Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um balanço do que foi feito para melhorar, aperfeiçoar e fortalecer a rede de proteção à mulher, no ano de 2025, no Estado.

Além disso, detalhou medidas tomadas neste ano para combater a violência doméstica, após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrida em 13 de fevereiro, que ganhou repercussão nacional em Mato Grosso do Sul e restante do Brasil.

A apresentação dos resultados ocorreu na manhã desta terça-feira (16), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC), localizada na avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, número 1203, Jardim Veraneio, em Campo Grande.

Participaram da coletiva de imprensa:

• Vice-governador José Carlos Barbosa
• Secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza
• Delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio
• Delegada titular da Deam, Fernanda Piovano
• Coordenadora do núcleo de cidadania da Polícia Civil, delegada Ariene Murad

Confira os resultados operacionais, melhorias estruturais e inovações tecnológicas ao longo do ano de 2025, no enfrentamento à violência contra mulher:

• TECNOLOGIA: uso de inteligência artificial; integração SIGO (boletins de ocorrência) e E-SAJ (processos judiciais); integração do sistema operacional com o Tribunal de Justiça (TJMS), uso de inteligência artificial; autos de prisão em flagrante passaram a ser gravados; gravação de depoimentos em áudio e vídeo; atualmente os inquéritos são digitais e eletrônicos
• RAPIDEZ E CELERIDADE: maior eficiência na apuração de crimes contra a mulher; rapidez no pedido de medidas protetivas - antigamente demorava um dia para formalizar a medida protetiva, atualmente demora uma/duas horas. A partir deste ano, a medida protetiva é 100% digital e integrada ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO)
• AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL: aumento de 12 para 27 escrivães; 32 para 35 investigadores; 12 para 15 delegados; no total, aumento de 58 para 77 servidores, principalmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher
• MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO: reforma das unidades para transformá-las em espaço acolhedor e humanizado
• LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA AVENIDA ABRAHÃO JÚLIO RAHE: novo local de atendimento - possibilitou a duplicação do comparecimento do número de vítimas e testemunhas neste novo local
• CAPACITAÇÃO DO EFETIVO: cursos para exercer a função de oficial de justiça; cursos de capacitação de relações humanas e atendimento ao público; introdução na matriz curricular da Academia de Polícia (Acadepol) de disciplinas de relações de gênero e homofobia, atendimento à mulheres e vítimas de violência doméstica de gênero – ao todo, 450 policiais civis foram capacitados em 2025
• INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO RELATIVOS AOS BOs DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: maior rapidez para apurar crimes contra a mulher - a evolução das providências em boletins de ocorrência de violência doméstica alcançou 93,4% no Estado, 92% na Capital e 94,1% no interior
• CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT): objetivo do GT é desafogar milhares de boletins de ocorrência que estavam represados- foram analisados 5.356 boletins de ocorrência que resultaram em 5.024 inquéritos policiais instaurados. Atualmente, a Polícia Civil tem 3.747 inquéritos relatados desse grupo de trabalho
• 12 DELEGACIAS: Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 12 Delegacias Especializadas da Mulher nos municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
• 57 SALAS LILÁS: Em 2025, 10 salas lilás foram inauguradas no interior de MS
• CRIAÇÃO DO POP: Procedimento Operacional Padrão (POP): graduação padronizada e qualificada destinada as delegacias, núcleos especializados e salas lilás
• TRABALHO EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES: formação de grêmios estudantis para conscientizar crianças, adolescentes e jovens estudantes

Confira os dados apresentados durante a coletiva de imprensa:

• Mato Grosso do Sul tem 86,1% dos municípios de estado com atendimento especializado à mulher
• 90,6% dos municípios com população indígena tem acesso ao atendimento especializado à mulher
• Cobertura de proteção à mulher é de 97,3% em Mato Grosso do Sul
• Aumento de 60% dos números de mandados de prisões cumpridos
• Mais de 200% no número de autuação em flagrante
• De janeiro a novembro, 5.347 boletins de ocorrência relativos a violência doméstica foram registrados em MS

Mas, apesar dos números positivos e esforços da polícia, Mato Grosso do Sul registrou 39 feminicídios neste ano.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Lupérsio Degerone, a polícia está fazendo sua parte para diminuir a taxa de feminicídio, mas é necessário um esforço conjunto. Além disso, ele reforça que os esforços policiais deste ano repercutirão nos próximos anos, a médio prazo.

