Na última quinta-feira os deputados aprovaram por unanimidade a legalização do reajuste salarial para juízes e desembargadores, que passará dos atuais R$ 37,6 mil para R$ 41,8 mil, em fevereiro de 2025. Estes números, porém, escondem a real situação dos salários da magistratura.
Dados da transparência do próprio Tribunal de Justiça mostram que no começo de dezembro todos os desembargadores receberam acima de R$ 200 mil, exceto aqueles que não são magistrados de carreira. Em reportagem publicada pelo Correio do Estado em setembro, uma análise da folha de pagamento do Judiciário apontava que a valor máximo havia sido de R$ 198 mil, mas a maior parte estava na casa dos R$ 130 a R$ 140 mil.
Agora, a maior remuneração bruta paga pelo Tribunal de Justiça no começo de dezembro chegou a R$ 240 mil. Deste total, 37.589,95 são referentes ao salário, que foi reajustado oficialmente nesta semana pelos deputados e que a partir de fevereiro do próximo ano passará para R$ 39,7 mil. A votação foi somente para legalizar reajustes que já estavam sendo praticados mas que não tinham o aval da Assembleia.
Mas além do salário oficial, o desembargador recebeu uma infinidade de penduricalhos e indenizações. Foram R$ 23,6 mil a título de “vantagens pessoais”, outros R$ 21,9 mil como “indenizações”, R$ 74,7 mil como “vantagens eventuais” e ainda R$ 3,1 mil de diárias.
Além disso, em uma tabela separada da principal, aparece que ele recebeu mais R$ 80 mil em “vantagens especiais” explicadas como “abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”.
E esses R$ 240 mil, embora sejam o valor mais alto, estão longe de ser uma exceção. Logo depois dele aparece outro desembargador, com R$ 236 mil. Ele só ficou um pouco atrás porque não recebeu o pagamento de nenhuma diária em novembro. Seu rendimento líquido foi de R$ 170.517,38.
Entre os desembargadores que são magistrados de carreira, somente um ficou com remuneração abaixo de R$ 200 mil. Mas chegou bem perto, ficando com R$ 194,4 mil. A explicação, possivelmente, é que ele acabou de chegar à cúpula do Judiciário Estado. Tomou posse neste mês.
Além dele, outros quatro, que são procedentes das vagas que cabem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou ao Ministério Público Estadual também receberam menos de R$ 200 mil. Eles ficaram entre R$ 120 e R$ 148 mil, incluindo diárias. Isso ocorre porque boa parte dos “penduricalhos” dos magistrados de carreira é relativa a indenizações relativas a serviços prestados em décadas passadas.
SUMIÇO DOS NOMES
No Ministério Público também existem indenizações retroativas semelhantes, mas não é mais possível checar se procuradores que passaram para o Judiciário estão recebendo pagamentos retroativos no MPE. Isso porque o Ministério Público mudou seu site da transparência e excluiu, recentemente, o nome dos servidores no que se refere a remuneração.
O salário dos juízes que atuam nos fóruns foi um pouco menor em novembro. Porém, a grande maioria teve remuneração bruta entre R$ 150 mil e R$ 180 mil.
Dados do relatório Justiça em Números, publicado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que no ano passado o salário médio dos juízes estaduais de Mato Grosso do Sul foi de R$ 119,8 mil, o segundo maior do País, atrás apenas de Minas Gerais.
O valor é 221% maior que o custo dos magistrados de Alagoas, que tiveram os menores salários, de R$ 37,3 mil. Enquanto que a média nacional é de R$ 75,871,00 por magistrado, em Mato Grosso do Sul o custo mensal ficou 58% maior.
ORÇAMENTO
Mato Grosso do Sul tem 225 magistrados da ativa e em torno 5,1 mil servidores concursados ou nomeados. Incluindo os aposentados, a folha de pagamento chegou perto de R$ 147 milhões no começo do mês, conforme o site da transparência do Tribunal de Justiça
Porém, o valor é bem maior porque o TJ não divulga a somatória das indenizações pagas as juízes e desembargadores em três das cinco tabelas nas quais detalha os pagamentos. Para efeito de comparação, a folha de pagamento dos cerca de 28 mil servidores da prefeitura de Campo Grande é da ordem de R$ 115 milhões.
E para dar conta de pagar os altos salários, o Tribunal de Justiça tem duodécimo previsto de R$ 1.285.994.793,00 para o próximo ano. Esse montante, contudo, é insuficiente para bancar tamanhas despesas.
Por isso, outros R$ 332,5 milhões devem entrar nos cofres com as taxas cobradas pelo próprio judiciário e com os repasses feitos pelos cartórios, cujas taxas sofreram majoração da ordem de 35% nesta semana. O aumento destas taxas foi proposto pelo Tribunal de Justiça e aprovado pela Assembleia Legislativa.
