Com obras de revitalização da parte pública do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu – antiga rodoviária de Campo Grande prestes a começar, torna-se importante entender o que acontece com a população de rua que fica no entorno do local. A prefeitura informa ter um planejamento para oferecer reabilitação, entretanto, o problema ainda é complexo. Entenda.
No dia 1º de julho ocorreu a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a liberação do início de obras da revitalização, evento que contou com a presença de diversos representantes da prefeitura.
A revitalização inclui reforma das dependências pertencentes ao patrimônio público da antiga rodoviária.
Desse modo, espera-se promover no local o retorno de atividades comerciais que, no passado, já foram intensas no mesmo prédio. Inclusive, a Guarda Municipal e a Fundação Social do Trabalho (Funsat) vão ser instaladas nas dependências da rodoviária.
Além de buscar promover o aquecimento do comércio local, as obras contam com objetivo de revitalizar todo o entorno.
Como destacado pela prefeita Adriane Lopes, a revitalização deve ser entregue até o aniversário da cidade, em 2023, devendo gerar mais crescimento na região.
“Em um curto espaço de tempo teremos de volta a Campo Grande esse espaço para ser reutilizado de uma forma otimista”, destaca.
Entre um dos usos que fazem parte desse futuro otimista não se inclui a permanência da população de rua que, atualmente, habita as redondezas da antiga rodoviária.
Como destacado pela coordenadora da Central Única das Favelas (Cufa), Letícia Polidorio, o problema relacionado às pessoas em situação de rua é uma questão muito mais de saúde pública do que de segurança.
“A preocupação maior deveria ser com a saúde dessas pessoas e não ficar colocando como segurança pública”, disse.
Ela completa explicando que há perguntas fundamentais para se fazer. “Por que essas pessoas chegaram nesse lugar? O que fizeram elas chegarem até aí? O que essas pessoas estão passando para estar em situação de rua ou serem usuários de drogas”, destaca Letícia.
Logo, ela frisa a importância de pensar na saúde dessas pessoas, que, em sua maioria, enfrentam principalmente problemas de saúde mental.
Atualmente, o atendimento para essas pessoas costuma ser enfrentado, muitas vezes, como uma questão de segurança pública.
“Fala-se muito da segurança do lugar, da redondeza, do espaço ali, mas esquecem de falar que as pessoas estão doentes, né? Que elas precisam de atendimento médico. A gente precisa ter um hospital que consiga atender essas pessoas e desintoxicar elas, inserir elas na sociedade de novo”, ressalta a coordenadora da Cufa.
Entre um dos problemas relacionados ao atendimento realizado pela prefeitura está o fato de que, quando os moradores não aceitam ajuda, eles continuam abandonados.
Desse modo, a prefeitura se isenta da responsabilidade, alegando que eles não podem obrigar a pessoa a aceitar ajuda.
Entretanto, no caso do espaço da antiga rodoviária, essas pessoas não poderão permanecer ali, podendo gerar um novo problema, a migração das mesmas para as periferias de Campo Grande.
“É muito fácil simplesmente tirar eles ali das redondezas e aí eles vão começar a migrar para a periferia, que é da onde eles saíram”, disse Letícia.
Assistência Social
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), eles oferecem para a população em situação de rua o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).
Esse serviço visa realizar a abordagem para identificar a incidência de indivíduos ou famílias que têm seus direitos violados e que utilizam espaços públicos como meio de moradia e/ou de sobrevivência.
Desse modo, a Assistência Social diz se comprometer com ações e serviços que são realizados de forma planejada e contínua em praças, estradas e em locais com grande circulação de pessoas, incluindo as imediações da antiga rodoviária.
“Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, há liberdade de escolha desse usuário que terá o direito a optar pela condução ao serviço especializado ou à recondução familiar. Assim sendo, cabe ao usuário aceitar a oferta do serviço”, informou a SAS em nota.
A SAS explica que possui, ainda, parceria com a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), na qual realiza encaminhamentos para 11 comunidades terapêuticas, vinculadas à pasta.
Atualmente, essas comunidades dispõem de 300 vagas para tratamento da dependência química.
“O serviço busca a resolução do problema e o encaminhamento da pessoa/família à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas por meio de atendimento psico-jurídico-social no Centro POP”, disse a SAS em nota.
“Nos casos que necessitam de reabilitação e atendimento em saúde, a abordagem tenta sensibilizar o usuário para que este seja conduzido até uma unidade de saúde e/ou Comunidade Terapêutica”, finaliza.
A SAS ressalta, inclusive, que computa apenas o número de atendimentos que realiza nas unidades de acolhimento. Logo, não há um registro do número de pessoas que precisam de atendimento e que habitam nas ruas da Capital.
Revitalização
Além das obras de reforma da antiga rodoviária, é previsto que o nome do local seja alterado, o qual ainda será definido de forma conjunta com os condôminos que possuem salas no local.
Para a subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos, Catiana Sabadin, a obra é importante e vai incluir mais 5 mil metros de requalificação, onde órgãos públicos devem atuar.
Toda a obra vai contar com investimento avaliado em cerca de R$ 16,5 milhões. Desse modo, estão sendo aplicados R$ 15,3 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, obtidos por meio de emenda da bancada federal. Já a prefeitura deu uma contrapartida de R$ 1,2 milhão.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, o projeto faz parte de um plano de desenvolvimento econômico para Campo Grande.
“Eu e as nossas equipes estamos programando o futuro dessa cidade. Trazer não só vida para esse espaço, mas trazer empresários que vão estar aqui novamente trabalhando, gerando emprego, renda e fazendo com que a economia do nosso município cresça mais ainda e seja pujante”, disse na coletiva da ordem de serviço.
