Cidades

Líder do Narcosul

Responsável por condenar Cabeça Branca, juiz aguarda transferência do preso para MS

Em 2014, barão do tráfico internacional de drogas foi condenado a 34 anos de prisão pelo Juiz Federal Odilon de Oliveira

RENAN NUCCI

02/07/2017 - 12h06
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Preso no sábado durante Operação Spectrum, Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, um dos traficantes mais procurados pela Polícia Federal e a Interpol na América do Sul, pode ser transferido para Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Federal, a tendência é de que ele fique no presídio federal do município de Catanduvas (PR), porém não está descartada a possibilidade dele ser transferido para a unidade de Campo Grande.

O entendimento do juiz Odilon de Oliveira, titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande e responsável por condená-lo a 34 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, é de que ele virá. Odilon disse hoje, ao Portal do Correio do Estado, que aguarda decisão do Ministério Público Federal (MPF) quanto à transferência de Rocha, considerando que ele tem outras duas condenações - as três juntas ultrapassam os 50 anos. 

"Seria o correto, no meu entendimento, para darmos andamento aos processos, mas não posso antecipar decisão judicial", explicou o juiz. Até o fechamento desta edição, a Polícia Federal não havia informado sobre o paradeiro de Rocha, capturado em Sorriso (MT). Apesar da expectativa do juiz, não é descartada hipótese de que ele vá para Brasília (DF).

Em 2014, Rocha foi condenado por Odilon, juntamente com outros sete traficantes, entre eles o sócio Jorge Rafaat Toumani, executado em operação de guerra no dia 15 de junho do ano passado, em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Na sentença, a justiça sequestrou sete aeronaves e seis fazendas em cifras milionárias ligadas à organização.

Em maio deste ano, a 3ª Vara da Justiça Federal leiloou uma das fazendas que pertencia a Rocha, situada na zona rural da cidade de Primeiro de Maio, no interior do Paraná - não houve arremate. Conforme o juiz, a propriedade era usada como entreposto estratégico da quadrilha que, com aporte de Rafaat, agia na linha internacional com Ponta Porã. "As fazendas eram compradas para lavagem de dinheiro", explicou.

Ameaças ao Juiz

Com mais de 30 anos de dedicação ao tráfico, Rocha foi responsável pela criação do Narcosul, esquema de distribuição de entorpecentes entre os países da América do Sul. Por meio de acordo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), facções criminosas brasileiras como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), bem como com o crime organizado na Bolívia, Paraguai e Venezuela, fez de Mato Grosso do Sul um dos maiores corredores de drogas do planeta, embora também operasse pelo Mato Grosso e Paraná.

Desde o final da década de 90 era procurado por meio de mandados de prisão expedidos por Odilon que, no início da década seguinte, passou a atuar em Ponta Porã, na fronteira com Pedro Juan Caballero, onde Rocha costumava transitar junto com Rafaat. Em razão da busca incessante, o narcotraficante fundou um consórcio, juntamente com mais comparsas, para caçar e matar Odilon, assim como Robert Acevedo, à época diretor [governador] do departamento paraguaio de Amambay e que colaborava com a Justiça."Era muito difícil prendê-lo, porque ela não ficava no Brasil e tinha grande influência política e trânsito livre na América Latina".

Por causa das ameaças, o juiz precisou de reforço na segurança particular. "Ele dizia que iria me matar, fazer picadinho e depois alimentar os porcos e jacarés da fazenda. Eram graves ameaças descobertas por meio da inteligência policial. Em 2015 cheguei a ser alvo de atentado em hotel de trânsito do Exército na Fronteira. Por isso precisei de mais seguranças".

Operação Spectrum

 A Polícia Federal deflagrou no sábado a Operação Spectrum para desarticular organização criminosa transnacional especializada em tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, comandada por Rocha, considerado como um dos “barões das drogas” do Brasil ainda em liberdade.

 A organização dele possuía perfil de extrema periculosidade e violência, sendo desvendada durante as investigações a utilização de escoltas armadas, ações evasivas, carros blindados, ações de contra vigilância a fim de impedir a proximidade policial, porte de armas de grosso calibre, bem como o emprego de ações violentas e atos de intimidação para se manter em atividade por aproximadamente 30 anos no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro

. O grupo criminoso capitaneado por Cabeça Branca operava como uma estrutura empresarial, controlando e agindo desde a área de produção em regiões inóspitas e de selva em países como a Bolívia, Peru e Colômbia, até a logística de transporte, distribuição e manutenção de entrepostos no Paraguai e no Brasil, fixando-se também em áreas estratégicas próximas aos principais portos brasileiros e grandes centros de consumo, dedicando-se à exportação de cocaína para Europa e Estados Unidos. 

