Aproximadamente R$2,3 milhões em projetos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tiveram seus termos de execução publicados hoje (16), pela Secretaria Executiva de Cultura através do Diário Oficial de Campo Grande.
No Diogrande de hoje (16), foram publicados aproximadamente 59 termos de execução pela Secult, com assinaturas do titular, Valdir João Gomes de Oliveira, todos com prazo de vigência de aproximadamente seis meses (180 dias).
Conforme o Executivo de Campo Grande, esses contemplados ainda fazem parte do primeiro ciclo do edital da PNAB, lançado ainda em 2024.
Do contato com a classe artística, a Prefeitura diz que mantém diálogo permanente através da Secult, por canais diretos com os proponentes, por meio do Fórum e Conselho municipais de cultura, que ficam responsáveis por repassar ao poder público um "raio-x" da situação da categoria.
"A expectativa é que essas seleções fortaleçam a cadeia cultural, estimulem a produção artística local e garantam a continuidade das ações culturais na cidade", diz o município em nota retorno ao Correio do Estado.
PNAB
Diferente da chamada "Lei Paulo Gustavo" - da qual Mato Grosso do Sul precisou devolver milhões aos cofres da União após fim do prazo de execução -, a Política Nacional Aldir Blanc foi instituída por lei que data de seis de julho de 2022.
Porém, cabe apontar que essa iniciativa do Governo Federal, gerida pelo Ministério da Cultura, só começou a ser executada, de fato, com o fim de 2023.
Através da chamada PNAB, a União destinará anualmente R$ 3 milhões para os entes federativos pelos próximos quatro anos e meio.
Como há alguns nomes repetidos, sobre essa primeira leva, a Prefeitura indica que foram lançados três editais específicos, sendo que uma mesma pessoa não pôde concorrer duas vezes dentro de um mesmo edital.
Porém, havia a possibilidade de que alguns artistas fossem contemplados em diferentes frentes, "como projetos individuais e também coletivos, grupos, Pontos de Cultura ou espaços culturais", cita o Executivo, como no caso do Grupo Casa e/ou do Espaço FNK.
"Importante frisar que os editais seguem minuta enviada pelo Ministério da Cultura. A seleção das propostas foi feita por pareceristas técnicos de diferentes regiões do Brasil, sendo os mesmos selecionados mediante edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande, o que garante imparcialidade no processo. A nota final atribuída pelos avaliadores foi o único critério utilizado para a seleção dos projetos", complementa a Pasta.
Perda de recurso
Recentemente a vereadora Luiza Ribeiro denunciou a perda de R$ 23 milhões, de recursos referentes ao 2° ciclo da PNAB, apontando "grave irresponsabilidade da gestão municipal por não cumprir a execução mínima de 60% dos recursos do primeiro ciclo até o prazo final de 7 de julho de 2025, conforme exigido pelo Governo Federal".
Cabe explicar que também já houve reunião da consulta pública para plano de ação no 2° ciclo da PNAB, os valores voltados para a cultura da Capital somam R$5.802.794,95, dos quais R$ 3 mi seriam destinados à publicação de edital para atender as manifestações culturais em Campo Grande.
Segundo a vereadora, tal falha deixopu a Capital fora do primeiro lote de municípios habilitados a receber novos recursos da PNAB, junto de apenas outros dez municípios sul-mato-grossenses.
"O município não apenas falhou no uso do recurso já disponível, como agora compromete o futuro de projetos culturais que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas”, afirmou Luiza, que também é Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal", expõe Luiza através de material divulgado pela assessoria.
Haveriam ainda sinais de má gestão no chamado Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e no Programa de Fomento ao Teatro (Fomteatro), que segundo Luiza seguem sem execução adequada.
Luiza aponta que os pagamentos do edital de 2022 do FMIC teriam sido prometidos para 2025, de forma parcelada, porém, até o momento, apenas uma parcela teria sido quitada, ou seja, com os meses seguintes ainda em aberto.
“A Prefeitura está dando calote na cultura. A cidade está parada, sem investimento, sem transparência e sem respeito aos artistas e à população que paga seus impostos. A cultura de Campo Grande pede socorro. Estamos diante de uma Prefeitura que não investe, não paga e ainda deixa escapar recursos preciosos que vem do Governo Federal. Isso é inadmissível” conclui a vereadora.
