Cidades

COMPENSAÇÃO

Revitalização da Praça Itanhangá é aval para nova torre na região do antigo Comper

Responsável pelas obras irá erguer edifício que terá capacidade para 96 unidades habitacionais na quadra de cima da rua Joaquim Murtinho

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Firmado entre a Prefeitura e a Northern Capital Ltda., o acordo que recomenda revitalização de cinco pontos da Praça Itanhangá será a compensação por um novo edifício com 96 unidades habitacionais, localizado próximo ao antigo Comper. 

Localização da torre única. Foto: Reprodução

Vale lembrar que esse compromisso foi firmado ainda em 18 de agosto do ano passado, para revitalização da Praça Itanhangá, em compensação pela construção de um multiresidencial, localizado na esquina entre as ruas Alberto Neder e Castro Alves. 

Com nome fantasia Evo Evolução Urbana, a Northern fica sujeita - em âmbito administrativo - a não emissão do habite-se desse empreendimento multiresidencial em caso de descumprimento do Termo de Compromisso. 

Importante frisar que esses termos são voltados para os empreendimentos geradores dos chamados "impactos de vizinhança", e servem para adoção de medidas que diminuam ou compensem os impactos de implantação, concretizadas por obras em equipamentos públicos. 

"Para os empreendimentos cujo licenciamento necessitem da elaboração prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), serão expedidas as diretrizes urbanísticas contendo as medidas atenuadoras, mitigadoras e/ou compensatórias relativas aos impactos decorrentes de sua implantação, a serem executadas às custas do empreendedor", esclarece o executivo em nota. 

Como abordado no início dessa semana, a revitalização da Praça recomenda que sejam tratados os seguintes pontos: 

  • Recuperação da pista de caminhada;
  • Recuperação de três pontes de passeio;
  • Revitalização do parque infantil, com pintura e manutenção dos equipamentos e renovação do tanque de areia, com material tratado, antialérgico e atóxico, próprio para este fim;
  • Recuperação da quadra poliesportiva, com pintura, manutenção das grades de proteção e do alambrado e colocação de rede nas balizas;
  • Inserção de placa vertical de identificação, com as informações referentes à requalificação da praça, bem como projetar e implantar monumento, conforme orientações da Planurb. 

Ações ao redor dos anos

Localizado na região central, entre as ruas Chaadi Scaff e Antônio Oliveira Lima, a Praça Itanhangá abriga a nascente do Córrego Vendas, sendo lar, inclusive, para peixes e animais silvestres, como cotias e as mais diversas espécies de pássaros.  

Inaugurada antes da virada do milênio, a praça foi completamente revitalizada pelo Executivo municipal e adotada em seguida pela Fundação Lowtons de Educação e Cultura (FUNLEC) ainda em 16 de junho de 1999.

Foi em 28 de agosto de 2011 que o então prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB), inaugurou na Praça Itanhangá uma unidade da academia ao ar livre. De lá para cá, por diversas vezes a praça foi alvo de pedidos de revitalização. 

Em abril de 2015 a então vereadora, Carla Stephanini (PMDB), pediu revitalização da praça. No ano seguinte, o também parlamentar, Dr. Lívio Leite (PSDB), solicitou uma limpeza que trouxesse também nova iluminação para a quadra de futebol. 

Cerca de dois anos depois, o também vereador, Dr. Wilson Sami (MDB), recebeu indicação dos moradores locais que revelavam abandono da Praça Itanhangá, quando foi pedida outra manutenção. 

Já em 2020 a população voltou aos representantes da Casa de Leis para solicitarem mais manutenção, segurança e sinalização, ocasião em que foi firmado o compromisso da pintura de uma faixa de pedestres que daria acesso à Praça Itanhangá. 