“A Polícia Civil vem fazendo o seu trabalho, tanto é que todos os casos foram esclarecidos, elucidados e os autores responsabilizados. Medidas implementadas foram sendo construídas no decorrer do ano. Mas isso passa por outras construções no meio da sociedade, pela educação escolar, pelas igrejas e pela imprensa. Nós acreditamos que para o ano que vem os números serão muito positivos em relação a esse ano. Então, eu acredito que estamos no caminho certo, correto, mas não podemos nos desatentar jamais para essa tragédia que é o feminicídio. Eu acredito que a tendência é de melhora, E, lamentavelmente, tivemos esses números”, detalhou.

O trabalho da Polícia Civil (PCMS), em combate à violência contra mulher, ocorreu em conjunto com Ministério Público (MPMS) e Tribunal de Justiça (TJMS) durante todo o ano de 2025.

Em meio ao cenário de corte de gastos por conta da queda na arrecadação de tributos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado publicada no diário oficial desta terça-feira revela que os chamados Poderes estão longe de qualquer crise.

Prova disso é que seus orçamentos para o próximo ano cresceram 7,9%. Enquanto isso, a estimativa de crescimento geral de receitas do Executivo, responsável pelos repasses a estes órgãos públicos, teve acréscimo de apenas 2,9%. 

Na LOA do ano passado o Governo do Estado estimava despesas e receitas da ordem R$ 26,402 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa é de que o montante passe para R$ 27,190 bilhões. O crescimento de 2,9% fica está abaixo do índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, que é de 4,46%. Ou seja, em valores reais orçamento de 2026 está menor que o deste ano. 

Ao mesmo tempo,  a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública fizeram orçamentos prevendo aumento médio de 7,9% em seus duodécimos, que passarão de um máximo de R$ 3,353 bilhões para R$ 3,620 bilhões. 

Os mais afoitos para aumentarem seus gastos foram os deputados, que passaram de um orçamento R$ 520.202.200,00 para R$ 567.574.000,00, o que representa aumento de 9%, ou mais que o dobro da inflação dos últimos  12 meses. 

A Defensoria Pública, que historicamente se dizia  o "primo pobre" dos poderes, aparece em segundo lugar neste ranking de aumento na gastança. Sua proposta orçamentária teve um acréscimo de 8,6%, saltando de R$ 347.325.900,00 para R$ 377.319.900,00. 

Logo em seguida aparece o Ministério Público, que tem a atribuição legal de fiscalizar a legalidade e a moralidade dos gastos públicos, com aumento de 8,3% na previsão de gastos. O orçamento anual subiu de R$ 705.520.700,00 R$ 767.151.800,00. 

O Tribunal de Justiça, o mais caro de todos, simplesmente acrescentou R$ 100 milhões e está elevando seu orçamento dos atuais  R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, o que equivale a um acréscimo de 7,3%.

Por último, mas também com um índice mais de 100% acima do percentual do Executivo, aparece o Tribunal de Contas, que está elevando em 6,9% seu orçamento, que passa de R$ 415.307.900,00 para R$ 444.019.300,00. 

Praticamente 90% destes valores são destinados ao pagamento de salários e justamente por conta dos generosos repasses do Executivo é que existem os supersalários, principalmente no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. 

CORTE DE GASTOS

E, ao mesmo tempo em que os aumentos de orçamento nos Poderes apontam para a criação de novos benefícios salariais, o Executivo deixa claro que está prevendo uma espécie de arrocho. 

Na LOA publicada no fim do ano passado, a administração central destinou R$ 14.159.962.800,00 para despesas com pessoal e encargos. Para o próximo ano, estão sendo destinados R$ 12.986.205.400,00,  o que representa redução de 8,3%. 

Situação parecida está prevista no que se refere às despesas com custeio, que devem recuar de R$ 7,69 bilhões para R$ 6,37 bilhões. Despesas com custeio envolvem, entre outros, gastos com combustíveis, energia, água e material de consumo nas diferentes secretarias. 

Mas, em ano eleitoral, os repasses aos deputados para as chamadas emendas parlamentares terão um generoso aumento, de 33%. O orçamento do ano passado previu R$ 72 milhões. Agora, serão R$ 96 milhões. Isso significa que cada deputado terá R$ 4 milhões para agradar suas bases eleitorais. Em 2025 este valor foi de R$ 3 milhões.