Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Riedel e Tebet chamam de 'crime' ação de retomada de área indígena em MS

Governador e ministra do Planejamento esperam responsabilizar envolvidos na ação, diante da escalada de mais um episódio de divergência entre indígenas e fazendeiros no interior do Estado

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Durante agenda em Dourados na manhã de hoje (27), longe aproximadamente 231 quilômetros da Capital, o Governador de Mato Grosso do Sul e a Ministra do Planejamento e Orçamento, Eduardo Riedel e Simone Tebet, chamaram de crime o desdobramento de mais uma divergência entre indígenas e fazendeiros no último final de semana no município de Caarapó 

Ainda ontem (26), através das redes sociais, o governador de MS citou uma reunião que realizou com sua equipe na manhã de domingo, "para determinar rigorosa investigação e punição dos responsáveis por mais uma invasão de propriedade rural no município de Caarapó", disse.

Já nesta segunda-feira (27), enquanto cumpria agenda no interior do Estado para uma série de supervisões, assinaturas de ordens de serviços e entregas, Riedel foi questionado em quebra-queixo pela imprensa local sobre o ocorrido. 

O governador basicamente reiterou seu posicionamento, chamando a ação de criminosa e dizendo que, sim, a polícia irá agir de forma veemente nesses casos.

"Invadir uma propriedade privada, incendiar benfeitorias, levar animais vivos, incendiar maquinário... Isso é uma ação criminosa, e para tratar é a polícia, que está tratando disso com muita veemência", afirmou Eduardo Riedel. 

De forma semelhante, a três-lagoense que chefia a Pasta Federal de Planejamento e Orçamento foi bastante categórica em afirmar a sua visão, de que "crime é crime", o que segundo ela "merece ser investigado, processado e julgado". 

T.I Guyraroká X Fazenda Ipuitã

Na área rural do município de Caarapó, o espaço em questão é reivindicado por duas partes e consequentemente acaba recebendo dois nomes, já que o lugar por um dos lados é chamado de Terra Indígena Guyraroká e, do outro, de Fazenda Ipuitã. 

Da parte da população originária, a Assembleia Geral Aty Guasu do Povo Kaiowá e Guarani; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), deixavam claro que o sequestro de uma jovem de 17 anos teria sido o "estopim" da ação de retomada da área da fazenda.

Essa jovem em questão teria sido resgatada na sede da Fazenda Ipuitã, o que gerou uma revolta dos indígenas que decidiram por não mais sair do local, com uma retomada iniciada em 21 de setembro.

Sobre esse ponto específico, o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que essa não foi a informação recebida pelas fontes oficiais, mas que se fosse esse o caso a polícia também teria que ter "ido atrás". 

"É sempre uma alegação e discussão nesse sentido. Aí não tem prova, não aparece nenhuma testemunhas, são várias alegação e uma coisa não justifica a outra", disse Eduardo Riedel sobre o possível sequestro da indígena adolescente. 

Simone Tebet complementou a fala nesse sentido, dizendo que chegou a ouvir sobre a menção a uma adolescente, mas também acabou concordando com Eduardo Riedel. 

"Um crime não justifica o outro... e eu acho que agora está na mão da Justiça. O Governo Federal não é conivente com nenhum tipo de crime", concluiu a ministra de MS.

Pelo menos desde 2011 os povos originários alegam que a T.I Guyraroká está declarada pelo Estado Brasileiro, sendo que há cerca de seis anos esses indígenas Guarani e Kaiowá registram reiteradas denúncias às autoridades brasileiras, Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Entenda

Sendo que os indígenas apontam que essa retomada começou ainda em 21 de setembro, neste último final de semana houve um aumento na tensão entre as partes, com registros de focos de incêndio, uma edificação e maquinários queimados, o que o governador já havia classificado como algo que terminou "com a expulsão dos proprietários, insumos e a sede incendiada e destruída", disse.

Hoje (27) Riedel voltou a afirmar sua teoria, de que organizações estão aliciando indígenas nos ataques em fazendas em Mato Grosso do Sul, e que o episódio não pode ser confundido com as políticas públicas aos povos originários que ele alega manter fime enquanto chefe do Executivo de MS. 

"Mas o que aconteceu ontem em Caarapó é de um pequeno grupo, aliciado por interesses que não tem nada a ver com a questão indígena. Esse pequeno grupo, ele atua, mas sob o comando, financiamento e orientação de alguém", disse. 

Até mesmo os policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) acionados durante o final de semana, caso em que a Polícia Militar de MS emitiu nota, dizendo atuar "sempre de forma técnica, legal e proporcional", reforçando o que chamam de "compromisso com a manutenção da ordem pública, a segurança da população e o cumprimento da lei". 

Em repúdio, uma nota assinada pelo presidente Carlos "Cacá" Eduardo Macedo Marquez e demais diretores do Sindicato Rural de Caarapó chegou a apontar que 50 indígenas armados teriam invadido a fazenda, expulsando o caseiro para depois incendiar "parte da área produtiva, atingindo maquinários e plantações".

Essa nota, porém, foi alvo de uma resposta em repúdio por parte da Aty Guasu às falas do Sindicato, que segundo a Assembleia "tenta criminalizar nossas comunidades e espalhar desinformação sobre a retomada da Terra Indígena Guyraroká". 

Ainda, o Cimi afirmou que ainda no sábado (25) pelo menos 30 indígenas já haviam deixado a área da fazenda, sendo que os incêndios citados teriam sido causados por pessoas ligadas à Ipuitã. 

Conforme o governador de Mato Grosso do Sul, a polícia segue investigando o caso com pedido de urgência por parte de Riedel nessa apuração das responsabilidades.  

 

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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