Cidades

fim dos acampamentos

Sejusp estica prazo e promete cumprir decisão de Supremo Tribunal hoje

Desocupação das imediações dos quartéis do Exército foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após vandalismo em Brasília

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O prazo de 24 horas dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acabou na noite de ontem, mas, em Mato Grosso do Sul, a determinação vai até o fim da manhã de hoje.

Apesar de a decisão do ministro do STF impor “desocupação e dissolução total em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares”, assinada na noite de domingo, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deu até o fim da manhã desta terça-feira para que manifestantes desmontem totalmente o acampamento no entorno do Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande. 

Segundo a assessoria da Sejusp, a secretaria começou a contar o prazo de 24 horas para a retirada do acampamento no CMO a partir do recebimento da notificação, na manhã desta segunda-feira, e não a partir do momento da assinatura da ordem, na noite de domingo. 

Ainda na manhã de ontem, os manifestantes em frente ao CMO afirmavam que o objetivo era manter o movimento pelo tempo que fosse necessário. 

No entanto, por volta das 11h40min, eles começaram a cumprir a notificação assinada pela delegada Cláudia Angélica Gerei, da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social-MS (Deops), de retirar barracas, tendas, banheiros químicos, geradores, móveis, utensílios domésticos, palanques, equipamentos e caminhos de som, assim como todos os objetos que criem obstáculos, seja na via, seja na calçada, nos canteiros e demais proximidades do CMO.

Porém, à noite, já perto do fim do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ainda resistiam em frente ao CMO paralisaram o desmonte do acampamento. 

PUNIÇÃO

Em caso de descumprimento da ordem de desocupação e dissolução dos acampamentos, a decisão do STF prevê “prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, §1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”. 

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirmou em nota que estava “acompanhando pessoalmente todas as fases do cumprimento da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes” e que tinha solicitado o apoio do Exército Brasileiro para a logística de retirada, não só do acampamento em Campo Grande, mas dos pontos de manifestação em todo o Estado. 

O texto de Alexandre de Moraes determina, ainda, que as polícias militares dos estados devem realizar as operações de desmobilização, com apoio das autoridades municipais, que devem prestar assistência para a retirada dos materiais instalados nos acampamentos.

Conforme o ministro, governadores têm a responsabilidade pessoal de efetivar a decisão do STF. 

A Polícia Militar (PM) esteve no acampamento em frente ao CMO, na Capital, na tarde de ontem, para manter a segurança de quem estava no local. Porém, jornalistas que também estavam presentes para cobrir o desmonte do acampamento relataram ataques por parte de alguns manifestantes radicais.

DURAÇÃO

Com início após o segundo turno das eleições, em 31 de outubro, o acampamento dos apoiadores do ex-presidente em frente ao CMO, em Campo Grande, durou 70 dias. 

No auge do movimento, eram oferecidas refeições gratuitas, como café da manhã e churrasco no almoço e no jantar, para os frequentadores; havia também carro de som para os líderes discursarem. 

Em novembro do ano passado, o deputado Pedro Kemp (PT) pediu celeridade à Sejusp no cumprimento da determinação judicial de desobstrução de vias e interrupção de som alto na Avenida Duque de Caxias, local do acampamento. 

Os moradores do bairro em torno do CMO reclamaram do barulho, da algazarra, dos fogos de artifício e dos transtornos causados pelos manifestantes radicais. 

Apenas quando as cerimônias para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começaram a ser realizados o ato em frente ao CMO foi enfraquecendo e perdendo adesão. Já no dia 1º, algumas barracas tinham sido retiradas e alguns dos chamados QGs haviam sido abandonados.

 Saiba: Investigação - Durante a estadia em frente ao CMO, algumas pessoas foram investigadas pela Polícia Federal, como o ex-prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa, a jornalista Juliana Gaioso e a médica Sirlei Ratier.

Eles foram alvos de uma operação de busca e apreensão que visava os apoiadores de manifestações em Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal. 

Até o fechamento desta edição, a Polícia Federal não havia informado se as investigações continuam. A Sejusp não respondeu à reportagem se está ajudando a Polícia Federal nas investigações sobre patrocinadores dos atos ou se tem sua própria investigação.

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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