Cidades

FUNCIONALISMO

Reajuste de 10% para servidores é o maior da gestão de Azambuja

Índice linear dado aos servidores deve ser alavancado em algumas categorias que estão passando por reformulação de suas carreiras

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O reajuste linear de 10% – que pode variar para um índice maior conforme for aprovada a reestruturação de determinadas carreiras – dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul anunciado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é o maior de sua gestão, que iniciou em 2015.

Contemplando todos os servidores públicos do Estado, tanto ativos e inativos quanto efetivos e comissionados, além dos pensionistas, a revisão salarial vai chegar a 81.112 pessoas, que é o total de inscritos na folha de pagamento do governo.

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Com isso, a previsão orçamentária do Executivo é de que o gasto extra com salários a partir de janeiro de 2022, comparado ao valor atual, gira em torno de R$ 1,245 bilhão por ano.

Assim, os atuais R$ 755 milhões por mês investidos em pagamento de servidores subiria para uma média de R$ R$ 858 milhões mensais. 

“É um gasto significativo, mas que atende à projeção de crescimento econômico que temos para Mato Grosso do Sul em 2022 e esperamos que se consolide”, explicou Azambuja durante a coletiva.

“Estamos respeitando os limites prudenciais da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que, depois de seis anos para nos enquadrarmos, não vamos agora fazer exceções e acabar voltando a violar esse limite”, completou o governador.

HISTÓRICO

O chefe do Executivo sul-mato-grossense ainda destaca que as projeções pré-pandemia de Covid-19 indicavam que 2020 seria um ano de recuperação econômica e crescimento, contudo, por causa da crise sanitária mundial, ocorreu o contrário. 

“A pandemia mudou todo o planejamento, mudou a concepção da administração pública”.

Em 2016, primeiro ano em que o governo sob o comando de Azambuja teve de discutir reajuste, foi acertado um abono salarial que variou entre R$ 100 e R$ 250, conforme a categoria. Esse valor agora foi incorporado ao salário dos servidores.

Já no ano seguinte, foi fechado um reajuste linear de 2,94%, enquanto em 2018 o índice proposto e aplicado foi de 3,04%. Em 2019 não houve reajuste salarial aplicado, situação que seguiu em 2020 e 2021, por impedimento de lei federal que impôs o congelamento de salários em troca de ajuda federal na pandemia.

Conforme os números apontados pela gestão estadual, Mato Grosso do Sul soma desde janeiro de 2015 crescimento de 73,26% da folha – na época eram 76.640 servidores e a despesa mensal com folha salarial era de R$ 436 milhões.

O número fica bem acima da inflação oficial do País, indicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O número acumulado de janeiro de 2015 até outubro de 2021 alcança 45,76%. “Ainda assim, conseguimos sair do limite prudencial”, disse Azambuja.

DETALHES

Ao todo, foram 15 projetos entregues pelo governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). 

Com maioria na Casa, os reajustes e readequações de carreiras propostos pelo governo devem ser aprovados. Advogados da Controladoria-Geral, por exemplo, agora passam a ter salários que variam de R$ 9,5 mil a R$ 17,7 mil.

Já analistas fazendários devem ter quadro salarial variando entre R$ 6,7 mil e R$ 13,2 mil, enquanto agentes penitenciários têm tabela inicial na marca dos R$ 3,7 mil e final em R$ 9 mil. Fiscais de obras públicas foram definidos com remuneração entre R$ 9,3 mil e R$ 26,8 mil. Outras carreiras também já têm valores propostos.

É o caso dos técnicos de nível superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que começam com R$ 4,3 mil e devem chegar aos R$ 14 mil de salário. Já os assistentes técnicos de nível médio vão ganhar de R$ 2,6 mil a R$ 6,7 mil.

Por fim, ainda há de se destacar a nova tabela apresentada na Polícia Civil, com R$ 5,2 mil para escrivães e investigadores em início de carreira e até R$ 12,3 mil no grau mais avançado. 

Já o salário dos delegados deve começar na marca dos R$ 18,7 mil, podendo progredir até R$ 39,4 mil por mês.

Na Educação, os funcionários administrativos também vão receber reajustes que farão os salários: de R$ 3,6 mil iniciais a R$ 7,7 mil para os gestores de atividades educacionais; de R$ 1,8 mil a R$ 4 mil para os assistentes; e de R$ 1,5 mil a 3,3 mil para os agentes de atividades.  

Os auxiliares de atividades educacionais fecham a lista, com valores entre R$ 1,3 mil e R$ 2,8 mil, variando conforme a carreira progride ou não. Para a categoria que trabalha com a administração escolar, os reajustes vão de 14% a 31%. (Colaborou Izabela Cavalcanti)

Educação

Enade: inscritos devem responder questionários até 23h59 de hoje

Exame teórico será aplicado neste domingo

23/11/2024 20h00

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas neste domingo (24) devem responder ao Questionário do Estudante até as 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (23).

A prova teórica será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para 283.550 inscritos.

O questionário do Estudante coleta informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de sua formação acadêmica, consideradas pelo Inep como relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação.

O preenchimento completo do Questionário do Estudante é um dos itens que caracteriza a efetiva participação do estudante no exame.

Anualmente, a inscrição no Enade é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme o edital.

A partir desta edição, o exame passa a ter dois tipos de avaliação: a teórica, tradicionalmente realizada, e a nova prova prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência.

Cada uma das avaliações terá um cronograma específico.

Áreas de conhecimento avaliadas

O exame das licenciaturas será aplicado em cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

O exame terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep informa que o objetivo é aprimorar as avaliações e a formação de docentes no Brasil.

Aplicação da prova
Para saber o local de aplicação da prova, bem como obter informação sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, quando for o caso, o participante deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no Sistema Enade, com CPF . O acesso ao documento só é liberado após o preenchimento do Questionário do Estudante.

Neste domingo, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. O início da aplicação será às 13h30, com encerramento às 18h para os participantes regulares. Os estudantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Inep terão mais uma hora para finalizar a prova.

Orientações para o Enade 2024

Neste domingo, o participante deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, Cartão de Confirmação de Inscrição e documento de identidade original com foto válido.

Antes da participação na prova, é importante que o inscrito guarde, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos desligados, além de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, gorro ou similares), e material de papelaria (caneta de material não transparente, lápis, réguas e borracha, entre outros).

Também não é permitido ficar com celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos descritos no edital ou fone de ouvido.

O envelope porta-objetos deve ser mantido, durante todo o período de prova, debaixo da carteira, lacrado e identificado.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Decisão

Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

23/11/2024 18h00

Agência bancária da Caixa Econômica Federal

Agência bancária da Caixa Econômica Federal Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou na sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico
Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

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