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R$ 10 BILHÕES

Segunda-feira será decisiva para leilão da Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul

Manifestação de interessados no projeto é o primeiro passo para recomeçar processo de licitação do pacote de rodovias

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Marcado para esta quinta-feira, o leilão da Rota da Celulose só acontecerá se hoje houver a manifestação de interesse das empresas do setor de logística em participar do certame.

O projeto de concessão de cinco trechos de rodovias que dão acesso a indústrias do ramo da celulose em Mato Grosso do Sul será colocado novamente pelo governo do Estado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para receber a entrega de propostas para o novo edital de licitação.

A primeira tentativa de leiloar trechos das rodovias que ligam Campo Grande ao estado de São Paulo à iniciativa privada, que ocorreu em dezembro, não atraiu as empresas, impossibilitando a realização do leilão.

O projeto visa recuperar e ampliar a capacidade do sistema rodoviário composto pelos trechos das rodovias estaduais MS-040 (de Campo Grande a Santa Rita do Pardo), MS-338 (de Santa Rita do Pardo a Bataguassu) e MS-395 (de Bataguassu ao entroncamento com a BR-267), além de trechos das rodovias federais BR-262 (que liga Campo Grande a Três Lagoas) e BR-267 (que liga Bataguassu a Nova Alvorada do Sul). A Rota da Celulose abrange 870,3 quilômetros e investimento nas rodovias.

Sobre o leilão e o recebimento de propostas para o projeto, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), declarou ter boas expectativas sobre esta segunda tentativa. 

“Sabemos que pelo menos seis consórcios estão fazendo esta discussão, se isso vai se traduzir em uma proposta efetiva, nós vamos ter que aguardar nesta segunda-feira. Se houver três ou quatro propostas pelo menos, vai ter briga no leilão, aí ficamos mais tranquilos”, disse o governador durante o evento MS Qualifica.

No segundo semestre do ano passado, para atrair investidores da iniciativa privada, o governo estadual realizou um roadshow em São Paulo, evento que contou com a participação de diversas empresas do setor, como o grupo EcoRodovias, a CCR (que já detém a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul), a Way (responsável por concessões como as das rodovias MS-306, MS-112 e BR-158, na região nordeste do Estado) e investidores internacionais, como o grupo Arteris.

Um dos maiores fundos de investimento do mundo, o BlackRock, também enviou representantes ao evento.
Porém, apesar disso, naquele ano não houve interessados no certame. Segundo a Folha de São Paulo, o Ministério dos Transportes avaliou que os empresários estariam focados em outros projetos considerados mais atrativos da carteira de concessões rodoviárias. A atenção voltada a outras propostas teria escanteado o certame de Mato Grosso do Sul.

Entre os projetos ofertados naquele período de leilão de concessões estava a Rota Verde, que passa por Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, em Goiás, e o leilão das Rodovias Integradas do Paraná, que inclui trechos estaduais e da BR-369, além da Ponte São Borja, sobre o Rio Uruguai, na fronteira entre São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina, e mais um bloco das Rodovias Integradas do Paraná, desta vez ligado à BR-163.

LICITAÇÃO

De acordo com o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Estado, o projeto da Rota da Celulose trará múltiplos benefícios: melhoria das condições de trafegabilidade; aumento da segurança dos usuários das rodovias; melhoria no escoamento da produção; diminuição do tempo de deslocamento; menor custo com manutenção dos veículos; novas oportunidades de negócios na região; e redução de despesas com manutenção da rodovia, cujo montante poderá ser investido nas demais rodovias da malha.

O prazo do contrato que deve ir a leilão, caso haja interessados no projeto, é de 30 anos, e o valor estimado é de aproximadamente R$ 10,098 bilhões.

MUDANÇAS NO PROJETO

Na tentativa de melhorar o projeto da Rota da Celulose para atrair os investidores, no dia 30 de janeiro deste ano, um novo edital para privatização de rodovias alterou, entre outros quesitos, o cronograma de obras a serem feitas nas rodovias.

Houve mudanças para que as obras pudessem ser feitas de forma mais espaçada, dando, assim, uma suavizada nos investimentos que estavam previstos para ocorrer a partir do segundo ano do contrato.

O novo projeto apresentado ao mercado também mudou o valor total do investimento na rodovia, que será de R$ 10 bilhões, um pouco maior que o projeto anterior, que previa R$ 8,8 bilhões.

O edital manteve a previsão da duplicação do trecho entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo e a previsão de um contorno rodoviário de 15 km em Bataguassu, o que exigirá R$ 90 milhões.

