Cidades

REDE ESTADUAL

Reajuste salarial de professores convocados unifica categorias com aumento de até 10%

Remuneração do profissional docente temporário, com 40h semanais, fica em R$ 7.020,00 para classes de graduação com licenciatura; especialização, mestrado e Doutorado

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Decreto normativo, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reajusta a remuneração de docentes temporários com carga horária de 40h, unificando as três categorias mais altas com salário de R$ 7.020,00, aumento de 10% em um dos casos. 

Como especificava o texto do decreto 16.299, de 20 de outubro de 2023, as classes de graduação com licenciatura; especialização e mestrado/doutorado tinham três faixas salariais diferentes, que agora se unificam com a remuneração de cerca de R$ 7 mil.

Abaixo, você confere o reajuste atual publicado em Diário Oficial: 

Presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Kunzler Bronzoni explica que boa parte dos professores se enquadram na categoria que o reajuste será de 10.79%. 

Com cerca de 10 mil professores temporários na rede estadual de ensino, se somados aos docentes com especialização (para qual o reajuste será de 3,7%), esses profissionais somam mais de 90% do corpo da rede estadual, aponta Gilvano. 

Mais reajustes

Ele ainda relembra um compromisso firmado com a categoria pelo atual governador, Eduardo Riedel, para que - se não equiparado - a diferença salarial entre professores seja muito menor, dizendo que a ACP irá pautar reposições para o convocado que vão além do Reajuste Geral Anual (RGA).

"Nos três anos desse governo (entre 2024 e 2026), que tenha agora, além dessa tabela e do Reajuste Geral Anual (RGA) que será dado em maio, uma reposição anual para que a gente possa chegar ao final de 2026 se não equiparado, com uma diferença muito menor", disse. 

Vale lembrar que a ACP atua junto da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e dos outros sindicatos municipais existentes no Estado, buscando representar e trazer melhorias para as categorias dos professores. 

Como o número de profissionais com mestrado é "bem pequeno", segundo o presidente da ACP, esse reajuste acaba sendo benéfico para a maioria. Gilvano ainda cita o RGA que também se estende para efetivos em maio. 

"Então, por exemplo, ele já tá tendo um a mais esse ano do que o efetivo. A ACP vai pautar junto ao governo para que, ainda no ano de 2024, tenha mais um acréscimo para esses professores, para que esses professores possam chegar mais próximos dos efetivados", conclui. 

 

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acidente

Trabalhador morre ao cair em tanque de piche durante obras na BR-163

Acidente aconteceu em Jaraguari e vítima foi retirada de dentro do tanque já sem vida

13/08/2026 18h44

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News

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Um homem, que não teve a identidade divulgada, morreu durante acidente de trabalho na BR-163, na tarde desta quinta-feira (13), na altura do km 535, próximo a uma praça de pedágio em Jaraguari.

Em nota, a Motiva Pantanal, que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul, informou que o trabalhador era de uma empresa prestadora de serviços e, por volta das 15h, caiu dentro de um caminhão carregado com emulsão asfáltica.

O tanque estava parado em uma área não pavimentada às margens da rodovia e, segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, a queda ocorreu durante um processo de transferência da emulsão de um dos tanques para outro.

Não há informações sobre as circunstâncias que fizeram o trabalhador cair dentro do compartimento.

Equipes de resgate da concessionária iniciaram os atendimentos à vítima, mas devido à complexidade, solicitaram auxílio do Corpo de Bombeiros para o resgate.

O corpo do trabalhador foi retirado de dentro do tanque, mas ele já estava em óbito. Segundo informações, o produto, além de químico, chega a temperaturas acima de 100°C quando em uso.

Como ocorreu fora da pista de rolamento, a ocorrência não afetou o tráfego na rodovia, conforme informou a concessionária.

"A Motiva Pantanal lamenta profundamente o ocorrido e está prestando todo o apoio necessário junto à empresa prestadora de serviços", disse a concessionária na nota.

A Polícia Civil foi acionada e o caso será investigado como morte a esclarecer.

