Cidades

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Sem ação do Estado, manifestantes mantém atos antidemocráticos sob pena de R$ 100 mil por hora

Sejusp ainda planeja reunião para repasse de informações à Polícia Federal, mas diz que deve atuar para cumprir liminar expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes

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Semelhante à primeira decisão contrária aos atos antidemocráticos - que atingiu movimento que aconteciam nas BRs -, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) proferiu que toda e qualquer via pública deve ser liberada de imediato, sob pena de R$ 100.000,00 por hora. 

Importante frisar que, aquela primeira decisão que retirou manifestantes das rodovias estaduais e federais, também abrange "toda e qualquer via pública obstruída, as quais devem ser liberadas de imediato". 

Liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda em 1º de novembro, o texto do TSE aponta que esses locais abrangidos envolvem, inclusive, canteiros, calçadas, etc. 

Ainda, em nota a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aponta que a manifestação que acontece, há 9 dias, na Av. Duque de Caxias, enquadra-se nessa decisão. 

Ações fora de hora

Sobre os atos antidemocráticos nas imediações do Comando Militar D’Oeste, a Sejusp ressalta que enviará para a Polícia Federal todas as identificações de caminhões em veículos - que participaram ou participam -, seja dos envolvidos nos bloqueios em BR ou em frente aos quartéis. 

Também, a Secretaria destaca que não só os veículos, como as respectivas identificações das pessoas (físicas ou jurídicas) que são proprietários, serão encaminhados à PF, assim como seus respectivos líderes, organizadores e financiadores. 

Por fim, importante frisar que a determinação tem 48 horas para ser cumprida, prazo que se encerra nesta quarta-feira (09). 

Procurada para saber há quanto tempo multas vem sendo aplicadas nas manifestações da Duque de Caxias; assim como o total de penas já aplicadas, ou as forças empregadas para o cumprimento da decisão do Supremo, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito não se manifestou até o fechamento da matéria.

** (Com informações da assessoria) 

 

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Cidades

Salário não cai na conta e servidores municipais ficam frustrados

O prazo dado pela Prefeitura de Campo Grande para o pagamento dos servidores, conforme informações repassadas à ACP, será nesta quinta-feira (08)

07/01/2025 18h45

Prefeitura de Campo Grande

Prefeitura de Campo Grande Divulgação

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Os servidores municipais que aguardavam receber nesta terça-feira (7) acabaram demonstrando insatisfação ao encontrar com a conta zerada. O salário de janeiro é referente ao mês trabalhado de dezembro.

Contudo, até o momento, o dinheiro não "pingou" nas contas dos servidores, que se depararam surpresos com a situação. Conforme apurado pela reportagem do Correio do Estado, servidores que não quiseram se identificar ficaram indignados com o cenário, e denunciam outros problemas de remuneração com a Prefeitura de Campo Grande

"Ninguém recebeu [o salário]. O que ela fez foi adoçar a boca dos apoiadores durante a campanha, pagando quase que concomitantemente com o estado", disse um servidor que não recebeu. Outros relataram à reportagem que além do salário de janeiro, o décimo terceiro também não chegou na conta.

Além disso, conforme apurado, os professores convocados não conseguem sequer consultar o holerite no portal do servidor.

Em nota, o secretário jurídico do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACPMS) Leonel Alves do Bonfim, informou que o problema aconteceu em razão da não consideração do sábado como dia útil pelo município.

"Para a prefeitura, servidor público por ser regime estatutário, o sábado não é considerado dia útil. Então amanhã (8) será o quinto dia útil e confirmaram que amanhã estará na conta dos servidores", disse.

Com relação ao pagamento do décimo terceiro salário dos professores convocados o secretário jurídico da ACP explicou que é proporcional e o pagamento será efetuado em caráter indenizatório. 

"O acerto do décimo terceiro é o proporcional de férias dos convocados será em caráter indenizatório, pois os contratos encerraram dia 21. Nos informaram que será pago junto com os dias de dezembro. Quanto ao sistema, geralmente os holerites ficam disponíveis assim que fazem o pagamento", relatou.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para entender a situação e saber se há um prazo para a regularização dos depósitos. Contudo, não tivemos resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

O presidente da ACP, o professor Gilvano Bronzoni, contou que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) e foi informado de que um problema no sistema ocasionou o não pagamento do salário dos professores.

“O vencimento de dezembro e as férias cobramos hoje da Sefin e nos disseram que amanhã estará na conta. Disseram que houve problemas técnicos. Não é bom esse atraso.”

O prazo dado pela Prefeitura de Campo Grande para o pagamento dos servidores, conforme informações repassadas à ACP, será amanhã (08), no quinto dia útil do mês.

Anúncio dos secretários 

A prefeita Adriane Lopes anunciou os primeiros nomes das secretarias, como bem acompanhou o Correio do Estado, sem nenhuma novidade com "caras conhecidas". Entre os nomeados está Márcia Helena Hokama, que segue à frente da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Diante da insatisfação dos servidores, a reportagem solicitou contato com a titular da pasta, mas, até o fechamento do material, não obteve resposta.

O anúncio dos primeiros titulares foi feito na última sexta-feira (03), com nomes conhecidos, como:

  • Andréa Alves Ferreira Rocha - Secretaria de Administração e Inovação (Semadi);
  • Ademar Silva Junior - Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico (Semades);
  • Leandro Basmage - Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec).

Outros nomes foram divulgados na segunda-feira (06) e ao estilo “time que não se mexe”, todos os nomes já faziam parte da gestão anterior.
 

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Fiscalização

PMA flagra pesca predatória em Terenos durante Operação Piracema

Casal multado em R$ 1,4 mil cometeu crime ambiental e infração administrativa

07/01/2025 18h00

Operação Piracema

Operação Piracema Reprodução / PMA

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A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Campo Grande flagrou na tarde de ontem (6), dois indivíduos praticando pesca ilegal no município de Terenos.

O incidente ocorreu na região conhecida como Pesqueiro Nuara, às margens do Rio Aquidauana, aproximadamente 55 km do centro de Terenos. Um homem e uma mulher foram surpreendidos pelos policiais ambientais durante um patrulhamento terrestre de rotina.

Durante a ação ficou caracterizado o crime ambiental e infração administrativa, com multas aplicadas totalizando R$ 1.400,00. Além disso, o caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Terenos e o casal teve os materiais de pesca apreendidos.

Contexto

O Rio Aquidauana tem sido alvo frequente de ações ilegais, apresentando altos índices de apreensão de materiais de pesca abandonados e flagrantes de pesca irregular.

Desde o início da operação, em 5 de novembro de 2024, a PMA obteve os seguintes resultados na região da Bacia do Rio Paraguai:

  • Total de multas aplicadas: R$ 76.519,00
  • Autos de infração emitidos: 26
  • Pescado apreendido: 278,78 kg
  • Equipamentos de pesca apreendidos: mais de 110 itens (incluindo molinetes, carretilhas e caniços simples)

Grande parte dos materiais apreendidos é encontrada em ranchos, tablados e margens de rios, principalmente em áreas urbanas.

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