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Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

FOLHAPRESS

27/08/2017 - 11h00
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Abre a mala, tira produto de beleza, roupas, bichinho de pelúcia. A intimidade à mostra nas filas do check-in. Senta na mala, amassa tudo lá dentro, limpa o suor da testa. Pesa a bagagem de novo. Pendura mochila e sacolas plásticas nos braços. Sai correndo, como um cabideiro carregado, para o embarque.

A cena se tornou mais comum em aeroportos brasileiros após a mudança das regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que permitiu às empresas cobrar por malas despachadas, entre outros pontos.

A resolução foi aprovada em dezembro de 2016, mas as normas sobre bagagens ficaram proibidas pela Justiça Federal e só foram liberadas em abril.

Empresas como Azul, Gol e Latam começaram a implementar as mudanças a partir de maio, oferecendo tarifas diferenciadas, de acordo com a franquia de bagagem.

As três companhias aéreas criaram tarifas que não dão direito a nenhuma mala de porão e abriram a possibilidade de o passageiro pagar pela quantidade que quer despachar.

No entanto, empresas como a Gol e a Latam mudaram também outros procedimentos de bagagem, o que confundiu passageiros.

Nas duas companhias, por exemplo, o cliente podia somar os quilos das suas malas, pois a franquia era por peso. Ou seja, se o passageiro tinha o direito de despachar 23 kg, ele podia levar duas malas de 11 kg cada sem pagar excesso, o que não é mais permitido. Já a Azul manteve a opção, mas só em voos domésticos.

Outra regra que mudou, pelo menos na Gol e na Latam, é a possibilidade de somar o peso das malas quando casais ou familiares viajam e despacham bagagens juntos. As duas empresas, bem como a Azul, ressaltam que a franquia é individual e não pode ser compartilhada.

As mudanças pegaram muitos passageiros de surpresa, mesmo meses depois da implementação das novas regras. Segundo eles, as empresas informam sobre a compra da franquia no site, mas não explicam de forma detalhada os procedimentos.

CONFUSÃO

"A gente fica muito perdido", reclama Isabela Cavalcanti, 22, que precisou pagar excesso de bagagem. A estudante, que viajava pela Gol de São Paulo para Campo Grande (MS), tinha pago R$ 80 pela internet para despachar duas malas de 23 kg.

Achou que, com isso, teria direito a 46 kg. Levou três malas que, somadas, deram 40 kg, mas precisou pagar pelo volume extra mesmo assim. "Se soubesse, tinha trazido só duas malas grandes e não teria que gastar mais. Tive que pagar R$ 120", diz.

O engenheiro eletrônico Daniel Guerra, 56, saiu da fila bufando. Acostumado a viajar a trabalho, ficou perplexo quando teve que pagar excesso de bagagem em um voo doméstico da Latam. Daniel carregava uma mala de 20 kg e uma caixa com ferramentas, de 2 kg. "É injusto. Vou pagar R$ 80 por 2 kg. Se a caixa tivesse 23 kg, pagaria o mesmo valor.

Para o policial militar Diogo Burgos Felix, 39, a experiência é "um constrangimento". Ele e a namorada precisaram abrir malas diante do check-in para transferir roupas e produtos de higiene de uma bagagem para outra.

Os dois compraram franquias de 23 kg cada um, em um voo da Latam para Manaus. Levavam uma bagagem maior, de 30 kg, e outra menor, de 10 kg. Achavam que estavam dentro da franquia, porque tinham apenas 40 kg os dois. "Estamos acostumados a viajar e somar os pesos, não sabíamos que não era mais permitido. O site da empresa não é taxativo que a franquia é individual e intransferível", reclamou ele.

Após a manobra, a mala mais pesada ainda tinha 1,9 kg de excesso. O atendente insistiu que Diogo precisaria pagar R$ 80. "Pedi para chamar o superior, mas uma atendente disse que dava para passar e pronto", contou.

Segundo a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Claudia Almeida, é preciso ficar mais atento às regras. "Cada companhia agora tem uma política diferente de bagagem e de excesso. Em resumo, o melhor é levar só uma mala de 23 kg, com as dimensões estipuladas pela empresa."

Para Almeida, as empresas precisam orientar melhor os passageiros. "Muitos consumidores estão insatisfeitos com a falta de informação. As novas regras não estão fáceis de achar nos sites". O Idec foi contra o pagamento por bagagem despachada.

Segundo o diretor da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Henrique Lian, o problema não é a cobrança, mas a forma como foi criada."Acabou virando um negócio, e não uma forma de baratear as passagens."

Pontos de Apoio

Lei prevê áreas de estacionamentos de motorista de aplicativo

Objetivo central da lei é garantir melhorias nas condições de trabalho e trazer mais segurança para a categoria

24/04/2026 12h01

Motorista de aplicativo

Motorista de aplicativo Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Campo Grande deu um passo importante para a contribuição para melhorias da classe de motorista de aplicativo, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeita Adriane Lopes, sancionou a Lei nº 7.617 de 23 de abril de 2026, que propõe a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo.

A medida entra em vigor a partir da data da publicação e seus principais objetivos são proporcionar melhores condições de trabalhos, mais segurança e infraestrutura para os profissionais que atuam com o transporte de passageiros através de plataformas digitais. 