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Queda aconteceu durante transferência de emulsão asfáltica entre tanques (Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News)

Investigação

Fraude em exames teve R$ 6,8 milhões pagos pela Prefeitura de Nioaque à Prontomed

Dados do município mostram que a Prefeitura empenhou R$ 6,8 milhões à clínica entre 2018 e 2025, valor que saltou mais de 5.000% sob a mesma inexigibilidade de licitação de 2019

13/08/2026 18h30

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Levantamento nos dados da Prefeitura de Nioaque identificou 111 empenhos emitidos pelo Fundo Municipal de Saúde em favor da Prontomed entre 7 de novembro de 2018 e 31 de março de 2025, somando R$ 6.800.399,00, valor integralmente liquidado e pago pelo município.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) executou, nesta quinta-feira (13), a segunda fase da Operação Auditus, com o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. Segundo o órgão, as investigações, que miram contratos da Prefeitura de Nioaque com a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda. para serviços médicos, reuniram elementos de "um esquema criminoso estruturado, voltado ao direcionamento de contratações, ao pagamento por serviços médicos não realizados e ao desvio de recursos públicos, mediante o sistemático pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos".

A reportagem teve acesso aos três contratos assinados entre 2019 e 2022 que nascem do mesmo processo, uma inexigibilidade de licitação.

Os documentos não indicam a abertura de uma nova licitação para sustentar os reajustes: o valor global saltou de R$ 21.600,00 em 2019 para R$ 1.144.000,00 em 2021 (+5.196%) e R$ 2.127.960,00 em 2022 (+86% sobre o contrato anterior).

Contratações por inexigibilidade têm, por definição, concorrência limitada, reajustes dessa magnitude, mantendo a mesma justificativa jurídica de 2019, tendem a chamar atenção de órgãos de controle, independentemente de qualquer apuração de fraude.

Somente em 2022 e 2023, a Prefeitura empenhou R$ 4.511.583,00 à Prontomed, 66% de tudo o que foi pago à empresa em quase sete anos de relação contratual. O MPMS afirma que o gasto com os serviços médicos teve alta de 1.713% no período das "contratações fraudulentas", entre 2022 e 2025.

O valor de R$ 6,8 milhões apurado pela Argos é o que a Prefeitura efetivamente empenhou e pagou à Prontomed, segundo os empenhos individuais registrados no Portal de Dados Abertos.

Falsos exames

Segundo o Ministério Público, a Prontomed foi contratada em maio de 2019 para prestar consultas, exames, procedimentos e cirurgias à rede municipal de saúde. A primeira fase da Operação Auditus, deflagrada em 1º de julho de 2025, cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Jardim, e na Secretaria Municipal de Saúde de Nioaque. As investigações, conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apontaram cobranças por exames não realizados, entre eles o teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal), que dá nome à operação, com prejuízo então estimado em mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2024.

O Anexo de Procedimentos do Contrato 42/2022, obtido pela reportagem, relaciona o exame com preço e volume estimado definidos: "TESTE DA ORELHINHA (executado pela fonoaudióloga)", 30 unidades por mês, 180 em seis meses, R$ 160,00 cada, R$ 28.800,00 no período.

Também constam "TESTE DO OLHINHO" (R$ 16.200,00/6 meses) e "TESTE DA LINGUINHA" (R$ 16.200,00/6 meses), exames neonatais de baixo custo unitário e alto volume estimado, sem que o contrato preveja qualquer mecanismo de auditoria, glosa ou conferência in loco.

Em 5 de agosto de 2025, o Ministério Público de Contas propôs ao Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) a abertura de uma averiguação prévia sobre os contratos entre a Prefeitura e a Prontomed, pedido aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MS, que passou a poder realizar inspeção in loco e coleta de documentos.

O MPMS afirma ter reunido, a partir do material apreendido na primeira fase e de diligências posteriores, evidências de que 83% dos exames e consultas pagos pelo município foram simulados.

A reportagem apurou que a Prontomed segue fechando contratos públicos: em 27 de novembro de 2025, quase cinco meses depois da primeira fase da Operação Auditus, a empresa assinou o Contrato nº 14/2025 com a 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Jardim.

Com vigência de 60 meses (renovável por mais 60), para atendimento ambulatorial de militares, pensionistas, servidores civis e dependentes pelo Fundo de Saúde do Exército (FuSEx/SAMMED/PASS), com valor estimado de R$ 70.560,00, modesto perto dos valores pagos por Nioaque, mas notável pela duração de cinco anos e por uma governança contratual bem mais rígida que a dos contratos municipais.

O contrato militar traz uma tabela de glosa com 80 hipóteses de irregularidade (entre elas, "procedimento/exame não realizado"), previsão de auditoria presencial periódica e cláusulas específicas de proteção de dados. Ou seja, a empresa sabia de itens de compliance necessários para fechar contratos com o Poder Público.

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