Cidades

Saúde e educação

Recursos dos royalties livrarão municípios do 'sufoco', diz Assomasul

Recursos dos royalties livrarão municípios do 'sufoco', diz Assomasul

da redação

15/08/2013 - 16h31
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Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (14), o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde renderá quase R$ 50 bilhões nos próximos dez anos.

A aprovação do texto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, agradou aos prefeitos, no momento em que a maioria dos municípios enfrenta dificuldades financeiras por causa de uma série de fatores.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), disse que a aprovação da matéria que prevê mais recursos à educação e à saúde vem em hora oportuna.

Douglas reclama que, de forma geral, a União tem esquecido os municípios, isso porque, segundo ele, as desonerações e as isenções atingem frontalmente a parte dos municípios do montante arrecadado no país.

Segundo ele, os recursos não chegam e a população carece a cada dia de políticas públicas de saúde, educação e geração de empregos, entre outras demandas.

“O governo esquece que as pessoas moram nos municípios. O pacto federativo é injusto. A distribuição de recursos está cada vez menor e insuficiente para atender as demandas. A população cresce, os problemas aumentam e os recursos para os municípios diminuem.

Desta forma, aprovação dos royalties para esses dois setores vai com certeza salvar muitos municípios da insolvência”, avaliou o dirigente.

Além da aprovação dessa matéria, o presidente da Assomasul sugere outras medidas que venham suprir a insuficiência de caixa das prefeituras. “As pessoas estão sofrendo na ponta por falta de atendimento”, emendou.

PERCENTUAIS
Pelo projeto aprovado, 75% do dinheiro que o governo recebe de empresas pela exploração do petróleo, os chamados royalties, serão destinados para a educação, 25% para a saúde.

Os royalties são os recursos que as empresas produtoras de petróleo pagam à União pelo direito de exploração.

Pelas contas do governo, no ano que vem, só para educação serão R$ 2,8 bilhões. Em 2015, R$ 4 bilhões. Os recursos vão aumentar com o pré-sal, porque 50% do fundo social, a poupança dessa produção, também irão para as duas áreas.

Pela proposta, a cada dez anos serão cerca de R$ 30 bilhões a mais.

A maior parte do dinheiro, que vai para a educação, poderá ser usada em investimentos, como construção de novas escolas, ou compra de equipamentos e até pagamento de professores. Mas o uso do dinheiro deve ser prioritariamente para a educação básica.

Na prática, o governo sofreu nova derrota no Congresso Nacional, já que a ideia original era destinar os royalties só para a educação e não dividi-los com a saúde, e que apenas fossem usados os rendimentos do fundo do pré-sal.

Por causa disso, a ideia do Ministério da Educação é enviar um novo projeto de lei ao Congresso na tentativa de mudar a regra mais para frente, visando permitir mais recursos a longo prazo.

Fonte: Assomasul

CORUMBÁ

Dois suspeitos são presos por aliciamento de turistas

Com ameaças e agressividade, motoristas obrigavam turistas a utilizarem seus 'serviços', Decat ainda suspeita de envolvimento dos motoristas no transporte de drogas

09/02/2026 11h43

Divulgação

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Na última sexta-feira (06), a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), junto a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado (Agems), deteve dois motoristas clandestinos, suspeitos de participarem de uma organização criminosa que põe turistas em riscos de vida.

No interior sul-mato-grossense, em Corumbá, a menos de 430 quilômetros da Capital, a Polícia Civil recebeu a denúncia de dois homens partes de um grupo que aliciava turistas populares, além da suspeita de imposição à essas pessoas de práticas criminosas.

De acordo com a denúncia, os suspeitos agiam de forma agressiva e ameaçadora nas rodovias de Corumbá e Campo Grande, impondo a quem chegava que utilizassem o serviço de transporte ilegal do grupo, prejudicando assim a outros transportes legais.

Na ocasião, a Decat interceptou dois veículos em Terenos, no momento em que um dos carros carregava uma família de bolivianos com duas crianças, e no outro um boliviano sem passaporte e um turista de Cuiabá (MT) também eram transportados.

Com a comprovação da atividade ilegal, ambos os motoristas foram conduzidos a Decat. No local a dupla assinou o termo de compromisso e foram soltos para responder o processo em liberdade.

Porém, ainda de acordo com a denúncia, os policiais seguem investigando pois além da imposição e ameaças, o grupo ainda estaria supostamente envolvido em transporte de traficantes de drogas, escondidas em mochilas ou por barrigueiros, como são chamados aqueles que ingerem cápsulas de cocaína para esconder o transporte de drogas.

Segundo as informações, o grupo atuava por um preço a mais caso aqueles que desejavam transportar a droga pagassem, junto aos imigrantes ilegais. O caso está em fase de investigação sobre o envolvimento dos motoristas quanto a apenas o transporte, ou nas práticas dos crimes.

Os dois veículos foram apreendidos pela AGEMS com imposição de multa.

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CASO ORELHA

Escolas começam ano letivo em campanha contra maus-tratos a animais

Na entrada das escolas, havia patinhas como símbolo de respeito aos pets e frases reflexivas em combate a violência e abandono

09/02/2026 11h25

Patinhas e cartazes em homenagem ao Cão Orelha

Patinhas e cartazes em homenagem ao Cão Orelha MARCELO VICTOR

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Violência e maus-tratos contra animais estão cada vez mais comuns no Brasil. O caso do Cão Orelha chocou o Brasil e gerou repercussão nacional e uma onda de indignação nas redes sociais.

