O titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, afirmou, em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, que a implementação da sala de denúncias de violência contra a criança na Casa da Mulher Brasileira segue no papel.
Como alternativa, a Sejusp propôs, por enquanto, como plano B, estender o atendimento da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) para todos os dias da semana, inclusive feriados.
Para que isso seja de fato implementado, Videira explicou que será necessário trazer policiais de outras cidades para atuar nas escalas extras de plantão, não havendo um prazo definido para a possível implantação do novo horário.
O secretário vai se reunir com o delegado-geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Roberto Gurgel, ainda nesta semana, para agilizar o funcionamento de plantão na sede da DEPCA.
“O conselho gestor da Casa da Mulher Brasileira disse que, antes de emitir qualquer autorização, eles consultariam o Ministério das Mulheres, mas não dá para esperar resposta do governo federal”, disse Videira.
“Quero me reunir com o Gurgel para deliberar o que será necessário para que nós tenhamos a DEPCA funcionando durante os fins de semana”, complementou o secretário.
Videira ainda ressaltou que o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), deve nomear novos agentes de polícia científica, peritos criminais e escrivães, o que pode auxiliar no funcionamento da delegacia em horário estendido.
PLANO A
A Sejusp havia anunciado, no dia 15, a implementação de uma sala de atendimento à criança vítima de violência dentro da Casa da Mulher Brasileira.
A medida, proposta como caminho para a proteção infantil após a morte de Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, permanece apenas no papel, por questões burocráticas, de acordo com o titular da Sejusp.
Dessa forma, Videira já admite que o projeto pode ficar em segundo plano ou nem ser executado.
“Não é porque nós teremos a DEPCA funcionando aos sábados e domingos que nós vamos deixar de demandar a criação do Centro [da Criança]. Nós vamos levar ao governo federal a demanda de uma área próximo à Casa da Mulher Brasileira, onde nós possamos edificar um prédio que abrigue a DEPCA e ali compartilhar o núcleo do IMOL [Instituto de Medicina e Odontologia Legal]”, explicou.
Na prática, o Estado só propôs medidas para atendimento às vítimas após os crimes serem consumados, o que, de forma imediata, não é suficiente para evitar que crianças e adolescentes continuem sendo as maiores vítimas de violência sexual em Mato Grosso do Sul.
BUROCRACIAS
Janice Andrade, advogada que representa o pai de Sophia, Jean Carlos Ocampo, e seu marido, Igor de Andrade, afirmou que os órgãos que deveriam zelar pela proteção das crianças ainda estão perdendo tempo com as burocracias.
“Ainda não tivemos resultado das apurações, inclusive, das falhas da rede de proteção à criança. Mas ainda temos muito o que avançar, principalmente na aplicação da Lei Henry Borel, em que está acontecendo diversos conflitos de competências no sistema Judiciário”, disse a advogada.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, Jean Carlos Ocampo e Igor de Andrade relataram que, mesmo após a morte da criança, seguem em busca de justiça.
De acordo com o casal, além de todas as negligências sofridas pela menina enquanto estava viva, agora a luta também é para que a busca por justiça não seja silenciada e a verdade sempre prevaleça.
UM MÊS SEM SOPHIA
Por trás dos erros do sistema de saúde, da Justiça e do Conselho Tutelar, o caso Sophia de Jesus Ocampo completou um mês neste domingo. Os pais, avó materna, parentes e amigos fizeram uma passeata para cobrar que medidas efetivas fossem tomadas para obter justiça no caso da menina.
“Nesse prazo de um mês após a [morte de] Sophia, a gente já viu mais quatro casos novos [de violência contra crianças]. O que mais sangra o nosso coração, o que mais nos revolta, além da [morte da] nossa filha, é que não tomaram nenhuma atitude para proteger as outras crianças”, disse Igor de Andrade, pai de coração de Sophia.
“Estamos lutando justamente para a prevenção. O Brasil, infelizmente, não trabalha com prevenção à agressão contra crianças”, acrescentou Igor.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande continua conduzindo a investigação para apurar as falhas cometidas no caso de Sophia.
Em apenas dois anos de vida, a menina passou 30 vezes por Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e nenhum profissional identificou que a criança estava em situação de violência.
Em paralelo, a Sejusp continua apurando onde ocorreram as falhas de atendimento à menina.
REPARTIÇÕES
Outro problema enfrentado pela Sejusp, que permanece sem solução, é a falha no fortalecimento da segurança em repartições públicas.
Por ora, as tentativas da secretaria para contornar as falhas cometidas, tanto no atendimento às vítimas de violência quanto na segurança em instituições estaduais, são insuficientes para evitar a curto prazo novos casos como o de Sophia – morta aos 2 anos, no dia 26 de janeiro, pela mãe e pelo padrasto – e o do empresário Antônio Caetano de Carvalho, assassinado durante uma audiência de conciliação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) em Campo Grande, no dia 13 de fevereiro.
O empresário Antônio Caetano de Carvalho foi morto a tiros pelo subtenente reformado da Polícia Militar José Roberto de Souza, durante uma audiência de conciliação no Procon-MS, no centro da Capital.
Passadas 72 horas do crime, José Roberto de Souza se apresentou à 1ª Delegacia Policial de Campo Grande e assumiu a autoria dos disparos. O caso foi enquadrado como homicídio por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Videira ressaltou que colocar os policiais para fazer segurança nos órgãos seria um “desvio de finalidade” e significaria uma perda de policiais nas patrulhas de rua.
“Nós temos diversos órgãos. Se formos colocar policiais para fazer segurança, eles vão estar em desvio de finalidade, e isso vai tirar policiais da rua. Então, cada diretor, cada gestor do órgão vai ter de buscar a sua solução, que vai desde o patrimonial até a fiscalização com equipamentos de segurança, com câmeras que inibam as ações”, afirmou o secretário.
O secretário hoje deve se encontrar com Patrícia Cozzolino, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul, para tratar de diversos assuntos, sendo o homicídio ocorrido no dia 13 de fevereiro um deles.
