Com atendimentos de 15 serviços já suspensos em função da falta de recursos, o maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande, quer um reajuste dos recursos públicos de R$ 150 milhões por ano. A medida, segundo o hospital, seria para que a instituição arque com todas as despesas.
Hoje encerra o prazo concedido pela Justiça para o poder público e a Santa Casa entrarem em acordo sobre os imbróglios contratuais e financeiros que cercam o repasse atual, que não é reajustado há dois anos.
Há alguns meses, a instituição vem reclamando do que chama de “desproporcionalidade” entre os repasses mensais feitos pelos Executivos públicos, tanto estadual quanto municipal, e os custos dos quais precisa arcar.
De acordo com a Santa Casa, o convênio firmado em 2021 com a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado não recebe reajuste desde agosto de 2023.
No último dia 10, durante coletiva de imprensa, a presidente da instituição, dra. Alir Terra Lima afirmou que os repasses atuais estão estagnados em R$ 32,7 milhões mensais (o equivalente a R$ 392,4 milhões/ano) há dois anos, valor que não seria suficiente para suportar a demanda.
Por isso, o hospital foi à Justiça pedir que a renovação do contrato seja feita e o repasse seja corrigido para R$ 45,9 milhões (R$ 550,8 milhões/ano), além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem reajuste.
Porém, conforme nota publicada ontem pela Santa Casa, a instituição não foi procurada pela gestão municipal e estadual para conversar sobre uma nova contratualização, mesmo às vésperas do encerramento do acordo.
Em conversa com o Correio do Estado, João Carlos Marchezan, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Santa Casa, afirmou que, caso a renovação não aconteça até a data limite, os serviços não vão parar de um dia para o outro, mas afirma que isso contribui para uma eventual paralisação em outros serviços menos essenciais.
“A gente não pode interromper o serviço, porque as pessoas morrem. Agora, alguns serviços menos importantes vêm sendo interrompidos por falta de recursos. A falta do contrato a partir de amanhã não para o hospital de uma hora para a outra, mas contribui para essa continuidade do blackout. Não é possível que ninguém vá se sensibilizar e procurar o hospital para conversar sobre isso”, afirma Marchezan.
Sobre o pedido de R$ 45,9 milhões, explicou que esse seria o custo do serviço, e que, caso aconteça uma renovação por um valor menor do que o pedido, isso ainda colocaria os atendimentos em “sufocamento”.
“Qualquer valor menor que esse, ele vai continuar trazendo problema para atendimento. Porque você sabe lá na sua casa quando você ganha, quando você gasta. Se você ganhar menos, vai ter que cortar alguma coisa.
No hospital não é diferente, a conta tem que ficar. O que está faltando é sentar os três, talvez juntos, Prefeitura, o Estado, que é o interveniente do contrato, e o hospital, e discutir condições. Se não consegue pagar tudo, quer que diminua o serviço? Enfim, o que está faltando, por enquanto, é esse diálogo”, reforça o diretor.
O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber o motivo para as tratativas não terem começado e se há receio em perder os atendimentos da Santa Casa diante do iminente fim do acordo.
“A Secretaria Municipal de Saúde [Sesau] informa que o Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado em conjunto com o governo do Estado, está responsável pela análise técnica, jurídica e administrativa do convênio com a Santa Casa. Conforme a resolução publicada no Diário Oficial, o objetivo é revisar e aprimorar o instrumento para garantir maior eficiência na gestão e na aplicação dos recursos, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou a Administração Municipal à reportagem.
Vale lembrar que a Sesau é gerida por um Comitê Gestor da Saúde formado por seis pessoas desde o dia 5 de setembro, quando a ex-secretária Rosana Leite de Melo foi exonerada do cargo.
Desde então, a prefeitura ainda não nomeou nenhum chefe definitivo para a Pasta. A reportagem também entrou em contato com o governo do Estado. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
JUSTO OU EXAGERO?
Em conversa com o Correio do Estado, o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, disse que mesmo que os repasses não sofram reajuste há mais de dois anos, os valores atuais recebidos pela Santa Casa deveriam “dar conta” das despesas mensais do hospital.
“Os recursos transferidos mensalmente são bastante significativos”, explica o Superintendente do ministério.
Questionado sobre qual lado estaria certo nesta briga, Ronaldo evitou responder, mas foi enfático ao dizer que não há impasse financeiro que justifique paralisação de atendimentos, principalmente para uma instituição que se prontificou a atender via Sistema Único de Saúde (SUS) e ajudar a comunidade quando necessário.
“Não há suspensão de pagamentos que justifique a suspensão de atendimentos. A população não pode ser penalizada com recusa de atendimento, sofrimentos e mortes evitáveis. Todas as instituições, inclusive as filantrópicas e sem fins lucrativos, contam com privilégios contratuais, isenções tributárias, e estão contratualizadas com o SUS com o principal compromisso de atender à comunidade”, destaca o médico.
Acerca do novo reajuste de 40,37% a mais pedido pelo complexo hospitalar, o superintendente entende que há dois lados que vão responder se é uma solicitação justa ou não, que seriam apontados durante uma auditoria das séries históricas de atendimentos da Santa Casa, realizada pelo Município.
“Se houve aumento dos atendimentos em relação às séries históricas, pode haver justificativa para aumento do repasse. Mas se a estrutura contratualizada e o número de atendimentos não são atingidos, é natural haver ajuste na contratualização para os números reais atingidos”, reforça Ronaldo.
*SAIBA
Outra crise que atinge a Santa Casa são os salários atrasados dos médicos desde maio. De acordo com o Sindicato dos Médicos (Sinmed), os profissionais afetados são da categoria Pessoa Jurídica (PJ) e somam quase 400 médicos. Em valores, o montante de pagamento é de R$ 7,5 milhões por mês, o que ultrapassa os R$ 37,5 milhões somando os cinco meses em débito.
