Durante a inspeção à Unidade Básica de Saúde Marcelino, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) interditou a unidade por falta de profissionais de enfermagem para atender à demanda no município de Pedro Gomes.

A UBS em questão possui duas extensões no município que passaram pela vistoria do Coren-MS, na segunda-feira (10), sendo elas: São Luiz e Santo Antônio.

Segundo o presidente do órgão, Leandro Rabelo Dias, são poucos os profissionais para atender e prestar auxílio à comunidade que procura atendimento, sendo que a situação perdura há algum tempo.

“Já foram feitas várias fiscalizações, e, em uma delas, não havia nem técnicos para auxiliar pacientes. A administração não tomou as medidas necessárias, e a única enfermeira tem que fazer um trabalho hercúleo, pois não há contratação de profissionais há anos”, disse Rabelo.

Interdição

Ainda durante a vistoria, foi feita a leitura do Termo de Interdição pelo Procurador-Geral da Instituição, Dr. Douglas Cardoso, que tratou com os representantes da administração pública dos “próximos passos” para retirar a interdição.

“A decisão do Conselho é de interditar eticamente a totalidade do exercício da enfermagem nas extensões São Luiz e Santo Antônio, que fazem parte da Unidade Básica de Saúde Vila Marcelino. Entretanto, é assegurada a continuidade da assistência de enfermagem aos pacientes que já estão internados ou sob cuidados da enfermagem na data da interdição”, diz a nota do Coren-MS.

O presidente do Coren-MS categorizou o episódio como “desumano” na questão de um único profissional da saúde ter que ficar responsável por dois prolongamentos da UBS.

“Quando um profissional trabalha de forma irregular, é nosso dever agir. Atuamos amparados pelas resoluções do Cofen, sob a égide da lei, para que os profissionais de enfermagem sejam sempre reconhecidos e valorizados. É dever da administração pública zelar pela saúde dos munícipes, bem como por condições ideais de trabalho para seus colaboradores”, pontuou Rabelo.

Atividades

Com isso, o retorno do atendimento nas extensões só será liberado caso a administração do município realize a contratação ou alocação de enfermeiros adequados para atuar durante o expediente.

Também ficou determinado que os técnicos e auxiliares de enfermagem não exerçam suas atividades sem a supervisão direta de enfermeiros.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a convocação imediata de mais bombeiros militares, oriundos de outros estados, para compor a Força Nacional e atuarem no combate ao incêndio no Pantanal e na Amazônia, além de determinar o emprego de mais aeronaves das Forças Armadas na identificação e combate ao fogo.

A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A decisão foi dada nesta terça-feira (10) em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em março, quando foi determinado que a União adotasse ações repressivas e preventivas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.

A audiência foi realizada pois o ministro considerou que é de responsabilidade da Corte acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do Tribunal.

Na reunião, a  Advocacia Geral da União (AGU) apresentou relatório sobre a situação atual dos incêndios nos dois biomas e o que está sendo feito em cada uma das áreas do governo federal para resolver o problema. 

Flávio Dino afirmou que o Brasil vive “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada” e que os danos não são só ambientais, mas também econômicos e à saúde humana.

Desta forma, ele determinou que todas as frentes de fogo na Amazônia e no Pantanal devem ter combate imediato assim que identificadas, com a convocação de mais bombeiros militares e homens da Força Nacional. O contingente será definido pelo Ministério da Justiça e informado ao STF e deve vir de locais não atingidos por incêndios florestais.

Também foi determinada a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização das regiões da Amazônia e do Pantanal.

As Polícias Federal e Civil e pela Força Nacional deverão realizar um mutirão para ações de investigação e enfretamento das causas do surgimento de incêndios por ação humana.

Na próxima etapa das negociações, o ministro Flávio Dino receberá governadores e representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e mais o Mato Grosso do Sul, em nome do Pantanal, para debater as medidas que deverão ser tomadas em âmbito estadual. A reunião está marcada para o dia 19 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma.

Mudança na lei

Também na audiência de conciliação, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, ressaltou que a situação é tão grave que as medidas, por maiores que sejam, ainda são insuficientes.

Como uma forma de endurecer e coibir os incêndios criminosos, ele defendeu que o crime de incêndio se torne hediondo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou o que o aumento da pena para incêndios criminosos depende do Congresso Nacional.

Como a necessidade de alterações legislativas foi diagnosticada durante a audiência, em várias sugestões dos participantes, em complemento às decisões tomadas na reunião, o ministro Flávio Dino decidiu ainda que o ministro Herman Benjamin irá coordenar a elaboração de propostas de alteração legislativa sobre tipificações e penas quanto aos incêndios florestais e queimadas.

As propostas serão apresentadas posteriormente ao Poder Legislativo, em alinhamento com as metas definidas na ADPF 743.