Apesar da existência de uma Parceria Público Privada prevendo que empresa Ambiental MS Pantanal deveria investir R$ 43 milhões na ampliação das redes de coleta e sistema de tratamento de esgoto de Dourados nos últimos quatro anos, a estatal Sanesul anunciou somente neste mês investimentos de R$ 17.517.500,00 na ampliação das redes de coleta de esgoto na cidade.
“Na época que foi firmada a PPP, em maio de 2021, o argumento era de que o Estado não tinha dinheiro para fazer investimentos e por isso era necessário contratar uma empresa privada. Por isso, entendo que é uma vergonha esses investimentos da Sanesul agora”, reclama Lázado de Godoy Neto, presidente do sindicato dos trabalhadores do setor, o Sindágua.
Com estes recursos serão construídos quase 44 quilômetros de redes de coleta e atendidas, segundo a Sanesul, 2.981 residências ou estabelecimentos comerciais. Os recursos, que serão divididos entre duas empreiteiras, são procedentes de financiamentos da Caixa Econômica Federal.
“Até agora a empresa privada não investiu nada em coleta de esgoto na cidade e com estes investimentos públicos a cobertura de esgoto vai passar de 90%, sendo que a PPP previa que o prazo máximo para chegar a este percentual seria em 2033”, informa o presidente do Sindágua.
No final de dezembro, segundo dados oficiais da Sanesul, existiam 85.547 imóveis com ligação de água em Dourados. Destes, 77.464 estavam conectados à rede de coleta de esgoto, o que equivale a 86,5% do total, conforme Lázaro de Godoy.
Agora, com quase 3 mil novas ligações, o número de imóveis passará de 80 mil, o que representa em torno de 92% do total. “Sendo assim, a MS Pantanal não precisará investir nada na maior cidade onde opera no Estado e mesmo assim garante o direito a receber pela coleta e tratamento”, afirma Lázaro.
Em dezembro, a Sanesul arrecadou R$ 8,7 milhões relativos aos 1,122 milhão de metros cúbicos de água e outros R$ 3,9 milhões com o tratamento de 980,4 mil metros cúbicos de esgoto. Parte destes recursos foi repassada à Ambiental MS Pantanal, responsável pelo tratamento do esgoto.
Ela é remunera com base no volume de água que é distribuído nas 68 cidades do interior de Mato Grosso do Sul nas quais opera desde maio de 2021. E, além dos R$ 43 milhões que deveria ter investido em redes de coleta em Dourados, a empresa privada também deveria ter investido R$ 36 milhões na operação do sistema, o que também não ocorreu, segundo Lázaro de Godoy.
PAC
Os recursos que a Sanesul está usando agora são decorrentes de um empréstimo de R$ 31,7 milhões obtido na Caixa ainda em 2014, na terceira etapa do PAC. Daquele valor, de acordo com Lázaro de Godoy, apenas R$ 4,6 milhões haviam sido utilizados. Parte da outra parcela, de R$ 17,5 milhões, está sendo usada agora.
“Por mais que seja elogiável o fato de haver investimentos em saneamento básico, o problema é que estão endividando a estatal e quem vai pagar a conta é o contribuinte de Mato Grosso do Sul. Se tinha dinheiro, por que fez a PPP?”, pergunta o sindicalita.
De acordo com ele, Dourados nem mesmo deveria ter sido incluída na PPP, pois já estava com recursos garantidos para atingir a meta de 90% de cobertura de rede de esgoto. “Acredito que incluíram a cidade para que o negócio ficasse mais atrativo para a empresa privada”, afirma.
AS OBRAS
As ordens de serviço para execução das obras foram assinadas no dia 1º de abril pelo diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, que destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento urbano e a saúde pública.
“Estamos ampliando significativamente a nossa rede de esgoto em Dourados, com a missão de assegurar qualidade de vida para a população e proteger o meio ambiente. Esses investimentos refletem o planejamento estratégico do governador Eduardo Riedel, que estabeleceu como prioridade a antecipação da meta de universalização em dois anos, à frente do prazo fixado pelo novo marco legal do saneamento”, afirmou.
A primeira ordem de serviço contempla a aplicação de R$ 10.475.000,00 para a implantação de 26.492 metros de rede de esgoto e 1.864 novas ligações domiciliares em bairros importantes como Estrela Verá, Morada do Sol, Nações, Clímax e Cachoeirinha.
Já a segunda frente de obras, no valor de R$ 7.042.500,00, será voltada para a ampliação da rede coletora de esgoto e novas ligações na área da Bacia da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) Estrela Verá, prevendo a execução de 17.424,53 metros de rede e 1.117 novas ligações domiciliares.
De acordo com o contrato, as empreiteiras responsáveis terão 24 meses para a conclusão das obras.
A reportagem do Correio do Estado procurou a Sanesul e a MS Pantantal em busca de explicações para o investimento estatal em uma cidade onde a empresa privada deveria fazer os investimentos, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