A um mês do leilão, o governo do Estado fez nova alteração no edital para atrair a participação de empresas estrangeiras. O texto inicial exigia que a empresa concorrente estivesse instalada no Brasil, o que foi alterado em publicação no Diário Oficial do Estado.

GOVERNO FEDERAL

A concessão das rodovias é um projeto que tem sido discutido desde 2023 pelo governo do Estado com a União. O primeiro passou foi fazer um estudo de viabilidade técnica para o trecho.

No caso das rodovias federais, as BRs 262 e 267, foi necessário que os trechos de interesse fossem delegados para Mato Grosso do Sul pelo governo federal, o que foi feito em novembro de 2024.

SAIBA

No projeto de concessão da Rota da Celulose está prevista a realização de duplicações, acostamentos, terceiras faixas e 12 km de marginais e a implantação de 38 km de contornos em municípios.

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IFMS oferta 44 cursos livres e com inscrição gratuita; saiba como participar

Cursista pode acessar os conteúdos a qualquer momento e, ao final, basta emitir o certificado no próprio sistema

06/02/2026 18h30

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) está com inscrições abertas em 44 opções de cursos livres gratuitos e a distância, disponíveis neste primeiro semestre de 2026.

Com carga horária que varia de 20 a 60 horas, os cursos livres não têm tutoria. O cursista pode acessar os conteúdos a qualquer momento e, ao final, basta emitir o certificado no próprio sistema.

Confira abaixo quais cursos livres do IFMS estão com inscrições abertas:

  • Álgebra Básica II (20 horas)
  • Assédio moral e sexual: prevenção e enfrentamento (20 horas)
  • Comunicação Eficaz para Vendas (30 horas)
  • Conceitos Básicos de Química (20 horas)
  • Conhecer para Incluir: TEA no contexto educacional (20 horas)
  • Criação de pintados em tanques elevados (20 horas)
  • Desenvolvimento de Jogos 2D com Unity (40 horas)
  • Diálogos sobre evasão escolar (20 horas)
  • Diversidade e Relações étnico-raciais (45 horas)
  • Espanhol: Língua e Cultura (40 horas)
  • Estratégias de ensino e aprendizagem (20 horas)
  • Ética e Integridade na Pesquisa (20 horas)
  • Filosofia Antiga (45 horas)
  • Formação para Bancas de Heteroidentificação (50 horas)
  • Formação Pedagógica para EaD (50 horas)
  • Francês Básico (45 horas)
  • GeoGebra: Tópicos Fundamentais (50 horas)
  • Inclusão em ação: AEE (40 horas)
  • Inclusão no Ambiente Escolar: Tecnologias Assistivas (20 horas)
  • Iniciação ao Empreendedorismo (20 horas)
  • Informática Básica (60 horas)
  • Interdisciplinaridade no Contexto da EPT, A (20 horas)
  • Introdução a Ciência de Dados (45 horas)
  • Introdução a Inteligência Artificial (30 horas)
  • Introdução a Lógica de Programação com Arduino (30 horas)
  • Introdução ao MATLAB (42 horas)
  • Introdução à Lógica (45 horas)
  • Let Us play (20 horas)
  • Libras Básico (40 horas)
  • Libras Intermediário (40 horas)
  • Lógica de programação com arduino intermediário (40 horas)
  • Luz, Câmera e Animação: stop motion na ciência (30 horas)
  • Marketing Digital (60 horas)
  • Matemática Financeira (35 horas)
  • Matemática: Álgebra Básica (40 horas)
  • Modelagem 3D de Sólidos: Básico (32 horas)
  • Modelagem Matemática nas Ciências Agrárias (50 horas)
  • Moodle Básico para Educadores (30 horas)
  • Narrativas Históricas de Mato Grosso do Sul (20 horas)
  • Operação dos Tratores Linha 5E (20 horas)
  • Primeiros Socorros para Trabalhadores da Educação (40 horas)
  • Produção de Videoaulas (40 horas)
  • Programação de Robótica Lego EV3 (20 horas)
  • Redação e as Bases Científicas (20 horas)

Inscrições

São gratuitas e podem ser feitas até 18 de junho. Para se inscrever, basta acessar a plataforma de plataforma de Cursos Livres do IFMS, preencher o cadastro com nome, CPF e e-mail e escolher o curso que pretende fazer.

Os cursos precisam ser concluídos até 30 de junho, caso contrário não será possível emitir o certificado.

