A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), abriu as inscrições para selecionar voluntários para o Curso de Português para Migrantes Internacionais. A iniciativa faz parte do programa UEMS Acolher e é idealizada por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC). 

A atuação é feita de forma 100 % voluntária e o voluntariado irá receber um certificado de participação, além disso os selecionados passaram por uma capacitação on-line obrigatória, para receber os conteúdos teóricos e práticos que serão aplicados nas aulas. 

O Curso de Português está estruturado para acontecer em cerca de oito municípios sul-mato-grossenses, Campo Grande, Cassilândia,Naviraí,  Sidrolândia, Ponta Porã, Nova Andradina, Dourados e Corumbá. Sendo que as quatro últimas cidades estão com uma urgência maior, devido a alta na demanda. 

A carga horária total é de 60 horas-aula, no programa é elaborado ações de ensino do idioma, mediação cultural e suporte comunitário voltados para os refugiados, apátridas e migrantes em situação de vulnerabilidade. 

Além das aulas de Português o projeto conta com colaboradores para ministrar outras disciplinas como Letras, Pedagogia, Enfermagem, Direito, Administração, Economia, Medicina Veterinária, Turismo, Geografia e História.

O programa foi criado em 2017 e desde então já foram atendidos mais mais de cinco mil migrantes atendidos em cursos de português, oficinas de integração, apoio humanitário, formação de agentes de acolhimento e ações binacionais, que incluem atividades realizadas na Bolívia.
 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que os colégios particulares Atenas, CEPE, Divini Magistri e Maper, todos de Chapadão do Sul, disponibilizem e regularizem a oferta de educação inclusiva, em igualdade de condições com os demais alunos, às crianças e adolescentes com deficiências.

Na recomendação aos diretores dos colégios e aos coordenadores pedagógicos, o MPMS solicita que a instituição matricule qualquer aluno, independentemente de ser pessoa com deficiência, bem como do grau de limitação que ela lhe imponha.

Além desta, o MPMS recomendou uma série de medidas a serem adotadas pelas escolas particulares, como:

• abstenham-se da cobrança de valores adicionais de qualquer natureza;
• afixem em local apropriado e de ampla visibilidade cartazes contendo a informação de que a recusa de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência e assim considerados por lei, constitui o crime previsto no artigo 8º da Lei n.º 7.853/89, punível com reclusão de dois a cinco anos;
• ofertem de forma contínua, a todos os alunos com deficiência da unidade escolar, profissional de apoio escolar;
• em caso de matrícula de alunos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, ofertem materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior,
• possuindo educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, disponibilizem professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns, 
• implementem a elaboração anual de planos individualizados de ensino para todos os alunos público-alvo da educação inclusiva, de forma a personalizar estratégias, materiais e conteúdo pedagógico pelo professor, em conjunto com a equipe pedagógica da escola e de modo a contemplar as competências e habilidades dispostas na BNCC.

O promotor de justiça Thiago Barile Galvão de França implementou as recomendações após um procedimento administrativo que fiscalizou os direitos de crianças e adolescentes com deficiência nas instituições de ensino públicas e privadas de Chapadão do Sul. 

O procedimento acompanhou especialmente a vedação de práticas discriminatórias no acesso, permanência e atendimento educacional, a adequação das normas internas e práticas institucionais à legislação de inclusão e o direito fundamental à educação inclusiva.

O MPMS ressalta que o não atendimento da recomendação, bem como ausência de resposta, pode causar ações judiciais cabíveis contra o responsável.