O Tribunal do Júri da 2ª Vara de Campo Grande condenou, na última sexta-feira (11), Maxsuel Bruno da Silva, de 30 anos, conhecido como "Maquito", a 16 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Ele foi responsabilizado pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Leonardo Gomes Lescano, de 23 anos. O crime ocorreu em junho de 2020 no bairro Nova Lima, motivado por uma dívida de apenas R$ 100.

A sentença, proferida pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, também determinou que o réu pague uma indenização mínima de R$ 10 mil aos sucessores da vítima. O valor será corrigido monetariamente desde a data da decisão e acrescido de juros mensais de 1% contados a partir do crime.

Dívida de drogas

De acordo com as investigações e depoimentos colhidos ao longo do processo de investigação o crime, a dívida que motivou o homicídio estava relacionada à compra fiada de drogas em 2015.

Desde então, Leonardo vinha cobrando insistentemente o pagamento e chegou a ameaçar acionar uma facção criminosa para resolver a questão. Pressionado pela possibilidade de um "tribunal do crime", Maxsuel premeditou o assassinato.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Maxsuel atraiu Leonardo para uma residência sob o pretexto de beberem juntos e conversarem sobre a dívida.

Durante o encontro, após ingerirem bebidas alcoólicas, o réu atacou a vítima pelas costas com um pedaço de pau, causando sua morte.

Com a ajuda de um comparsa, identificado como Iago Romão de Almeida, o corpo foi jogado em uma fossa no quintal da casa. O cadáver só foi localizado quatro dias depois.

O crime foi classificado como homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, Maxsuel foi condenado por ocultação de cadáver.

Julgamento

Considerado foragido desde o início do processo, Maxsuel participou do julgamento por videoconferência e permaneceu calado durante boa parte do interrogatório.

Ele respondeu apenas às perguntas feitas pela defesa e pelos jurados. No momento da leitura da sentença, não acompanhou a sessão virtual.

Durante o julgamento, os advogados do réu sustentaram a negativa de autoria dos crimes. No entanto, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação por maioria dos votos.

Outro acusado no caso, Iago Romão de Almeida, ainda será julgado em data futura.

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Depois de muita polêmica e disputa na Justiça, um acordo judicial entre a Câmara de Vereadores e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) prevê que o salário da chefe do Executivo municipal passe de R$ 41,8 mil para R$ 35.462,27, válido já a partir de primeiro de abril.

A medida produzirá efeito cascata para todo o primeiro escalão e para cerca de 500 auditores-fiscais, médicos, educadores, procuradores e dentistas ativos e aposentados. 

A lei (7006/23) que gerou a batalha judicial, aprovada em fevereiro de 2023 e que em janeiro deste ano foi contestada pela prefeita, previa que o salário dela saltasse dos atuais R$ 21,2 mil para R$ 41,8 mil, fazendo com que passasse a ser a prefeita mais bem paga do país. 

O Tribunal de Justiça acatou o pedido de inconstitucionalidade feito pela própria prefeita e concedeu liminar suspendendo a vigência da media, que entraria em vigor no dia primeiro de fevereiro deste ano. Por isso, a remuneração de Adriane Lopes continua em R$ 21,2, mil.

Mas, no mesmo dia 28 fevereiro de 2023 a Câmara havia aprovado outra lei (7005) elevando, já a partir de março daquele ano, o salário da prefeita para R$ 35,4 mil, mesmo valor que é pago ao governador Eduardo Riedel. 

Mas, a Justiça também barrou o reajuste ao acatar ação que argumentava que o salário de prefeitos só pode ser reajustado no começo de cada mandato. 

Agora, porém, para atender aos apelos de uma série de categorias de servidores, a Câmara e o Executivo firmaram um acordo judicial optando por este valor intermediário, que significa acréscimo de 67% no atual subsídio. 

Tanto o Executivo quanto o Judiciário já assinaram o acordo e, segundo o presidente da Câmara, o vereador Papy, para esta segunda-feira (14) está previsto um encontro entre as partes para encerrar as negociações.

"Foram semanas de articulação madura e esta foi a saída que encontramos para atender tanto aos servidores, que está há mais de uma década estão sem reajuste, quanto a prefeita", afirmou Papy na manhã deste sábado. 

A previsão é de que a Câmara vote no dia seguinte, na terça-feira (15), a alteração na lei 7.006, dando a palavra final para o acordo, que tem a anuência do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. 

A lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste, já que ele provoca efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal. 

Estudo anexado ao processo posteriormente por sindicatos previa aumento mensal da ordem de R$ 8 milhões caso o valor fosse para R$ 41,8 mil. Mas, como o acordo estipula salário intermediário, a tendência é de que este montante recue em cerca de um terço. 

Ao falar com  Correio do Estado neste sábado, Papy não soube precisar o impacto financeiro do reajuste, mas afirmou que "a própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal".

TETO

Atualmente, nenhum servidor pode receber salário superior a R$ 21,2 mil. Com isso, até a remuneração dos vereadores acabou sendo afetada, já que desde o começo do ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil. 

Sendo assim, cerca de R$ 4,8 mil são glosados todos os meses da remuneração dos vereadores. Após  a aprovação do acordo, o limite acaba. 

A votação da medida que reduz de R$ 41,8 mil para R$ 35,4 mil o salário da prefeita ainda não está oficialmente na pauta da Câmara, mas mesmo assim as lideranças sindicais já estão convocando filiados a acompanharem a votação no plenário.