 

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Inédito

MS tem 11 casos por dia na Justiça de Trânsito, indica levantamento do CNJ

Ao todo, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 2.721 casos registrados entre janeiro e agosto de 2024

07/11/2024 16h51

Acidente de trânsito em Campo Grande

Acidente de trânsito em Campo Grande Marcelo Victor

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Por dia, 11 novos processos entram na Justiça de Mato Grosso do Sul em razão de crimes cometidos no trânsito, indicam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 2.721 casos registrados entre janeiro e agosto de 2024. 

No Brasil, o índice é de 480 novas ações por dia, enquanto o total de ações judiciais contabilizadas no mesmo período chega a 116.597. 

A maior incidência de crimes de trânsito no Brasil está no Rio Grande do Sul, com 21.345 novos casos entre janeiro e agosto deste ano.

Na sequência, aparecem os estados de Minas Gerais, com total de 17.204, e Paraná, com 7.352 novas ações.

Acre, Amapá e Sergipe ostentam os menores índices, registrando 457, 558 e 561 novos processos ajuizados durante o mesmo período, respectivamente.

O advogado criminalista João Valença, comenta os índices.

“A negligência nas pequenas ações do dia a dia ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto na vida das vítimas e familiares envolvidos”, alerta.

Boa parte dos crimes que resultam em processos chegam em homicídio culposo na direção de veículo automotor; lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; omissão de socorro; fuga do local de acidente; conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa; racha; e dirigir sem permissão ou habilitação. 

A modalidade culposa consiste nos casos que os crimes não foram cometidos de forma proposital.

 “As penas variam entre multas e suspensão ou cassação da habilitação, detenção, e pena de reclusão de até 10 anos nos casos que resultem em morte, lesão corporal por racha, ou em caso de fuga do local, omissão de socorro, e condução do veículo sem portar habilitação”, explica o especialista.

Para Valença, “a pena de prisão é uma medida extrema aplicada em casos que envolvem maior potencial ofensivo, especialmente quando a conduta do motorista demonstra total desrespeito à vida alheia. O cumprimento das penalidades é essencial para que o infrator entenda a gravidade de suas ações e para que a justiça seja feita”, observa.

 

Projetos judiciais por crimes de trânsito: 
Período: janeiro a agosto

  • - Brasil: 116.597
  • - Mato Grosso do Sul: 2.721

 

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Dívidas

Com descontos de até 80% em impostos, Refis já está aberto

Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS

07/11/2024 16h45

Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos no Refis

Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos no Refis Divulgação / PMCG

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O Programa de Regularização Fiscal (Refis) iniciou na última segunda-feira (4) e vai até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes de Campo Grande a oportunidade de negociar débitos com o município, com descontos de até 80% em juros e multas.

Os contribuintes podem negociar tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos.

Além do atendimento presencial, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento on-line e por telefone para facilitar a negociação de dívidas de forma prática e segura.

Condições de Pagamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto nos encargos. Para parcelamentos, o desconto e as condições de entrada variam conforme a natureza do débito e a quantidade de parcelas:

  • Dívidas Imobiliárias: Desconto de 60% nos encargos em parcelamentos de até seis vezes, com entrada mínima de 5%. Para sete a 12 vezes, o desconto permanece em 60%, com entrada de 10% do valor do débito, e para 13 a 18 vezes, a entrada é de 15%, mantendo o mesmo desconto.

  • Débitos de Natureza Econômica: Pagamento à vista garante 80% de abatimento nos encargos. Parcelamentos possuem valores mínimos: R$ 100 para até seis vezes, R$ 500 para sete a 12 vezes, R$ 1.000 para 13 a 18 vezes e R$ 1.250 para até 24 parcelas. Prazos maiores têm valor mínimo de R$ 1.500 para até 36 vezes, R$ 2.000 para até 48 vezes e R$ 2.500 para até 60 vezes.

Canais de Atendimento

O atendimento remoto é oferecido de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. A negociação on-line pode ser feita através do site do Refis: refis.campogrande.ms.gov.br, onde também é possível simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.

Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) funciona das 8h às 16h, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O pagamento das guias pode ser efetuado em bancos, lotéricas, aplicativos e outras opções oferecidas pelo banco do contribuinte.

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