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CORUMBÁ

Receita Federal uniformiza normas de armazenagem

Receita Federal uniformiza normas de armazenagem

DA REDAÇÃO

25/03/2011 - 00h05
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Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal do Brasil uniformizou as normas técnicas para carga, descarga e armazenamento de produtos destinados à exportação na aduana de Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia. As normas determinam que, para valer a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), todas as cargas destinadas à exportação devem ser armazenadas em recinto alfandegado oficial ou em locais determinados para despacho aduaneiro de exportação.

As regras também devem ser aplicadas no caso de exportações diretas pelo estabelecimento industrial. O descumprimento da determinação legal acarretará a cobrança dos impostos e contribuições devidos, além das penalidades cabíveis.

As normas da Receita Federal esclarecem, ainda, que produtos destinados à exportação podem ser transportados, no mesmo veículo, ao lado de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, desde que estejam perfeitamente identificados e separados.

O documento que normatiza a atuação da Receita Federal no âmbito da Inspetoria de Corumbá foi publicado em fevereiro e entrou em vigor em março de 2011.  A Instrução Normativa RFB nº1.094/2010 vale para todo o Brasil.

Maior porto seco do Centro-Oeste

Corumbá/MS, na fronteira do Brasil-Bolívia, é a cidade do Centro-Oeste que possui o maior fluxo de cargas de exportação, são 73,62% do total de despachos da região. Com tamanha demanda e uma fronteira seca, são grandes as dificuldades de controle alfandegário na cidade.

No município, os recintos alfandegados AGESA e Posto Esdras possuem grande fluxo de mercadorias, entretanto, o espaço de armazenamento e despacho é pequeno. Com isso, muitas empresas armazenam produtos destinados ao exterior fora de recintos alfandegados, em instalações de exportadoras e de transportadoras, ou até mesmo nas ruas da cidade.

Para o Ministério Público Federal, “as peculiaridades locais, como falta de infraestrutura e de armazenagem local no Porto Seco, não podem servir de justificativa para burla à fiscalização aduaneira”.

A Recomendação do MPF foi encaminhada à Receita Federal em junho de 2010. O documento determinava a uniformização dos procedimentos de armazenagem de mercadorias destinadas à exportação para dar maior segurança jurídica aos órgãos, entes, agentes públicos e empresas envolvidas no controle alfandegário.
 

Fique atento!

Concurso Nacional Unificado: 11 questões anuladas; veja a lista e como ficam os pontos

A organização do concurso anulou 11 questões, impactando blocos específicos; veja como consultar as notas, a convocação para títulos e o calendário das próximas etapas

08/10/2024 17h00

Campo Grande foi uma dos locais de provas do CNU

Campo Grande foi uma dos locais de provas do CNU Marcelo Victor

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Texto revisado:

O Concurso Nacional Unificado (CNU) divulgou nesta terça-feira (8) as questões anuladas de sua seleção. Os pontos referentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram as provas dos blocos afetados, conforme o edital e o tipo de prova.

A divulgação acontece no mesmo dia em que as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e redações foram liberadas. Porém, os resultados do bloco 4, que trata de trabalho e saúde do servidor, permanecem suspensos por decisão judicial devido a uma denúncia de vazamento de conteúdo.

Em Mato Grosso do Sul, houve pouco mais de 33 mil inscritos para a prova.

Os gabaritos finais das provas objetivas, após análise de recursos, estão disponíveis na seção "Caderno de Provas e Gabaritos" no site oficial do concurso.

A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização, informou que, após os recursos, não houve alteração de gabarito nem anulação de questões nos blocos da manhã e da tarde, com exceção dos blocos 1, 3 e 7 no turno da tarde, onde algumas questões foram anuladas.

Questões anuladas por bloco:

Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia (Tarde):

  • Questão 26 – Anulada
  • Questão 41 – Anulada

Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação (Tarde):

  • Não houve questões anuladas

Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas (Tarde):

  • Questão 11 – Anulada
  • Questão 13 – Anulada
  • Questão 46 – Anulada

Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Tarde):

  • Não houve questões anuladas

Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação (Tarde):

  • Não houve questões anuladas

Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública (Tarde):
Gabarito 1:

  • Questão 2 – Anulada
  • Questão 23 – Anulada

Gabarito 2:

  • Questão 1 – Anulada
  • Questão 25 – Anulada

Gabarito 3:

  • Questão 1 – Anulada
  • Questão 24 – Anulada

Bloco 8 – Nível Intermediário (Tarde):

  • Não houve questões anuladas

Os padrões de resposta das provas discursivas para os blocos de nível superior também estão disponíveis na mesma seção do site. Para o nível médio, os candidatos fizeram apenas uma redação, sem padrão de resposta pré-definido.

Como consultar os resultados:

Para acessar as notas das provas e a convocação para a prova de títulos, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site: https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional
  2. Clique em "Área do Candidato".
  3. Faça login com CPF e senha no portal gov.br.
  4. Selecione a opção "Área do Candidato" para acessar as notas e convocações.

