Pelo menos seis grupos demonstraram interesse em gerir, pelos próximos 30 anos, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), que deve ser leiloado até o fim deste ano, conforme previsão do governo do Estado. Desde a semana passada, os grupos têm feito visitas técnicas à unidade de saúde localizada em Campo Grande. A última dessas visitas ocorre na tarde de hoje.
De acordo com o Escritório de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul (EPE-MS), foram destinadas seis datas e horários para que representantes dos interessados pudessem conhecer o Hospital Regional, e todos os dias e horários foram preenchidos.
“Atualmente, todos os períodos oferecidos para as visitas técnicas foram preenchidos, totalizando seis grupos interessados que já realizaram a atividade. As visitas técnicas constituem extensão do Roadshow do Projeto, realizado nos dias 24 e 25 de julho, ocasião em que foi oportunizado aos grupos interessados o conhecimento da infraestrutura do hospital”, disse o EPE-MS ao Correio do Estado.
Ainda conforme o EPE-MS, as visitas técnicas são “oportunizadas a grupos interessados na futura licitação, para conhecimento da infraestrutura atual e da operação dos serviços”, porém, a pasta não quis detalhar quais grupos demonstraram o interesse no leilão.
PROJETO
A parceria público-privada (PPP) que vai conceder parte da operação do HRMS prevê que o grupo vencedor do leilão, que ainda não tem data para acontecer, deve investir quase R$ 1 bilhão (R$ 954,14 milhões) ao longo dos 30 anos de concessão, com a maior parte do valor, R$ 743 milhões, concentrada entre o primeiro e o quinto ano.
Além disso, o grupo vencedor ainda terá custo operacional de R$ 4,7 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 158 milhões anuais. Com isso, o valor total da concessão é de R$ 5,6 bilhões.
Esse valor será gasto por meio da prestação de serviços não assistenciais, “precedidos da realização das obras e investimentos para a construção de nova edificação e reforma da edificação existente do Hospital Regional, com aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e mobiliário”.
A empresa vencedora ficará responsável por todos os serviços que não sejam relacionados aos profissionais de saúde, o que continuará a cargo do governo do Estado, com isso, o grupo vencedor ficará a cargo da limpeza hospitalar, coleta e tratamento de resíduos sólidos, manutenção e conservação de jardins, recepção, vigilância, portaria, estacionamento, transporte de pacientes, necrotério, entre outros.
Conforme reportagem do Correio do Estado do mês passado mostrou, só em obra civil, dos R$ 743 milhões nos primeiros cinco anos, serão alocados R$ 508,4 milhões pela empresa vencedora. Outros R$ 185,5 milhões serão para a compra de maquinário novo para equipar as novas instalações, conforme dados do relatório de modelagem econômico-financeira.
A área construída do Hospital Regional hoje é de 37.000 metros quadrados (m²) e, com a PPP, o projeto prevê que ela atinja 71.000 m². O relatório da modelagem econômico-financeira também informa que, para essas obras, a data de início prevista para a concessão é de 31 de dezembro deste ano.
Segundo o governo, “em dois anos, serão construídos dois novos blocos, que incluem a oferta do Centro de Imagem e Diagnóstico, UTI, UCO com 70 leitos, hemodinâmica, centro cirúrgico, central de material esterilizado e [área de] internações com 180 leitos”.
De acordo com o documento publicado pelo EPE, a distribuição dos investimentos na concessão está classificada em três etapas, e a segunda é a construção de um edifício no complexo hospitalar, que resultará em um aumento de 59% no número de leitos do hospital, ampliando a capacidade de atendimento de 362 leitos para 577 leitos.
“Os valores de investimento utilizados nesta modelagem referencial foram definidos com base no cronograma físico-financeiro elaborado pela equipe de engenharia e arquitetura”, diz trecho do documento.
“Seguindo a proposta dos especialistas técnicos, os investimentos iniciais foram classificados com foco no cronograma financeiro do projeto, em três fases distintas, distribuídas ao longo de 56 meses: fase 0: serviços preliminares, incluindo projetos básicos e executivos, obtenção de licenças e alvarás; fase 1: construção do novo bloco; fase 2: retrofit [reforma interna] do edifício existente”, projeta.
Conforme o governo do Estado, o contrato determinará que todas essas intervenções deverão ser executadas sem alterar o andamento dos atendimentos nos 362 leitos existentes hoje na unidade hospitalar.
LEGISLATIVO
Antes mesmo de lançar essa PPP, o governo de Mato Grosso do Sul enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que estabeleceu que até 20% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja vinculado às garantias oferecidas aos parceiros.
A legislação que estava vigente previa que 10% do repasse constitucional que o Estado tem sobre a arrecadação federal sejam usados como garantia. A medida foi aprovada pelos deputados estaduais no mês passado.