A regulamentação desta lei busca realizar a criação de pontos de apoio aos motoristas de aplicativo, como Uber, 99, InDrive, Lalamove, cooperativas, iniciativa privada, entre outras. Esses pontos serão similares aos que já existem, mas para taxistas, onde eles ficam estacionados esperando por uma corrida. 

A construção destes pontos devem acontecer em locais estratégicos que normalmente tem um alto fluxo de solicitações de corridas como em regiões centrais e comerciais, proximidades de rodoviárias e aeroportos, em regiões próximas a hospitais, universidades e grandes centros empresariais, além de demais áreas que exigem uma alta demanda, conforme estudos realizados pela administração pública. 

Na publicação feita no Diogrande relata sobre como será a estrutura destes pontos e contará com algumas infraestruturas mínimas, como banheiros de uso gratuito, espaço para alimentação e descanso, estacionamento rotativo para veículos de motoristas cadastrados em aplicativos, tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos, a lei ainda promete Wi-Fi gratuito e também segurança e iluminação adequada. 

A construção destes pontos será custeada pelo Executivo municipal e não descarta uma parceria Público-Privada, convênios com empresas e entidades de classe ou utilização de espaços públicos já existentes, para a realização das obras necessárias. 

A iniciativa da prefeitura de sancionar a lei que busca ajudar a categoria vem em um momento de crescente de motoristas de aplicativo, que em 2024 registrou cerca de 78 mil trabalhadores na área em todo o estado e apesar de ser um lei municipal, a atitude pode acabar influenciando outras cidades a adotarem tal medida. 

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OPERAÇÃO

Sul-mato-grossense tenta entrar em Illuminati e cai em golpe

Operação do MPE deflagrada nesta quinta-feira cumpriu quatro mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva

24/04/2026 11h30

Foto: MPMS

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Em tentativa de entrar para o secreto e seleto grupo de quem comanda eventos mundiais, sul-mato-grossense caí em golpe online e Ministério Público do Estado (MPE) deflagra Operação Illuminati, com dois mandados de prisão preventiva, e outros dois de busca e apreensão.

O caso teve início há quase 3 anos, em maio de 2023, quando a vítima teria então sido convocada por supostos integrantes de uma organização internacional, conhecida por 'Illuminati", que supostamente teria uma sede na Califórnia, nos Estado Unidos.

Por meio de manipulação psicológica articulada para conseguir informações confidenciais e para que a vítima caísse no golpe, os envolvidos apelaram para o vínculo de fraternidade que seria construído ao fazer parte do grupo.

Para dar credibilidade ao esquema, os investigados utilizaram números telefônicos estrangeiros, sítios eletrônicos próprios e linguagem que condizia com a narrativa criada.

A vítima então realizou pagamentos de taxas para iniciação na fraternidade, permanência durante os anos, com a promessa de que teria benefícios financeiros e profissionais ao fazer parte da organização. Além de taxas para o cancelamento da filiação, quando surgiu a desconfiança de que se tratava de um golpe.

Ao pedir desligamento do grupo, a vítima sofreu ameaças de mortes, bem como seus familiares. Os envolvidos ainda ameaçavam divulgar publicamente vídeos gravados durante a suposta cerimônia de "iniciação". A partir dessas ocorrências, o crime foi caracterizado como extorsão mediante a grave ameaça.

Após a denúncia, a Unidade de Combate aos Crimes Cibernéticos (UICC), junto ao MPE, por meio da da 16ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deflagrou a Operação nesta quinta-feira (23) para investigar o esquema fraudulento, em apuração ao crime de extorsão em ambiente digital, previsto no artigo 158, do Código Penal.

Conforme a investigação, dois envolvidos foram localizados nos Estados de Rondônia e Distrito Federal, onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo das Garantias da Capital. Nos locais foram apreendidos telefones celulares e dispositivos eletrônicos que passarão por extração forense para coletar dados e auxiliar na investigação.

Duas pessoas foram presas, mas não tiveram seus nomes divulgados.

Modus operandi

De acordo com a investigação, os envolvidos no esquema exigiam os valores, que eram transferidos para contas bancárias dos próprios investigados. Posteriormente, eles convertiam o dinheiro em cripoativos, por meio de exchange internacional, que opera globalmente como plataforma de câmbio.

Os investigados foram identificados por meio da análise da UICC nas chaves Pix, dados cadastrais bancários, registros telefônicos, biometria facial e pesquisas em fontes abertas, que correlacionou as ações da vítima, com a atuação do esquema criminoso.

A Operação ainda teve envolvimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Gaeco/MPDFT) e da Polícia Civil do Estado de Rondônia, para o cumprimento dos mandados fora do território sul-mato-grossense.

Alerta à população

Crimes digitais, principalmente golpes aparecem recorrentes e, em sua maioria, utilizam de falsas promessas de pertencimento a entidades internacionais, investimentos de alta rentabilidade, ou benefícios materiais, espirituais para extorquir as vítimas.

O MPE recomenda que ao receber qualquer abordagem suspeita, os cidadãos não efetuem pagamentos, e em caso de realizá-lo guardar conversas, comprovantes e procure autoridades policias ou o próprio Ministério Público, por meio da Ouvidoria.

*Saiba

'Illuminati'

Os Illuminati é uma sociedade secreta bávara real fundada em 1776, por Adam Weishaupt, com objetivo de promover ideais iluministas, em oposição a influência religiosa na política, que se encerrou em 1785. Atualmente, há teorias que a sociedade secreta ainda exista, agindo com influência e poder nas decisões mundiais.

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