Calendário do CNU:

  • Divulgação das notas finais e convocação para envio de títulos: 8 de outubro
  • Prazo para revisão das notas discursivas: 8 e 9 de outubro
  • Envio dos títulos: 9 e 10 de outubro
  • Resultado dos pedidos de revisão das notas discursivas: 17 de outubro
  • Verificação das vagas reservadas a negros e indígenas: 2 e 3 de novembro
  • Resultado preliminar da avaliação de títulos: 4 de novembro
  • Resultado final: 21 de novembro

O concurso, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contou com mais de 2,1 milhões de inscritos, disputando 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. A abstenção foi alta, com pouco mais de 970 mil candidatos realizando a prova, que ocorreu em 18 de agosto, após um adiamento devido às chuvas no Rio Grande do Sul.

As contratações para os cargos que exigem treinamento específico devem começar em janeiro de 2025.

 

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Mato Grosso do Sul

"Tinha que amarrar e pendurar esses bugres", áudio revolta povo Terena

Troca de áudios em um grupo de WhatsApp causou indignação na comunidade indígena, que protestou na manhã desta terça-feira (08) em Miranda

08/10/2024 16h30

Reprodução Redes Sociais

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Após áudios de WhatsApp com conteúdo de teor racista terem ido a público, a comunidade Terena protestou pedindo respeito na manhã desta terça-feira (08) em Miranda. O conteúdo diz que os indígenas trocam votos, são a pior classe na política e outras ofensas.

Como resposta, o Conselho do Povo Terena emitiu uma nota de repúdio.

 
 
 

Durante uma conversa que envolve a campanha de uma candidata que disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Miranda, uma mulher chegou a afirmar que os indígenas que trabalharam na campanha não passavam de “traíras” e só queriam dinheiro.

O áudio fica ainda mais alarmante quando ela diz que Miranda está rodeada por comunidades indígenas que, em suas palavras, trocariam votos por arroz.

“E você sabe que aqui nós somos rodeados de aldeias. Índio falso, bugrada, sem vergonha, inútil. Eu tenho nojo, eu sou índio, mas eu tenho nojo de bugre. Esses bugres tinham que amarrar um por um pelo pescoço e pendurar. E ainda a gente perde a força, ainda que essa bugada, sem vergonha”, disse a munícipe.

Logo depois, um homem responde concordando e chega a mencionar que o candidato a vereador e o prefeito que apoiou foram eleitos. Muito embora tenha iniciado com “não tenho nada contra” e, dizendo que não devem generalizar, porém seguiu com o discurso de ódio.

“Eu vou falar um negócio para a senhora: em todo canto tem os apalavrados e os porcarias. Mas são as porcarias, como a senhora fala, que decidem a eleição. São os índios, né? Não discordo do que a senhora fala, concordo com tudo e mais um pouco. Hoje eu senti que a classe indígena é a pior espécie, politicamente falando, que existe; porcaria é pouco.”

Providências

O secretário do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, em conversa com a reportagem do Correio do Estado, informou que amanhã (09) está retornando para Brasília e irá encaminhar medidas diante do exposto.

“Esse tipo de ataque é muito inaceitável em pleno século 21. Isso é um crime de incitação ao ódio contra a população originária da cidade de Miranda, então tem que ser repudiado, condenado e também acionados os órgãos para responsabilização desse tipo de crime”, pontuou Eloy, e completou:

“As pessoas têm que se acostumar. Nós estamos vivendo um novo momento em que os indígenas cada vez mais estão se despertando para os seus direitos. É importante ter a participação ativa na política local, nos espaços de decisão. Isso faz parte de um trabalho que a gente tem feito há mais de uma década e é um grande projeto chamado Aldear o Estado. Aldear a Política. O que é Aldear o Estado? Aldear a Política? É ter cada vez mais indígenas nesses espaços de decisão para justamente participarem da elaboração das políticas públicas para os povos indígenas, com a participação dos povos indígenas.”

Leia na íntegra a nota de repúdio:

"O Conselho do Povo Terena manifesta seu repúdio contra os ataques racistas e desrespeitosos que circularam em áudios em grupos de WhatsApp no município de Miranda.

Esses atos atingem a honra e a dignidade das populações indígenas, perpetuando o racismo, um crime previsto em lei.

Em pleno século XXI, é inadmissível que sejamos alvos de discriminação e violência moral e psicológica, enquanto seguimos carregando o peso histórico de lutas pela defesa dos nossos territórios e direitos.

Exigimos que as autoridades investiguem e responsabilizem os autores desses atos. O racismo não é apenas uma ofensa pessoal; é uma ferida na sociedade que deve ser combatida com rigor a justiça.

Apelamos aos cidadãos e cidadãs de Miranda e de todo o Brasil que se unam contra o preconceito e promovam o respeito mútuo ea convivência pacífica. O povo Terena sempre resistiu e continuará lutando por dignidade, cultura e por uma sociedade justa e inclusiva.

Respeitar os povos indígenas é respeitar o Brasil e sua história!"

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