Processo de escolha de conselheiros tutelares da Prefeitura de Campo Grande teve 185 inscritos não habilitados. A publicação foi divulgada no Diário Oficial de hoje (Diogrande). Apenas 5 foram aprovados para fazerem a segunda fase. Por esse motivo, a seleção foi suspensa e o processo foi reaberto para a próxima terça-feira (2). O valor da remuneração é de, aproximadamente, R$ 7 mil.
As inscrições, para o novo processo, vão até o dia 5 de julho de 2019 e devem ser feitas presencialmente, das 8h às 10h30 e das 13h às 16h30, na Rua Hélio Castro de Maia, 279, no Jardim Paulista, onde fica a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Como as 15 vagas, do primeiro processo seletivo, não foram preenchidas, em que cinco são para titulares e dez para suplentes, nova seleção foi reaberta. Foram 25 faltas e os 185 não habilitados poderão participar novamente do processo.
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo de escolha do conselheiro tutelar está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (Conanda) e pela Lei Municipal nº 4.503/2007 com sua alterações.
A seleção será para conselheiros tutelares atuarem no quadriênio de 2020 a 2023 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Confira detalhes na edição de hoje do Diário.
RECLAMAÇÃO
Coordenado pelo CMDCA, o primeiro processo seletivo é alvo de reclamações e questionamentos de candidatos que se sentiram prejudicados na 1ª fase que ocorreu em março deste ano, referente a entrega de documentos.
Segundo uma candidata que pediu para não ser identificada, inicialmente o edital pedia declaração de experiência mínima de três anos na área de direitos humanos e atendimento com crianças, mas, não especificava em qual instituição seria, conforme preconizado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de 29 de fevereiro de 2019.
"Entreguei minha documentação e fui aprovada, porém, depois disso foi divulgado outro edital, no qual exigem três declarações de instituições distintas e registradas no CMDCA. Eu não atuei em nenhuma delas e provavelmente serei eliminada do processo", desabafou anteriormente.