A certificação obtida pode ser usada para capacitação profissional, aperfeiçoamento em áreas específicas ou como horas complementares em cursos de graduação.

Em caso de dúvida sobre a oferta de cursos livres no IFMS, o contato com o Centro de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais (Cread) deve ser feito pelo e-mail [email protected].

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Decisão judicial

Juiz atende pedido da OAB-MS e limita aumento do IPTU de Campo Grande em 5,32%

Prefeitura deve usar como parâmetro os valores cobrados no ano anterior; em caso de emissão de novos carnês, município está impedido de negativar contribuintes

06/02/2026 18h22

Bitto Pereira, presidente da OAB-MS

Bitto Pereira, presidente da OAB-MS Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, atendeu parcialmente mandado de segurança ajuizado pela Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), e determinou que a prefeitura de Campo Grande cobre dos cidadãos apenas o valor incontroverso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026, “aplicando somente a correção monetária pelo IPCA-E em 5,32%.

A medida deve forçar a prefeitura de Campo Grande a mudar o valor cobrado e até refazer alguns carnês de cobrança do imposto. O Executivo Municipal tem o prazo de 30 dias para cumprir a decisão, que ainda cabe recurso.

Na decisão o magistrado, além de determinar apenas a aplicação da correção monetária de 5,32%, também mandou suspender os “efeitos do reenquadramento/atualização e/ou majoração de alíquota que ocorreram em razão da atualização cadastral feita pela SEFAZ (Secretaria de Fazenda do Município).

Ainda conforme determinação do juiz, a prefeitura deve se abster de praticar quaisquer atos de inclusão dos nomes dos contribuintes em cadastro de restrição ao crédito, inclusive de enquadrá-los na dívida ativa do município. 

Basicamente, a prefeitura deverá usar os valores cobrados em 2025 e aplicar um reajuste de 5,35% para definir o valor cobrado neste ano. 

A medida acontece a menos de uma semana do fim do prazo para o pagamento do tributo com desconto de 10% para o pagamento à vista.

Pedidos negados

Horas antes, o mesmo magistrado, negou outros dois pedidos, da Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e de Oswaldo Meza Baptista.

Nos dois casos, o magistrado entendeu que a via utilizada para questionar o aumento do IPTU e os critérios para o aumento da taxa do lixo (cuja cobrança é casada com o imposto) é inadequada. As duas ações tinham o objetivo de suspender a cobrança e retomar os critérios dos anos anteriores.

No caso de Meza Baptista, a ação usada para questionar o possível aumento de tributo foi uma ação popular. Já a ADVI fez uso de uma ação civil pública.

Ações civis públicas, segundo o magistrado, são cabíveis na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de infração da ordem econômica e urbanística, honra e dignidade de grupos étnicos, raciais e religiosos, patrimônio público e social ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, negou provimento a duas ações ajuizadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 contra a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Campo Grande (IPTU).

As ações ajuizadas pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e por Oswaldo Meza Baptista tiveram julgamento semelhante: nos dois casos, o magistrado entendeu que a via utilizada para questionar o aumento do IPTU e os critérios para o aumento da taxa do lixo (cuja cobrança é casada com o imposto) é inadequada. As duas ações tinham o objetivo de suspender a cobrança e retomar os critérios dos anos anteriores.

No caso de Meza Baptista, a ação usada para questionar o possível aumento de tributo foi uma ação popular. Já a ADVI fez uso de uma ação civil pública.

Ações civis públicas, segundo o magistrado, são cabíveis na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de infração da ordem econômica e urbanística, honra e dignidade de grupos étnicos, raciais e religiosos, patrimônio público e social ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

No caso da ação popular, Ariovaldo Nantes Corrêa também entende que ela não é a via adequada para discutir matéria tributária, pois, nos casos descritos por Meza Baptista, “não há nexo de causalidade entre os atos impugnados e a proteção do patrimônio público, histórico-cultural ou do meio ambiente”. Além disso, eventual imoralidade administrativa também não poderia ser discutida pela matéria.

Na ação popular, Baptista aponta aumentos reais de até 396% no valor dos tributos e manipulação do valor venal dos imóveis para inflar o valor cobrado. Já a ADVI, representada pelo advogado Lucas Rosa, aponta ilegalidade na redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10% — o que significaria uma majoração de tributo pela retirada do desconto —, além da falta de motivação técnica nos critérios de mudança da taxa do lixo.

Nenhum desses argumentos sequer foi apreciado pelo magistrado, que derrubou as ações nas preliminares, por entender que a via escolhida não era adequada.

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