 

CORUMBÁ

Ladrão rouba imagem de Nossa Senhora Aparecida e esconde no cemitério

O furto ocorreu durante o dia, nesta terça-feira (16), após um indivíduo entrar nas dependências da igreja

17/06/2026 09h05

O suspeito confessou a prática do furto e disse que escondeu a imagem no Cemitério Santa Cruz

O suspeito confessou a prática do furto e disse que escondeu a imagem no Cemitério Santa Cruz Divulgação: Polícia Civil

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A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Corumbá em conjunto com a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Corumbá, recuperou, na tarde desta terça-feira (16), uma estátua de Nossa Senhora Aparecida que havia sido furtada do interior de uma Paróquia, localizada na região central do município.

Conforme apurado, o furto ocorreu durante o dia, após um indivíduo entrar nas dependências da igreja. Pouco tempo depois, funcionários perceberam a ausência da imagem religiosa e acionaram a Polícia Civil, repassando informações sobre as características do suspeito, bem como imagens de câmeras de segurança.

Assim que comunicada, a Polícia Civil iniciou investigação e localizou o indivíduo. No momento da abordagem, o suspeito confessou a prática do furto e disse que escondeu a imagem no Cemitério Santa Cruz.

Os policiais foram até o local indicado e conseguiram recuperar o objeto furtado. Após a recuperação da imagem, o suspeito foi conduzido à delegacia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

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CONDENAÇÃO

Plano Diretor de município de MS está desatualizado há mais de 17 anos 

Justiça mantém a condenação da Prefeitura de Camapuã por descumprir Plano Diretor e aplica multa por litigância de má-fé

17/06/2026 08h45

Município de Camapuã, localizado a cerca de 145 km de Campo Grande

Município de Camapuã, localizado a cerca de 145 km de Campo Grande Divulgação: Governo do Estado

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação da Prefeitura de Camapuã por descumprimento do Plano Diretor e reconheceu a ocorrência de litigância de má-fé.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a omissão do Município e considerou injustificável a inércia prolongada da administração municipal, acolhendo os pedidos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e fixando multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

Contra a decisão de segunda instância, a Procuradoria-Geral do Município apresentou embargos de declaração. A 2ª Câmara Cível do TJMS rejeitou o recurso e reconheceu a ocorrência de litigância de má-fé, tendo em vista que a petição apresentou jurisprudência inexistente.

Segundo o acórdão, “tal conduta, de declinar no teor do presente recurso um julgado inexistente e atribuir sua relatoria a um magistrado que nunca integrou este Tribunal, demonstra evidente tentativa de induzir o juízo a erro”.

Pela litigância de má-fé, o colegiado fixou multa de cinco salários-mínimos e determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para apuração.

Ação civil

O MPMS ajuizou uma ação civil pública, através da 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã, para obrigar a Administração Municipal a cumprir a Lei Complementar (municipal) nº 04/2006, que institui o Plano Diretor do município e prevê, em até um ano, o encaminhamento de diversos projetos de lei destinados a implementar as diretrizes estabelecidas.

No entanto, apenas três projetos de lei foram efetivamente encaminhados. A Lei Complementar também exije a revisão periódica do Plano Diretor, porém a norma não vem sendo cumprida. Após mais de 17 anos de sua promulgação, o plano segue sem atualização, e os projetos de lei previstos não foram encaminhados nos prazos legais.

O MPMS destacou que a conduta da Prefeitura viola os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal, além de comprometer a ordem urbanística e impedir a atualização das políticas públicas necessárias ao crescimento ordenado e sustentável do município.

Com isso, o órgão ministerial requereu a condenação do Município de Camapuã para que, em até 180 dias, elaborasse e encaminhasse à Câmara Municipal os projetos de lei pendentes previstos na Lei Complementar nº 04/2006, bem como promovesse a revisão do Plano Diretor no prazo de um ano, com ampla participação popular, conforme previsto no Estatuto da Cidade.

Defesa

O Município de Camapuã interpôs recurso contra a sentença condenatória, alegando violação ao princípio da separação dos Poderes, falta de recursos financeiros, desatualização da Lei Complementar nº 04/2006 e a impossibilidade de o Judiciário obrigar o envio de projetos de lei.

Por sua vez, a 2ª Câmara Cível negou o recurso e manteve a condenação em primeira instância, reforçando que o Judiciário não está legislando, mas sim obrigando o Executivo a cumprir um dever legal já existente, e que a omissão administrativa autoriza a intervenção judicial.

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