Para evitar que a situação se repita, a Secretaria de Educação (SED-MS) e Ministério Público (MPMS) prepararam um ponto de reflexão, em combate aos maus-tratos contra animais, logo no primeiro dia de aula do ano letivo 2026.

Na entrada da Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann, havia patinhas como símbolo de respeito aos animais, manifestando a importância do cuidado e amor com pets.

Além disso, também havia um painel com cartazes pets, fotos de animais, patinhas e frases reflexivas a respeito da violência e abandono contra os bichinhos. Confira:

Patinhas e cartazes em homenagem ao Cão OrelhaPatinhas e cartazes em homenagem ao Cão Orelha. Foto: Marcelo Victor
  • “Ter carinho pelos animais é plantar sementes de bondade que florescem em cada canto do mundo”
  • “A maior covardia de uma pessoa é despertar o amor em alguém e depois abandoná-lo”
  • “Não existe pecado mais vergonhoso do que abandonar quem sempre esteve ao seu lado”
  • “N semblante de um animal que não fala, há todo um discurso que só um espírito sábio é capaz de entender”
  • “Não existe pecado mais vergonhoso do que enganar alguém que acreditou em você”
  • “O abandono de animais de companhia é um crime punível com pena de prisão”

De acordo com o secretário de Educação, Hélio Daher, o objetivo é promover campanhas de conscientização nas escolas em combate aos maus-tratos contra animais.

"Ministério Público, Secretaria de Educação e Conselho Estadual de Educação juntaram forças para lançar uma ação de conscientização sobre o respeito evitar maus-tratos contra animais. A gente presenciou aquela situação em que jovens agrediram animais até a morte e a gente entendeu que é necessário que a sociedade faça essa reflexão. A gente tem responsabilidade de tratar esse tema nas escolas. Aqui nessa escola tem as patinhas e cartazes. Os alunos já estão sendo recebidos com essa consciência e podem participar mais no combate aos maus-tratos contra animais", explicou o Daher.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (Progressistas), afirmou que é necessário ensinar respeito e combater a violência contra os animais na escola.

“A escola é um ambiente de construção de respeito. Na relação de qualquer ser humano com os animais de uma maneira geral, sejam eles domesticados ou não, a gente tem que criar esse sentimento de respeito e as escolas estão promovendo essa ação aqui com as patinhas, os cartazes, os banners, já chamando atenção para o fato de que a discussão ocorra aqui dentro da escola no sentido de criar esse sentimento de respeito pelos animais”, disse.

CASO ORELHA

O cão Orelha, cachorro comunitário que possui aproximadamente 10 anos, foi espancado a pauladas por quatro adolescentes, em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, litoral de Santa Catarina (SC).

Ele foi encontrado agonizando, sangrando e cheio de feridas, por moradores da região, um dia depois. Em seguida, foi levado a clínica veterinária, mas, faleceu. Em razão das dores e ferimentos, ele teve que ser sacrificado.

A morte do cachorro gerou repercussão nacional e uma onda de indignação nas redes sociais. Vários protestos foram registrados em várias partes do Brasil.

MAUS-TRATOS

Dados da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) apontam que 18.268 denúncias de maus-tratos contra animais domésticos foram registrados, no ano de 2025, em Mato Grosso do Sul. Com isso, a média foi de 1.660 denúncias por dia.

Em novembro de 2025, foram registrados 942 denúncias contra cachorros e 540 contra gatos.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a médica veterinária Beatriz Calepso afirmou que várias atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Confira:

  • Bater, com a intenção de "educar"
  • Machucar, espancar, violentar e ferir
  • Abandono
  • Levar o animal para passear em horários de sol intenso - o asfalto pode atingir temperaturas muito altas e causar queimaduras nas patinhas, o que é doloroso para animais. Além disso, o calor excessivo pode causar hipertermia, que gera consequências graves como convulsões, taquipneia e respiração ofegante
  • Deixar o animal sem água, alimentação ou abrigo
  • Viajar e deixar o animal sozinho
  • Expor o animal a situação de stress constante
  • Zoofilia

Além disso, de acordo com a veterinária, os sintomas/sinais que o animal apresenta quando é vítima de maus-tratos é:

  • Medo excessivo
  • Comportamento retraído/recluso
  • Permanecer isolado em um canto
  • Dificuldade de socializar com pessoas
  • Animal bravo defesa exagerada
  • Presença de lesões, feridas e hematomas

"O Caso Orelha foi algo que chocou muito. Eu acho que pela forma que aconteceu, algo que humanamente, pensando para mim, era impossível, mas a gente vê que isso se torna tão comum, quantos animaizinhos devem passar por isso e a gente nem sabe. Graças a Deus isso viralizou e as pessoas puderam ver que isso infelizmente é mais real do que a gente pensa', pontou a veterinária.

ONDE DENUNCIAR?

É possível denunciar maus-tratos contra animais domésticos nos seguintes números:

  • Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001
  • Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT) - (67) 3325-2567 / 3382-9271
  • Delegacia Virtual (Devir) através do site

"O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para combater os maus-tratos. Ele facilita o acesso da população e fortalece a rede de proteção animal em todo o estado", destacou o superintendente estadual de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues.

CRIME

Maus-tratos contra animais é crime no Brasil, de acordo com a LEi nº  9.605/1998.

As penas variam de três meses a um ano de reclusão e multa.

A Lei 14.064/2020 aumentou a gravidade da punição, especialmente para crimes contra cães e gatos, que passaram a ter penas de 2 a 5 anos de prisão.

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