A segunda edição do ano do Refis, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura Municipal de Campo Grande, já realizou 18.826 atendimentos nas duas primeiras semanas, sendo 4.041 deles presenciais, na Central de Atendimento ao Cidadão, e 14.785 atendimentos on-line.

Até o dia 25 deste mês, o programa, que oferece descontos de até 90% na atualização monetária, juros de mora e multas, já havia arrecadado R$ 10,403 milhões.

O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas parcelarem e quitem suas dívidas, com descontos, independentemente de estarem inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Isso inclui a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, excluindo multas de trânsito e ambientais.

A empresária Isabel Costa Franco (60) aproveitou a oportunidade para quitar débitos relacionados à casa dela e conta que obteve um excelente desconto.

“Ah, conseguimos um bom desconto, de mais de 50%, abatendo mais R$ 1.100 na dívida. O Refis é uma ótima iniciativa porque ajuda muito as pessoas. Às vezes a gente tem algum imprevisto, a renda cai bastante, a gente fica com dificuldades, mas a Prefeitura de Campo Grande está de parabéns por abrir essa nova possibilidade que beneficia as pessoas nos momentos que mais necessitam”, frisou.

Irma Aquino Portela (80) é costureira de ofício. Ela também compareceu à Central de Atendimento ao Cidadão e zerou os débitos que tinha referentes a um imóvel residencial.

“Quando soube que o Refis tinha voltado, não pensei duas vezes em participar. Eu estava com quase R$ 4 mil em dívidas, foi reduzido para quase R$ 2 mil. É muito bom, é uma oportunidade de a gente poder colocar a vida em dia, né? É muito importante”, reforçou.

O vigilante Severino Marco dos Santos Oliveira (60) tinha 4 parcelas do IPTU em atraso e com o auxílio do Refis, quitou a dívida.

“Eu tinha parcelas de 2021 e 2020 ainda em aberto, dava pouco mais de R$ 1.200, como paguei todas de uma vez, ficou em R$ 800. Liquidei a dívida e estou feliz da vida, começarei 2024 com a dívida zerada. É muito importante a gente aproveitar essa ótima oportunidade que a prefeitura está dando, porque fica tudo em dia e o nome da pessoa permanece limpo”, completou.

O programa estará em vigor até 15 de dezembro.

Parcelamentos

Quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.

O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.

Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.

O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.

Atendimento Online

Além do atendimento presencial, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza aos contribuintes o serviço “Refis Online”, um sistema desenvolvido pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), para que o cidadão possa renegociar sua dívida junto ao município de forma prática, sem precisar sair de casa.

O site estará no ar a partir de segunda-feira, e pode ser acessado aqui. O acesso é via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura). No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.

O atendimento online oferece uma série de benefícios e facilidades que otimizam a experiência do usuário. Os contribuintes podem receber assistência sem sair de casa, economizando tempo, ausência de filas e eliminando deslocamentos.

Segundo Refis do ano

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, essa será a segunda edição do programa no ano de 2023. Entre julho e agosto foram arrecadados em torno de R$ 64 milhões, sendo que a expectativa era arrecadar entre 45 e 50 milhões de reais. Do total arrecadado, mais de R$ 53 milhões eram débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Durante aquele período, foram mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais.

No ano no passado a prefeitura também já havia feito dois Refis, sendo o segundo entre 14 de novembro e 20 de dezembro.

Naquela edição, para quem optasse elo pagamento à vista, o desconto dos juros e multas foi de 90%. Já o parcelamento em até seis meses teve abatimento de até 70%. Para quem dividiu os débitos em 12 vezes, o desconto ficou em 40%.  

Somadas as sete edições de 2017 para cá, foram recuperados R$ 478 milhões aos cofres municipais. 

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