o debate sobre segurança feminina para além do ambiente de trabalho.

A expectativa da MS Florestal é que, após a experiência com o primeiro grupo de 30 participantes, o treinamento possa ser estendido a outras colaboradoras.

Prevenção e autoproteção

A delegada Izabela Borin Favoreto, da Polícia Civil de Bataguassu, também participou da iniciativa e reforçou a importância de ações que aliem informação, prevenção e preparação das mulheres para situações de risco.

A participação da Polícia Civil no treinamento aproxima as forças de segurança das trabalhadoras e amplia o caráter preventivo da programação do Agosto Lilás, ao levar para além das campanhas de conscientização orientações que podem ser aplicadas no cotidiano.

Durante a atividade, as participantes tiveram contato com informações sobre segurança e autoproteção e puderam compreender melhor como identificar situações potencialmente perigosas, adotar uma postura preventiva e buscar ajuda quando necessário.

A proposta é que o conhecimento adquirido no treinamento contribua não apenas para a capacidade de reação diante de uma eventual ameaça, mas principalmente para ampliar a percepção de risco e a confiança das mulheres na tomada de decisões em circunstâncias que possam colocar sua integridade em perigo.

A presença da delegada no workshop também reforça a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, período em que as ações de prevenção, orientação e divulgação dos mecanismos de proteção ganham maior visibilidade.

Violência Indígena

Relatório aponta sequestro de indígenas e cães enterrados vivos em MS

Documento do Cimi relata ataque contra comunidade Guarani-Kaiowá em Caarapó, com disparos, indígenas levados para sede de fazenda e destruição de pertences.

18/08/2026 18h19

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado.

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado. Foto: Arquivo/Correio do Estado.

Continue Lendo...

Indígenas teriam sido sequestrados, levados para a sede de uma fazenda e integrantes de uma comunidade Guarani-Kaiowá teriam sido recebidos a tiros ao tentar buscá-los durante um ataque registrado em Caarapó, Mato Grosso do Sul. O episódio, ocorrido em setembro de 2025, é relatado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025.

O documento descreve uma sequência de conflitos envolvendo a Terra Indígena Guyraroka e afirma que, em um dos episódios, dois cães foram enterrados vivos em um ato de intimidação. O relato é atribuído pelo Cimi à apuração de uma comissão de direitos humanos que esteve no local. 

O ataque ocorreu em 25 de setembro de 2025, na retomada da Fazenda Ipuitã, área que, conforme o relatório, está sobreposta à TI Guyraroka.

A comunidade havia retomado a propriedade dias antes, em meio a uma disputa territorial e a denúncias relacionadas à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias indígenas. 

Indígenas teriam sido levados para sede de fazenda

Segundo o relato apresentado pelo Cimi, o episódio do dia 25 teria envolvido jagunços e forças policiais. O documento afirma que indígenas foram sequestrados e levados para a sede da propriedade rural.

Ao tomarem conhecimento da situação, outros integrantes da comunidade Guarani e Kaiowá foram até o local para tentar recuperá-los. Conforme o relatório, eles foram recebidos a tiros por pistoleiros, que posteriormente deixaram a área. 

O documento não informa quantos indígenas teriam sido sequestrados, por quanto tempo permaneceram retidos nem identifica os supostos autores. Também não detalha eventual responsabilização criminal relacionada especificamente ao episódio.

Além dos disparos, o Cimi afirma que uma comissão de direitos humanos esteve no local e apurou outras formas de violência.

De acordo com esse relato, pertences dos indígenas teriam sido destruídos e dois cães foram enterrados vivos, em uma ação descrita como forma de intimidação.

O relatório classifica o episódio entre os ataques contra comunidades, aldeias e retomadas e afirma que situações dessa natureza representam graves violações de direitos humanos. 

Conflito havia começado dias antes

O episódio não aparece isoladamente no documento. O relatório descreve uma sucessão de confrontos em Guyraroka após a retomada realizada pela comunidade em setembro.

Três dias antes do ataque relatado, em 22 de setembro, a Tropa de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul atuou na retomada da Fazenda Ipuitã.

Na versão apresentada pelo Cimi, a ação resultou em um despejo realizado sem ordem judicial e sem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Ainda conforme o documento, pelo menos dois indígenas foram atingidos por disparos de balas de borracha e outros sofreram agressões.

O Cimi registra também que indígenas recolheram cápsulas de bombas de gás que estariam vencidas. Essas informações são apresentadas pelo relatório com base em relatos de lideranças, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul e da assessoria de comunicação da entidade. 

A retomada havia ocorrido no dia anterior. Conforme a versão registrada no relatório, uma das motivações da comunidade era impedir a pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias e pressionar pela conclusão do procedimento de demarcação do território. 

Violência continuou após setembro

O relatório aponta que os conflitos não terminaram naquele mês. Em 17 de outubro, a comunidade voltou a entrar em confronto com a Tropa de Choque durante um protesto contra o avanço de tratores e a pulverização de agrotóxicos em uma área próxima à aldeia.

De acordo com o Cimi, os indígenas mantinham uma estrada vicinal bloqueada desde o dia anterior. O protesto teria começado após a comunidade perceber movimentação para o plantio em uma área próxima à ocupação.

O documento relata a utilização de drones, escudos, bombas de gás e disparos de balas de borracha durante a ação policial. 

O próprio relatório apresenta Guyraroka como um dos casos emblemáticos de sobreposição de diferentes formas de violência registradas em 2025.

Segundo o Cimi, a maior parte da Terra Indígena permanece ocupada por fazendeiros enquanto o processo demarcatório aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento também menciona recorrentes episódios de intoxicação relacionados à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias Guarani e Kaiowá. 

MS teve 18 tentativas de assassinato de indígenas

Os episódios de Guyraroka estão inseridos em um cenário mais amplo retratado pelo relatório. Em 2025, o Cimi contabilizou 38 casos de tentativa de assassinato de indígenas no Brasil, e 18 ocorreram em Mato Grosso do Sul.

Com isso, o Estado respondeu por aproximadamente 47% das ocorrências registradas no País nessa categoria.

O relatório afirma que ataques contra comunidades e retomadas em diferentes territórios Guarani e Kaiowá resultaram em diversas tentativas de assassinato contra lideranças. 

Mato Grosso do Sul também aparece entre os estados com maior número de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena. Foram 18 ocorrências envolvendo 13 terras indígenas no Estado durante 2025. 

No indicador mais grave, o de assassinatos consumados, 37 indígenas foram mortos em Mato Grosso do Sul em 2025, conforme os dados reunidos pelo relatório. O Estado teve o terceiro maior número do Brasil, atrás de Roraima, com 82, e Amazonas, com 47. 

Entre as mortes citadas pelo documento está a de Vicente Fernandes, indígena Guarani-Kaiowá, morto com um tiro na cabeça durante um ataque contra uma retomada no tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em 16 novembro de 2025. 

Os episódios descritos nesta reportagem têm como base o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e refletem as informações, relatos e denúncias reunidos pela entidade.

O documento cita, entre as fontes utilizadas para os acontecimentos em Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas, o Cimi Regional MS, a assessoria de comunicação da organização e, em determinados episódios, apurações de entidades que estiveram nos locais.

As circunstâncias narradas correspondem, portanto, à versão apresentada pelo Cimi no relatório

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).