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Recapear asfalto de Campo Grande custaria R$ 1,5 bilhão, diz secretário

Segundo o secretário, 70% da malha asfáltica da cidade está comprometida e necessita de recapeamento imediato

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O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, revelou durante as oitivas de gestores municipais na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, realizada na manhã desta quarta-feira (9), que o custo total para recapear as vias de Campo Grande seria de aproximadamente R$ 1.5 bilhão. Segundo o secretário, 70% da malha asfáltica da cidade está comprometida e necessita de recapeamento imediato.

Miglioli destacou que o município enfrenta um acúmulo de problemas na infraestrutura, incluindo vias não pavimentadas e um asfalto deteriorado, com 40 km de ruas não pavimentadas em áreas que são percorridas por ônibus, o que gera preocupação para a administração municipal. "Campo Grande, com mais de 900 mil habitantes, enfrenta uma situação única no país. Não conheço outra cidade que tenha mais de mil quilômetros de ruas não pavimentadas", disse. 

O investimento necessário para resolver os problemas de pavimentação na cidade gira em torno de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões, valores que estão sendo buscados por meio de uma carta-consulta apresentada à Caixa Econômica Federal. Miglioli também ressaltou que o Governo do Estado tem demonstrado interesse em colaborar com a solução do impasse, considerando a pavimentação de corredores de ônibus como uma prioridade para a cidade. Segundo ele, prefeitura e estado trataram do tema logo que ele assumiu a pasta, em novembro de 2023. 

Perspectiva

O secretário reforçou que, além do recapeamento, Campo Grande precisa de um programa contínuo de qualificação de pavimentos. "O programa de tapa-buracos será ampliado, mas sem recursos suficientes, não conseguiremos avançar de forma eficaz", afirmou. Miglioli ainda destacou que, embora a prefeitura tenha buscado recursos próprios e parcerias com o estado, o município enfrenta limitações financeiras que dificultam a execução de obras em larga escala.

Além de a secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, representada pela secretária Catiana Sabadin Zamarrenho, e a Agetran, representada pela diretora-adjunta Andréa Luiza Torres de Figueiredo da Silva, também participaram das discussões, reforçando a importância de priorizar investimentos na infraestrutura da cidade, especialmente na melhoria do transporte coletivo.

A solução para esses problemas de infraestrutura, no entanto, depende de um forte aporte financeiro, que será possível somente com a garantia de recursos, seja por meio do orçamento municipal, seja com apoio do Governo Estadual e Federal. Para Miglioli, a cidade não pode mais esperar. "Campo Grande não suporta mais viver sem recapeamento", finalizou.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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