Com cirurgias eletivas suspensas até que haja reajuste de contrato com o poder público, a Santa Casa de Campo Grande espera receber – tão logo o governo federal liberar – R$ 25 milhões em emendas parlamentares. Os recursos devem ajudar a “estancar a sangria” do hospital, que passa por uma crise financeira aguda e suspendeu cirurgias eletivas e várias consultas e procedimentos desde setembro do ano passado.
O encaminhamento das emendas parlamentares foi revelado pelo titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maurício Simões Corrêa, durante a audiência pública com o tema “A crise dos hospitais filantrópicos e o atendimento na Santa Casa de Campo Grande: debates e soluções”, realizada nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
De acordo com o informado, os deputados federais Luiz Ovando (PP), Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) e a senadora Tereza Cristina (PP) deverão destinar emendas parlamentares, cujos valores serão depositados no Fundo Estadual de Saúde, para custear as despesas mais urgentes do hospital filantrópico.
“Eu apurei que em torno de R$ 25 milhões de emendas parlamentares serão destinados à Santa Casa. Ocorre que não temos a previsão orçamentária de transferir este valor de imediato, então, provavelmente teremos que parcelar, mas, a princípio, seriam recursos garantidos de transferência”, declarou o secretário durante a audiência pública.
Proposta pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), a audiência pública lotou o Plenário Júlio Maia e o Saguão Nelly Martins, na Alems, e teve participação de profissionais da saúde e representantes da Santa Casa e de outros hospitais filantrópicos.
Além das discussões para que município e Estado possam aumentar o valor de remuneração contratado com o hospital, foram apresentadas alternativas que poderiam mitigar a crise da Santa Casa, entre elas, projetos de lei de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos e a criação de um grupo de trabalho para analisar novos modelos de contrato com hospitais do Estado.
“Essa é uma proposta que fizemos dentro de um projeto de lei para isentar de imposto estadual totalmente as aquisições feitas pelos hospitais filantrópicos e santas casas, zerando o ICMS de medicamentos, material médico, órteses, próteses, suplementos e equipamentos comprados por estes hospitais”, declarou Pedrossian Neto.
Sobre as emendas parlamentares, o deputado estadual declarou que o valor de R$ 25 milhões deve custear uma parte dos R$ 60 milhões de dívidas a serem pagas pela Santa Casa.
“O valor [de R$ 25 milhões] é para que a gente estanque imediatamente estas dívidas do hospital. É um valor insuficiente, porque sabemos que as dívidas de curto prazo são de até R$ 60 milhões, então, tem aí um trabalho a ser feito de levantamento de recursos federais e estaduais. Vamos ver o que o município de Campo Grande pode fazer também”, acrescentou.
NOVO CONTRATO
Em entrevista ao fim da audiência pública, a titular da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), Rosana Leite de Melo, informou que o contrato atual de remuneração da prefeitura com a Santa Casa, de R$ 5 milhões por mês, que se encerrará no dia 31, será refeito com um incremento de R$ 1 milhão, repassando R$ 6 milhões por mês ao hospital.
“Agora vamos fazer este novo contrato que já foi pactuado. Nós analisamos pelas produções que é possível dar um incentivo de R$ 1 milhão para ajudar no custeio. Vamos ver como deve fechar o valor final, porque estamos na dependência para ver se o Estado consegue dar mais algum incentivo”, disse a secretária Rosana.
Entre os incentivos de custeio mensal do poder público, a Prefeitura de Campo Grande tem o menor porcentual de remuneração à Santa Casa, de R$ 5,2 milhões, 26,18% do total.
O maior repasse é do governo do Estado, que custeia R$ 9 milhões por mês (45%). Já o governo federal repassa R$ 5,7 milhões por mês (28,6%) à Santa Casa. Os valores não incluem os pagamentos pelos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são verbas federais e representam mais da metade dos repasses para o hospital.
Somados os incentivos, o poder público remunera o hospital com R$ 32 milhões mensais. De acordo com o que foi apresentado pela Santa Casa, seriam necessários R$ 45 milhões de incentivos para corrigir o deficit financeiro mensal da instituição.
BALANÇO FINANCEIRO
Alegando situação financeira crítica, por conta de contrato deficitário com o município, gestor pleno dos recursos da Saúde, a Santa Casa opera com deficit de receita de R$ 158 milhões.
De acordo com informações do balanço financeiro da Santa Casa de Campo Grande de 2024, o hospital filantrópico recebeu R$ 383,5 milhões de receita entre janeiro e dezembro do ano passado, valor que inclui incentivos federais, estaduais e municipais.
Segundo os dados, os gastos operacionais do hospital chegaram à casa dos R$ 542,4 milhões, gerando um prejuízo de R$ 158 milhões anual e de R$ 13,2 milhões mensal.
A direção da Santa Casa alega que o contrato atual com o poder público municipal é “reiteradamente deficitário com a instituição”.
O aumento do deficit financeiro do hospital se agrava anualmente, em função da “inflação de materiais médicos e do valor da força médica, além da força de outras categorias, como enfermagem e fisioterapia, que tem aumentado ao longo do tempo, e isso também impacta bastante esse deficit”, informou a Santa Casa, em nota.
SAIBA
Secretário quer ampliar atendimento
Maurício Simões Corrêa também informou, durante a audiência, que a SES deverá apresentar projetos para o governador do Estado e para a prefeita de Campo Grande com soluções para que cidades do interior tenham condições de absorver atendimentos hospitalares de média a alta complexidade, serviços oferecidos pela Santa Casa.
