Determinação judicial permitiu a Fahd Jamil, 81, em prisão domiciliar, em Campo Grande, desde agosto de 2021, se livrar, por período de um mês, da tornozeleira eletrônica, equipamento que usa por ser acusado pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), de ter, supostamente, chefiado organização criminosa.
Fahd alegou que precisa de viajar para cuidar da saúde.
Decisão do juiz da 1ª Vara Criminial de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, diz que:
"Em razão dos motivos alegados e comprovados - pedido de internação para cirurgia e comprovante de agendamento de consulta - e considerando que o requerente vem cumprindo adequadamente as medidas cautelares diversas da prisão (não havendo notícias de descumprimento até o presente momento) defiro que Fahd Jamil se ausente desta comarca [Campo Grande] para tratamento médico na cidade de São Paulo (SP) por até 30 dias, sem prejuízo de novo requerimento para prorrogação do período mediante comprovação de necessidade médica".
Ainda de acordo com o magistrado:
"Outrossim, determino que a cada 10 dias sejam enviados relatórios médicos sobre o andamento dos exames e cirurgia, bem como informando a previsão de finalização destes, sob pena de decretação da prisão".
O juiz diz também que:
"Por fim, em razão da informação que haverá realização de exames os quais necessitam da retirada da tornozeleira eletrônica (fl. 1289), autorizo a medida, devendo a monitoração ser recolocada em seu retorno a Campo Grande".
Para deixar a prisão e seguir para o regime domiciliar, Fahd Jamil, em junho de 2021, pagou uma fiança de R$ 990 mil.
Sustentou sua defesa que o réu precisava de cuidados médicos diários.
Além disso, para manter a respiração, Fahad é amparado por um cilindro de oxigênio, equipamento que faz uso frequente.
De acordo com o MPE, Fahd e o filho Flávio Correia Jamil Georges, foragido, seriam integrantes de organização criminosa que agiriam em Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense situada na regiâo de fronteira com o Paraguai.
OUTRO CASO
A Justiça aceitou, também, o pedido de suspensão temporária do monitoramento eletrônico imposto ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves, afastado do cargo desde o dia 8 de dezembro por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No caso de Waldir, a autorização foi concedida no dia 21 de dezembro passado, 13 dias depois dele ter sido tirado do cargo, por suspeitas de corrupção.
Waldir foi afastado por seis meses da Corte Fiscal, junto com os também conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, acusados pela Polícia Federal por suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os três teriam que usar a tornozeleira eletrônica.
O juiz Alessandro Carlos Meliso Rodrigues foi quem concordou com o pedido da defesa do conselheiro para que o monitoramento fosse interrompido.
Waldir Neves, por meio de seu defensor, afirmou que o conselheiro precisava de se submeter a um tratamento de urgência numa unidade de saúde, em São Paulo.
Consta na solicitação que Neves desenvolveu câncer de próstata. O pedido foi concordado também pelo Ministério Público.
O conselheiro comprometeu-se a retomar o uso do monitoramento assim que passar pelo procedimento médico.
